Projetos de Paulo Paim
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26/03/1992PRC 91/1992CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-SENEGAL.Transformado em Norma Jurídicaautor22/03/1992PL 3392/1992ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 8.177, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991, QUE 'ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor20/03/1992PL 2531/1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUARENTA POR CENTO SOBRE O SALDO DO FGTS, AO TRABALHADOR QUE SE APOSENTA.Arquivadaautor11/03/1992RIC 1234/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDATICO, EXECUTADO PELA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE - FAE.—autor27/02/1992RIC 1197/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PELA CEF PARA REAJUSTE DOS CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.—autor27/01/1992PL 3406/1992Acrescenta parágrafo ao artigo 38 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.Arquivadaautor21/01/1992RIC 1134/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A COMISSÃO TECNICA INCUMBIDA DE DEFINIR A METODOLOGIA DE AFERIÇÃO MENSAL DOS CUSTOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS QUE SERVIRÃO DE BASE DE CALCULO SALARIO MINIMO.—autor27/11/1991RIC 996/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CRITERIOS TECNICOS ADOTADOS PARA O CALCULO DOS REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES DO SFHPES/CP.—autor26/11/1991PL 2301/1991REAJUSTA VALORES DA TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor21/11/1991PDC 123/1991SUSTA A APLICAÇÃO DAS PORTARIAS 3441, DE 26 DE AGOSTO DE 1991; 3523, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991 E 3557, DE 07 DE OUTUBRO DE 1991, DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1991PL 2236/1991DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA COPIA DOS COMPROVANTES DE TODOS OS RECOLHIMENTOS DO FGTS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL.Arquivadaautor06/11/1991RIC 868/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A EXCLUSÃO DO GRUPO III DA ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL PARA O MES DE NOVEMBRO, DETERMINADA PELA PORTARIA 1030, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991.—autor26/09/1991PL 1562/1991DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES COM LÃ "IN NATURA".Arquivadaautor26/09/1991PL 1932/1991Disciplina a demissão , por justa causa , do empregado com direito à estabilidade provisória prevista na Constituição Federal.Arquivadaautor03/09/1991PL 1753/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS PORTEIROS, ZELADORES, VIGIAS, GARAGISTAS, VIGILANTES E GUARDAS DE SEGURANÇA.Arquivadaautor02/09/1991PL 1461/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO E COLETA DE LIXO.Arquivadaautor26/08/1991PL 1460/1991CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO VIGILANTE, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor08/08/1991PEC 22/1991INSTITUI O SISTEMA UNICAMERAL NO PODER LEGISLATIVO.—autor06/08/1991PL 1241/1991DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS COM GASTOS NA EDUCAÇÃO DE FILHOS DE EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1991PL 1298/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 163 DA CLT QUE TRATA DA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE MANTER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.Arquivadaautor02/08/1991PL 1242/1991CLASSIFICA A ATIVIDADE DE VIGILANTE COMO PERIGOSA, CONCEDENDO AO TRABALHADOR DESSA ESPECIALIDADE APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor16/06/1991PL 1231/1991REGULAMENTA O ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO, REGULA A REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadarelator04/06/1991PL 984/1991Revoga dispositivos da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.Arquivadaautor21/05/1991PDC 40/1991ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 64, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL PARA A LEGISLATURA DE 1991 A 1995.Arquivadaautor20/05/1991PL 731/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.Arquivadaautor14/05/1991PL 660/1991Proíbe o contrato de experiência nas relações trabalhistas.Arquivadaautor14/05/1991PL 766/1991DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1991PL 693/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/05/1991PL 632/1991ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1966, PARA INCLUIR NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1991PL 920/1991Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores rurais que menciona e determina outras providênciasArquivadaautor02/05/1991PL 505/1991Revoga a alínea "l" do art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos AutomotoresArquivadaautor25/04/1991PL 527/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES DE EMPRESAS METALURGICAS, DE MECANICA, DE MATERIAIS ELETRICOS E DE REPARAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS AGRICOLAS.Arquivadaautor25/04/1991PL 434/1991DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INSTITUTO DA FIANÇA NAS LOCAÇÕES RESIDENCIAIS.Arquivadaautor25/04/1991PL 433/1991DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE BARBEIRO E CABELEIREIRO.Arquivadaautor22/04/1991PL 374/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/04/1991PL 733/1991DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1991PL 732/1991DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1991PL 402/1991DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM CURTUMES, FABRICA DE CALÇADOS, FABRICAS DE COLA, OU QUE MANUSEIEM COLA PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS.Arquivadaautor08/04/1991PL 435/1991DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS, DOS TRABALHADORES, NOS SETORES PRIMARIOS E SECUNDARIOS.Arquivadaautor08/04/1991PL 328/1991AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS, RETIDOS NO BANCO CENTRAL, DE TITULARIDADE DE TRABALHADORES DESEMPREGADOS.Arquivadaautor04/04/1991PEC 26/1991Dispõe sobre o veto presidencial a projetos de lei e dá outras providências.Arquivadaautor02/04/1991RQC 7/1991SOLICITA SEJA CONVOCADO O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL PARA PRESTAR DEPOIMENTO SOBRE DESVIOS DE BENEFICIOS E FRAUDES NO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.—autor01/04/1991PL 288/1991AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL PARA O PAGAMENTO DE DEBITOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor21/03/1991PL 432/1991DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS TELEXISTAS, GRAFICOS, PROGRAMADORES E OPERADORES QUE OPEREM COMPUTADORES OU OUTROS EQUIPAMENTOS COM TERMINAIS DE VIDEO.Arquivadaautor20/03/1991PL 401/1991Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providênciasArquivadaautor19/03/1991RIC 83/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS ELEMENTOS QUE IRÃO COMPOR A CESTA BASICA INSTITUIDA PELA LEI 8178, DE 01 DE MARÇO DE 1991.—autor13/03/1991RIC 71/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE REPASSE AS ENTIDADES SINDICAIS DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.—autor13/03/1991PL 287/1991Dispõe sobre a transferência de imóveis residenciais financiados pelo Sistema Financeiro da HabitaçãoArquivadaautor12/03/1991PL 170/1991ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor11/03/1991PRC 86/1991CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-AFRICA DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor