Projetos de Paulo Paim
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29/08/1995INC 340/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O REENQUADRAMENTO DOS CARTEIROS DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DCT.—autor24/08/1995PL 853/1995Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal de quadro demonstrativo da destinação dada aos valores arrecadados pelos concursos de prognósticos patrocinados pelo Governo Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/1995RIC 849/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTROS DA FAZENDA E DO TRABALHO SOBRE A MEDIDA PROVISORIA 1053, DE 30 DE JUNHO DE 1995.—autor08/08/1995PL 759/1995Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal e dá outras providências.Arquivadaautor27/06/1995RIC 695/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONCURSO REALIZADO PELO BANCO DO BRASIL S/A.—autor27/06/1995PL 671/1995Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências".Arquivadaautor22/06/1995PL 661/1995Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas.Arquivadaautor06/06/1995PL 552/1995Estende aos ferroviarios da Rede Ferroviaria Federal S.A. e da Companhia de Trens Urbanos os beneficios de que trata a Lei 8186, de 21 de maio de 1991, que dispoe sobre a complementacao de aposentadoria de ferroviariosArquivadaautor03/05/1995PL 403/1995Dispõe sobre a pré-fixação de preços e salários e dá outras providências.—autor26/04/1995PL 380/1995DISPÕE SOBRE ANISTIA DAS FALTAS DE SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor20/04/1995PL 367/1995Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências".Arquivadaautor04/04/1995PL 271/1995Acrescenta e modifica dispositivos do artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada na construção da moradia própria.Arquivadaautor22/03/1995PL 219/1995DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPC-R NA RESCISÃO CONTRATUAL.Arquivadaautor14/03/1995PL 165/1995Altera disposição da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes", relativa ao pagamento de impostos, taxas e prêmio de seguro que incidam sobre o imóvel.Arquivadaautor09/03/1995PLP 6/1995RERGULAMENTA O ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS DEBITOS DA UNIÃO, DISTRITO FEDERAL, ESTADOS E MUNICIPIOS, CONSTITUIDOS JUDICIALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1995PFC 6/1995PROPÕE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO, REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NAS CONTAS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, PARA APURAR A REAL SITUAÇÃO CONTABIL E FINANCEIRA DESSE ORGÃO.—autor09/03/1995PFC 5/1995PROPÕE A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NAS CONTAS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, PARA APURAR A REAL SITUAÇÃO CONTABIL E FINANCEIRA DESSE ORGÃO.—autor09/03/1995PL 139/1995Institui gratificação natalina na forma de cesta básica e dá outras providênciasArquivadaautor08/03/1995PFC 2/1995PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NAS CONTAS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, PARA APURAR A REAL SITUAÇÃO CONTABIL E FINANCEIRA DESSE ORGÃO.—autor08/03/1995PL 124/1995Altera a redação dos arts. 47 e 120 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor21/02/1995PL 49/1995DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CRITERIO DE CARENCIA ECONOMICA NA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CURSOS NOTURNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/02/1995PL 48/1995DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/02/1995INC 1/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A CORREÇÃO DE ENQUADRAMENTO DOS CARTEIROS E CONDUTORES DE MALA DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.—autor16/02/1995PL 2/1995Dispõe sobre salário-família e dá outras providências.Arquivadaautor16/02/1995PL 1/1995Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.Arquivadaautor12/02/1995PL 23/1995Veda dispensa do trabalhador portador de doença profissional ou sequelas de acidente do trabalho.Arquivadarelator25/01/1995PL 4921/1995DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL E O SISTEMA UNICO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NATURAL EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor08/12/1994PL 4853/1994Estabelece a forma da tributação do Imposto de Renda sobre salários, recebidos acumuladamente.Arquivadaautor09/11/1994INC 606/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA CONTABIL E FINANCEIRA NAS CONTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL.—autor08/11/1994PL 4794/1994Altera dispositivo da Lei nº 8.868, de 4 de abril de 1994, que "dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos e em comissão, nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências"Arquivadaautor18/10/1994RIC 3304/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL A TRABALHADORES COM MENOS DE 50 ANOS DE IDADE.—autor18/10/1994PL 4774/1994CONCEDE AO TRABALHADOR AVULSO OS BENEFICIOS DO VALE-TRANSPORTE E DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.Arquivadaautor31/08/1994RIC 3300/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CRITERIO ADOTADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH - NO REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA.—autor31/08/1994RIC 3299/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS FIRMADOS ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - BNDES - E EMPRESAS QUE SE ENCONTRAM EM DEBITO COM O INSS E O FGTS.—autor31/08/1994PFC 100/1994REQUER A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO QUE SOLICITE INSPEÇÃO EXTRAORDINARIA NO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, BNDES.—autor30/08/1994RIC 3264/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA PROVISORIA NUMERO 524, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A CONVERSÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES E MEDIDAS PUNITIVAS DO NÃO-CUMPRIMENTO.—autor30/08/1994PL 4719/1994DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CRITERIO DE CARENCIA ECONOMICA NA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CURSOS NOTURNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1994PL 4718/1994DETERMINA A INCLUSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR COMO MATERIA INTEGRANTE DAS DISCIPLINAS DO CURRICULO ESCOLAR OBRIGATORIO.Arquivadaautor30/08/1994INC 541/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DA ESCLEROSE MULTIPLA NO ROL DE MOLESTIAS INSCULPIDAS NO ARTIGO 294 DO DECRETO 611, DE 21 DE JULHO DE 1992.—autor30/06/1994RIC 3250/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MOTIVO DA EXCLUSÃO DO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES E O DAQUELA PASTA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.—autor29/06/1994PRC 218/1994Prevê a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual pelas Associações de Prefeitos e pelos Governadores EstaduaisArquivadaautor28/06/1994RIC 3234/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE RECURSOS DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL E SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA TOTAL DA UNIÃO PARA COM A REFERIDA INSTITUIÇÃO.—autor28/06/1994RIC 3233/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE RECOLHIMENTO, PELA VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO, DOS VALORES REFERENTES AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DE SEUS FUNCIONARIOS.—autor28/06/1994INC 531/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI, ESTABELECENDO PROMOÇÃO PARA O MILITAR A GRADUAÇÃO E POSTO IMEDIATO, POR OCASIÃO DE SUA TRANSFERENCIA PARA A RESERVA.—autor16/06/1994RIC 3215/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE QUANTIDADE DE EMISSÃO DO REAL; CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO; CUSTOS DE FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO PREVISÃO DE DEMANDA.—autor16/06/1994PL 4655/1994DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE MORADIA PROPRIA, NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor16/06/1994PL 4654/1994DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS EM SERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO E COLETA DE LIXO.Arquivadaautor16/06/1994PL 4653/1994Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanaisArquivadaautor14/06/1994PL 4629/1994DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES COM LÃ 'IN NATURA'.Arquivadaautor14/06/1994PL 4626/1994DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA ATRIBUIR A PENSÃO VALOR CORRESPONDENTE A APOSENTADORIA.Arquivadaautor