Projetos de Paulo Paim
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 2.151–2.200 de 2.520 projetos
21/05/1997PL 3150/1997Dispõe sobre a profissão de entregador de jornais, revistas e catálogos telefônicos.—autor20/05/1997PL 3129/1997Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho semanal.Arquivadaautor02/04/1997PL 2922/1997Altera a redação da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada e a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS no custeio da educação do trabalhador e de seus dependentes.Arquivadaautor02/04/1997PDC 390/1997SUSTA APLICAÇÃO DA PORTARIA 85, DE 27 DE JANEIRO DE 1997, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO.Arquivadaautor20/03/1997PDC 385/1997SUSTA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 66 E 67, BEM COMO DO ANEXO IV ONDE CONSTA A CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS DO DECRETO 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1977, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/03/1997PRC 123/1997Dispõe sobre a presidência das comissões temporárias.Arquivadaautor18/03/1997RIC 2266/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS EM RELAÇÃO AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR CIDADÃOS NEGROS BRASILEIROS PARA OBTENÇÃO DE VISTO DE ENTRADA EM CONSULADOS NORTE-AMERICANOS.—autor18/03/1997PL 2864/1997Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.Arquivadaautor12/03/1997PDC 380/1997Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia do disposto no art. 2º das Medidas Provisórias nºs 1.523/96, 1.523-1/96 e 1.523-2/96, no tocante à alteração do art. 148 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor06/02/1997RIC 2195/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO EDITAL PND - 13/92/CSN, RELATIVO A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.—autor06/02/1997PL 2747/1997Susta a aplicação do disposto no artigo segundo da Medida Provisória 1523, editada no dia 13 de outubro de 1996, que promove alteração no artigo 148 da Lei 8213, de 24 de julho de 1991.—autor06/02/1997PL 2746/1997Dispõe sobre a jornada de trabalho dos comerciários e determina outras providências.Arquivadaautor23/01/1997PRC 118/1997Institui a Ouvidoria Permanente da Câmara dos Deputados para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações.Arquivadaautor21/01/1997PL 2713/1997Protege, na forma da lei, o doador de orgãos e o trabalhador submetido a transplante de orgãos.Arquivadaautor21/01/1997PDC 374/1997SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO SEGUNDO DA MEDIDA PROVISORIA 1523, EDITADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 1996, QUE PROMOVE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 148 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991.Arquivadaautor15/01/1997PL 2708/1997Altera a Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, que dispõe sobre o Código Civil Brasileiro.Arquivadaautor04/12/1996PRC 109/1996Altera o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, criando a Comissão Permanente para Assuntos de Discriminação e Preconceitos.Arquivadaautor19/11/1996PL 2540/1996FACULTA AOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH - A ESCOLHA DA SUA SEGURADORA.—autor03/09/1996PL 2334/1996Revoga o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor27/08/1996PL 2320/1996Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da CLT, para permitir que o trabalhador falte ao serviço no dia de seu aniversário de nascimento.Arquivadaautor20/08/1996PL 2289/1996Dispõe sobre o recolhimento das contribuições sociais e dos encargos trabalhistas decorrentes da relação de trabalho doméstico, e sobre o abatimento, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de pessoas físicas, dos gastos com trabalhadores domésticos, e dá outra providências.Arquivadaautor20/08/1996PL 2290/1996DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES, NO VALOR DE UM SALARIO CONTRATUAL, A SER PAGO NO MES DO SEU ANIVERSARIO.—autor20/08/1996PL 2288/1996DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CRITERIO DE CARENCIA ECONOMICA NA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CURSOS NOTURNOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor20/08/1996PL 2287/1996Altera o art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994.Arquivadaautor15/08/1996PL 2286/1996Permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de serviço.Arquivadaautor08/08/1996PL 2255/1996ISENTA OS TRABALHADORES EM GERAL E OS APOSENTADOS DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.—autor08/08/1996PL 2256/1996Isenta os trabalhadores em geral e os aposentados da cobrança de taxas de serviço bancário.Arquivadaautor23/07/1996RIC 1748/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE MEDIDAS TOMADAS CONTRA SERVIDORES DO ORGÃO ENVOLVIDOS EM MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PUBLICO.—autor09/07/1996RIC 1730/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CONTRATO GOVERNAMENTAL COM A EMPRESA DENISON E DIVULGAÇÃO DE INDICES DE CONSUMO DE FEIJÃO, CARNE, FRANGO E OVOS.—autor27/06/1996PL 2116/1996Dá nova redação ao inciso I do artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".Arquivadaautor11/06/1996PL 2011/1996ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, PARA PERMITIR O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE QUE TRATA O ARTIGO 55 DO MESMO DIPLOMA LEGAL ATE DEZEMBRO DE 1999.—autor28/05/1996RIC 1649/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SUSPENSÃO NO CADASTRO INFORMATIVO DE CREDITOS DE REGISTROS NÃO-QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS - CADIN.—autor23/05/1996PL 1959/1996Fixa o dia 1º de maio como data-base dos servidores públicos.Arquivadaautor20/05/1996EMC 1/1996Sem ementa publicada—autor15/05/1996RIC 1624/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CRITERIOS ADOTADOS NA FIXAÇÃO DO REAJUSTE DE DOZE POR CENTO AO SALARIO MINIMO.—autor02/05/1996OF 46/1996Solicita a apensação do PL 1802/96 ao PL 401/91.Tramitação Finalizadaautor30/04/1996PL 1847/1996Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação do Salário Mínimo e dá outras providências.—autor24/01/1996PL 1454/1996Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor12/12/1995PL 1361/1995Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que "estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados".Arquivadaautor21/11/1995PL 1240/1995ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI Nº 7.716, DE PRECONCEITOS DE RAÇA OU DE COR.
_NOVA EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E 20 DA LEI Nº 7.716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU COR, E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 140 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.Transformado em Norma Jurídicaautor21/11/1995PL 1239/1995Garante a reparação com indenização para os descendentes dos escravos no Brasil.Arquivadaautor31/10/1995PL 1161/1995INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EM FORMA DE 'TICKET' REFEIÇÃO-ALIMENTAÇÃO EXTRA.Arquivadaautor19/10/1995PL 1123/1995Dá nova redação ao § 3º do Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.Arquivadaautor03/10/1995PL 1032/1995Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.Arquivadaautor26/09/1995INC 384/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA AS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DA POLICIA FEDERAL POSSAM CADASTRAR E LICENCIAR MICROEMPRESARIOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES SOB O CONTROLE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, NOS TERMOS DA LEI 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995.—autor21/09/1995PL 982/1995Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes, alterada pela Lei nº 8.859, de 23 de março de 1994. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Acrescenta disposições, referentes ao estágio de estudantes, ao atigo 82 da lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Arquivadaautor14/09/1995RIC 950/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A REVISÃO PREVIDENCIARIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL COM RELAÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.—autor13/09/1995PL 947/1995ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI 8212, BEM COMO OS ARTIGOS 11 E 55 DA LEI 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, PARA EXIGIR CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL, QUANDO DA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RELATIVO AO EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO.Arquivadaautor29/08/1995PL 871/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATAM DAS EXECUÇÕES JUDICIAIS CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1995RIC 889/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE VALORES ARRECADADOS PELOS CONCURSOS DE PROGNOSTICOS PATROCINADOS PELO GOVERNO FEDERAL NOS ULTIMOS CINCO ANOS, E SUA DESTINAÇÃO.—autor