Projetos de Paulo Paim
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24/11/1998REC 260/1998RECUSRO AO PRESIDENTE DA CÃMARA DOS DEPUTADOS CONTRA PARECER, QUANTO AO MÉRITO, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI 1032, DE 1995.Arquivadaautor23/11/1998RIC 4000/1998SOLICITA INFORMÇÕES AOI MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL SOBRE O CONTRATO FIRMADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (FUB) PARA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ATENDIMENTO NA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL .Arquivadaautor12/11/1998PL 4833/1998Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso públicoArquivadaautor11/11/1998PL 4829/1998Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista.Arquivadaautor11/11/1998INC 1343/1998SUGERE PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA PROTEGER A SAÚDE OS USUÁRIOS DE TELEFONES CELULARES.—autor25/08/1998PL 4755/1998Altera dispositivos da Lei nº 9.677, de 2 de julho de 1998, que altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação de delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.Arquivadaautor25/08/1998PL 4754/1998Dispõe sobre a continuidade do fornecimento dos serviços de água e energia elétrica a trabalhadores que se encontram desempregados.Arquivadaautor12/08/1998PL 4713/1998Altera dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.Arquivadaautor12/08/1998PL 4714/1998Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nos programas de ensino de 1º e 2º graus, das informações e orientações científicas sobre a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs, drogas, entorpecentes, psicotrópicos, bebidas alcoólicas e cigarros e dá outras providências.Arquivadaautor11/08/1998PL 4701/1998Projeto de lei que institui o auxílio-educação, destinado a estimular a adoção de menores, e altera o art. 15 da Lei nº 9424, de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.Arquivadaautor11/08/1998RIC 3939/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSITERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE AS CONSEQUENCIAS DA PUBLICAÇÃO DA LEI 9639, DE 1998, NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO.—autor11/08/1998RIC 3938/1998SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE SANÇÃO PRESIDENCIAL A LEI 9639, DE 1998.—autor11/08/1998PL 4698/1998Altera dispositivos da Lei nº 8.212, DE 1991, e dá outras providências.—autor11/08/1998PL 4700/1998Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.Arquivadaautor11/08/1998PL 4699/1998Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.Arquivadaautor11/08/1998PL 4697/1998Concede às pessoas físicas a dedução no impostos de renda das doações efetuadas a entidades filantrópicas, nas condições que estabelece.Arquivadaautor25/06/1998PL 4652/1998Dispõe sobre a manutenção do direito à aposentadoria especial nos eventuais afastamentos do local e das condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.Arquivadaautor24/06/1998PL 4645/1998Dispõe sobre a garantia da aposentadoria especial para os trabalhadores sujeitos a condição prejudiciais à saúde ou à integridade física.Arquivadaautor24/06/1998PL 4644/1998Isenta os trabalhadores aposentados por invalidez, os deficientes físicos e os idosos, acima de 60 anos de idade, do pagamento de passagens rodoviárias urbanas, intermunicipais e interestaduais.Arquivadaautor23/06/1998PL 4639/1998Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores em instituições psiquiátricas e assemelhadas.Arquivadaautor09/06/1998PL 4603/1998Projeto de Lei que acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.265, de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, tornando gratuita a expedição de Carteira de Identidade.Arquivadaautor14/05/1998RIC 3428/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS DO BANCO DO BRASIL S/A PARA OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS COM GARANTIA DE APOLICES DE SEGURO.—autor14/05/1998PL 4507/1998Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir o saque do saldo da conta vinculada para fins de aquisição de terreno para construção da casa própria.Arquivadaautor29/04/1998PL 4420/1998Altera dispositivo da Lei nº 9.288, de 1º de julho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes, e dá outras providências.Arquivadaautor07/04/1998RIC 3307/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE VIGILANCIA SANITARIA RELATIVAS A FISCALIZAÇÃO DAS CLINICAS DE DIALISE EM OPERAÇÃO NO PAIS.—autor07/04/1998PL 4370/1998Dispõe sobre a representação racial e étnica nos filmes e peças publicitárias veiculadas pelas emissoras de televisão.Arquivadaautor02/04/1998PL 4361/1998Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.Arquivadaautor25/03/1998PL 4322/1998Altera a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.Arquivadaautor24/03/1998RIC 3276/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO GRUPO DE TRABALHO PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E NA OCUPAÇÃO - GTDEO.—autor18/02/1998PL 4179/1998Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e dá outras providências.Arquivadaautor18/02/1998PL 4178/1998Dispõe sobre a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo tecnológico.Arquivadaautor03/02/1998PL 4122/1998Dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da rede pública da União, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências.—autor13/01/1998RIC 3110/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS MOTIVOS DO NÃO-CUMPRIMENTO, PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA LEI 8213, DE 1991, SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE TRABALHO RURAL.—autor08/01/1998PL 4055/1998Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e dá outras providências.Arquivadaautor08/01/1998PL 4056/1998Altera o inciso II do artigo 20 da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e a propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.—autor10/12/1997PL 4042/1997Projeto de lei que altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 4033/1997Altera o texto das Leis 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como as que se seguiram - 8.218/91 - 8.222/91- 8.315/91 - 8.398/92 - 8.444/92 - 8.490/92 - 8.540/92 - 8.542/92 - 8.619/93, 8.620/93, 8.641/93, 8.647/93, 8.666/93, 8.742/93 - 8.861/97 - 8.870/94 - 8.880/94 - 8.883/94 - 8.981/95 - 9.032/95 - 9.063/95 - 9.065/95 - 9.129/95 - 9.311/96 - 9.317/96.Arquivadaautor10/12/1997PL 4043/1997Altera dispositivo do art. 34 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 4041/1997Altera dispositivo do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor10/12/1997PL 4040/1997Altera dispositivo do art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta dispositivo ao artigo 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor10/12/1997PL 4039/1997Altera dispositivo do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 4038/1997Altera dispositivo do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 4037/1997Altera dispositivo do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 4036/1997Altera dispositivo do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 4035/1997Altera dispositivos do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 4034/1997Altera dispositivos do art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor10/12/1997PL 4032/1997Altera o art. 102 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor10/12/1997PL 4031/1997Altera dispositivo do art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 4030/1997Altera dispositivo do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 4029/1997Altera dispositivo do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadaautor