Projetos de Paulo Paim
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10/12/1997PL 4028/1997Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor10/12/1997PL 4027/1997Dispõe sobre os cálculos de salário-de-benefício para a concessão da renda inicial e para os reajustes periódicos, e dá outras providências.—autor10/12/1997PL 4026/1997Altera o art. 29 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor10/12/1997PL 4025/1997Altera o art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor10/12/1997PL 4024/1997Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez.Arquivadaautor09/12/1997INC 1091/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INCLUSÃO DO ENSINO DE 'HISTORIA DA AFRICA' NO CURRICULO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BASICA E SUPERIOR.—autor26/11/1997PL 3921/1997Dá nova redação ao § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar ao trabalhador o pagamento de multa rescisória, no caso de extinção de vínculo empregatício motivada por aposentadoria proporcional por tempo de serviço.Arquivadaautor25/11/1997RIC 3046/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS NO SENTIDO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATIVA A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE TRABALHO RURAL.—autor25/11/1997PL 3910/1997Dispõe sobre a ação da União no incentivo à pesquisa de doenças etno-raciais e a programas de educação e saúde a elas relativos.Arquivadaautor19/11/1997PL 3875/1997Dispõe sobre a identificação etno-racial nos sistemas de informação de Seguridade SocialArquivadaautor19/11/1997INC 1078/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INCLUSÃO DAS DOENÇAS ETNO-RACIAIS NOS CURRICULOS DOS CURSOS DA AREA DE SAUDE.—autor18/11/1997RIC 3036/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REQUERIMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.—autor18/11/1997PL 3868/1997Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.Arquivadaautor05/11/1997PL 3813/1997Dispõe sobre a garantia da proteção aos locais de culto e da outras providências.—autor04/11/1997PL 3798/1997Acrescenta inciso ao artigo 27 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Arquivadaautor30/10/1997PL 3795/1997Altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor30/10/1997PL 3794/1997Dispõe sobre o sobrestamento de matrículas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.Arquivadaautor21/10/1997PEC 540/1997Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal.Arquivadaautor16/10/1997PL 3725/1997Dispõe sobre a atualização das pensões pagas pela Previdência Social aos dependentes de seus segurados e dá outras providências.Arquivadaautor16/10/1997PL 3724/1997Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—autor14/10/1997PL 3718/1997Acrescenta parágrafos aos arts. 3º e 4º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para tipificar outros crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor ocorridos nas relações de trabalho e determina outras providências.Arquivadaautor25/09/1997PEC 529/1997Dá nova redação ao art. 100 da Constituição Federal, assegurando que aos créditos trabalhistas e previdenciários não serão aplicados os precatórios.Arquivadaautor24/09/1997PRC 156/1997Altera a redação do inciso II do art. 68 da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor23/09/1997PL 3658/1997Dispõe sobre o destino dos recursos financeiros arrecadados pelo Tesouro Nacional provenientes das contas inativas do sistema bancário brasileiro.Arquivadaautor23/09/1997PL 3657/1997Dispõe sobre o controle e a transparência da arrecadação e destino da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF e dá outras providências.Arquivadaautor18/09/1997REC 191/1997RECURSO CONTRA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA E CONTROLE SOBRE O PROJETO DE LEI 139/95.Arquivadaautor03/09/1997PL 3564/1997Dispõe sobre a gratuidade na expedição das certidões que especifica e dá outras providências.—autor28/08/1997PL 3561/1997Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor13/08/1997RIC 2650/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO INSS EM AGENCIA EXECUTIVA.—autor12/08/1997PL 3475/1997Isenta os trabalhadores por invalidez, os deficientes físicos e os idosos acima de 60 anos de idade do pagamento de passagens rodoviárias, urbanas, intermunicipais e interestaduais.Arquivadaautor12/08/1997PL 3474/1997Dispõe sobre a isenção, nos casos em que estabelece, das taxas cobradas aos estrangeiros residentes no País.Arquivadaautor24/07/1997PLP 184/1997CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA AOS EMPREGADOS QUE TESTEMUNHAM NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor23/07/1997RIC 2588/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO SOBRE GASTOS COM PASSAGENS AEREAS E DIARIAS REALIZADAS NO PERIODO DE AGOSTO DE 1995 A JULHO DE 1997, COM INDICAÇÃO DOS GASTOS POR ORGÃO E POR SERVIDOR, NO AMBITO DO ORGÃO.—autor23/07/1997RIC 2587/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE GASTOS COM PASSAGENS AEREAS E DIARIAS REALIZADAS NO PERIODO DE AGOSTO DE 1995 A JULHO DE 1997, COM INDICAÇÃO DOS GASTOS POR ORGÃO E POR SERVIDOR, NO AMBITO DO MINISTERIO DA FAZENDA.—autor23/07/1997RIC 2586/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE GASTOS COM PASSAGENS AEREAS E DIARIAS REALIZADAS NO PERIODO DE AGOSTO DE 1995 A JULHO DE 1997, COM INDICAÇÃO DOS GASTOS POR ORGÃO E POR SERVIDOR, NO AMBITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.—autor23/07/1997RIC 2585/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE GASTOS COM PASSAGENS AEREAS E DIARIAS REALIZADOS NO PERIODO DE AGOSTO DE 1995 DE JULHO DE 1997, NO AMBITO DO ORGÃO.—autor23/07/1997RIC 2584/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE VALORES DA CPMF RECOLHIDOS DE JANEIRO A JUNHO DE 1997 NO MUNICIPIO DE ALVORADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E SOBRE REPASSES AO MUNICIPIO DE RECURSOS DESSA ORIGEM.—autor23/07/1997RIC 2594/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL SOBRE GASTOS COM PASSAGENS AEREAS E DIARIAS REALIZADAS NO
PERIODO DE AGOSTO DE 1995 A JULHO DE 1997, COM INDICAÇÃO DOS
GASTOS POR ORGÃOS E POR SERVIDOR, NO AMBITO DAQUELE ORGÃO.Arquivadaautor22/07/1997RIC 2571/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE CRITERIOS DE CONCESSÃO E DETERMINAÇÃO DOS VALORES DOS BENEFICIOS SOB RESPONSABILIDADE DA PORTUS.—autor22/07/1997PL 3413/1997Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor17/07/1997PL 3407/1997Altera dispositivo do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.Arquivadaautor16/07/1997RIC 2563/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE CRITERIOS DE CONCESSÃO E DETERMINAÇÃO DOS VALORES DOS BENEFICIOS SOB A RESPONSABILIDADE DA PETRUS.—autor03/07/1997PRC 140/1997Altera os arts. 65 e 66 do Regimento Interno, referentes às Sessões da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor02/07/1997RIC 2526/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM E CONSERVAÇÃO DOS ESTOQUES DE ALIMENTOS PARA DOAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 9461, DE 1997.—autor26/06/1997PL 3334/1997Acrescenta parágrafo único ao art. 31 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, proibindo anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social.Transformado em Norma Jurídicaautor26/06/1997PL 3333/1997Dispõe sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores que percebem adicionais de insalubridade e periculosidade, ou exercem atividades consideradas penosas.Arquivadaautor26/06/1997PL 3332/1997Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação do Salário Mínimo e dá outras providências.—autor24/06/1997RIC 2487/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA.—autor17/06/1997RIC 2468/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O CONCURSO PUBLICO PROMOVIDO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, DISCIPLINADO PELO EDITAL DE CONCURSO PUBLICO 22/94.—autor17/06/1997PRC 135/1997Altera os arts. 66 e 91 do Regimento Interno, que dispõe sobre Comissão Geral da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor