Projetos de Paulo Paim
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14/06/1994PL 4628/1994Modifica a Lei nº 8.036 , de 11 de maio de 1990 , facultando ao empregado com mais de um ano de trabalho numa mesma empresa movimentar livremente sua conta vinculada .Arquivadaautor14/06/1994PL 4627/1994Regula o processo de ação de súmula pelos Tribunais do PaísArquivadaautor01/06/1994PL 4593/1994DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1994PL 4594/1994Dispõe sobre o atendimento de emergência de acidentes do trabalho em localidade onde não existe rede do Sistema Único de Saúde - SUSArquivadaautor18/05/1994PL 4587/1994Estende a estabilidade do dirigente sindical ao representante eleito pelos empregados, conforme dispõe o artigo 11 da Constituição Federal e dá outras providênciasArquivadaautor18/05/1994PL 4586/1994Dispõe sobre os juros e a correção monetária incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoArquivadaautor18/05/1994PL 4585/1994Dispõe sobre a instituição da Semana do Trabalhador.Arquivadaautor11/05/1994PL 4574/1994DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DE DENUNCIA CONTRA O RACISMO.Arquivadaautor11/05/1994PL 4573/1994Dispõe sobre aposentadoria especial de barbeiro e cabeleireiro.Arquivadaautor10/05/1994PL 4566/1994Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os veículos automotores adquiridos por trabalhadores autônomos e avulsos e dá outras providênciasArquivadaautor10/05/1994PL 4568/1994DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DAS GORJETAS E COMISSÕES EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV.Arquivadaautor10/05/1994PL 4564/1994DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM CURTUMES, FABRICA DE CALÇADOS, FABRICAS DE COLA OU QUE MANUSEIEM COLA PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS.Arquivadaautor10/05/1994PL 4565/1994Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e aposentadoria especial aos trabalhadores em empresas metalúrgicas, de mecânica, de materiais elétricos, de recuperação de veículos e de máquinas agrícolasArquivadaautor19/04/1994PDC 429/1994PROPÕE QUE TODOS OS RECURSOS CONSTANTES NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO PODER EXECUTIVO, ALOCADOS EM DOTAÇÕES GLOBAIS A SEREM ESPECIFICADAS PELO CONGRESSO NACIONAL, SEJAM OBRIGATORIAMENTE DESTINADOS A COBERTURA DO DEFICIT DA PREVIDENCIA SOCIAL E AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA AREA DE SAUDE.Arquivadaautor22/02/1994PL 4432/1994CONSIDERA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MOTORISTA DE TAXI PREJUDICIAL A SAUDE PARA EFEITO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor22/02/1994PL 4431/1994DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS SALDOS DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS/PASEP E DE DEBITOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PARA COM OS SERVIDORES CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor02/02/1994PL 4418/1994DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/01/1994PL 4710/1994(ATAS) Dispõe sobre a profissão de Técnico de Operação em Processamento, Utilidades e Transferência de Estocagem em plantas de extração e refino de petróleo, petroquímica e química, regula seu exercício, concede aposentadoria especial e dá outras providências.Arquivadaautor01/01/1994PL 4567/1994Impõe ao empregador o adiantamento das despesas do empregado com médico anestesista.Arquivadaautor21/12/1993PL 4374/1993DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS SALARIOS.Arquivadaautor02/12/1993PL 4335/1993DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS SALARIOS.Arquivadaautor21/10/1993PL 4236/1993ALTERA A LEI Nº 8.112, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1993PRC 183/1993DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PELAS CAMARAS DE VEREADORES E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.—autor06/10/1993EMC 1/1993Sem ementa publicada—autor05/10/1993PL 4210/1993DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO DOS COMERCIARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1993PL 4110/1993DETERMINA O PAGAMENTO DE SALARIOS, EM QUALQUER RAMO DE ATIVIDADE OU SETOR ECONOMICO, SEJA EFETUADO ATE O QUINTO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO VENCIDO.Arquivadaautor19/08/1993PL 4082/1993INSTITUI O INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO - IRSM, COMO INDEXADOR OFICIAL.Arquivadaautor12/08/1993RIC 2516/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS EM BENEFICIO DE PARLAMENTARES.—autor10/08/1993PL 4027/1993ESTABELECE NORMAS PARA A DETERMINAÇÃO DOS INDICES DE REAJUSTES APLICAVEIS AS TARIFAS PUBLICAS FEDERAIS.Arquivadaautor18/05/1993PL 3814/1993Dispõe sobre o Substituto Processual e dá outras providências.Arquivadaautor07/05/1993PRC 150/1993Altera disposições da Resolução nº 17 , de 1989, que institui o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providênciasArquivadaautor05/05/1993EMC 2/1993Sem ementa publicada—autor05/05/1993EMC 1/1993Sem ementa publicada—autor16/03/1993PRC 151/1993PREVE A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PELAS ASSOCIAÇÕES DE PREFEITOS E PELOS GOVERNADORES ESTADUAIS.—autor09/02/1993PL 3553/1993DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIO, SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/12/1992PL 3346/1992PERMITE QUE E OS DEBITOS DECORRENTES DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, CELEBRADOS PELO SFH, SEJAM INCORPORADOS AO SALDO DEVEDOR.Arquivadaautor15/10/1992RIC 1841/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O MOVIMENTO NEONAZISTA EM EXPANSÃO NAS CAPITAIS DO SUL E SUDOESTE DO PAIS.—autor06/10/1992RIC 1791/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE A VENDA DE CESTAS BASICAS E ESTOQUES REGULADORES.—autor06/10/1992RIC 1789/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES NO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.—autor10/09/1992RIC 1790/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE A VENDA DE CESTAS BASICAS E ESTOQUES REGULADORES.—autor10/07/1992PL 2994/1992DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES.Arquivadaautor02/06/1992PL 2878/1992Disciplina os contratos do Sistema Financeiro da HabitaçãoArquivadaautor01/06/1992PL 2879/1992Dispõe sobre o saque do FGTS.Arquivadaautor25/05/1992PLP 110/1992ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, PARA ESTENDER AOS DETENTORES DE TODOS OS CARGOS ELETIVOS A OBRIGATORIEDADE DE RENUNCIAREM A SEUS MANDATOS PARA CONCORREM A OUTROS CARGOS.Arquivadaautor14/05/1992RIC 1557/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.—autor12/05/1992RIC 1548/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.—autor05/05/1992RIC 1519/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.—autor30/04/1992PL 2704/1992Cria normas para a habilitação de operador cinematográfico.Arquivadaautor30/04/1992PL 2682/1992REAJUSTA VALORES DA TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor09/04/1992RIC 1411/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONSULTA FEITA AOS GOVERNADORES DE ESTADO SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO.—autor