Projetos de Paulo Paim
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07/08/1990RIC 641/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PARA A ADMINISTRAÇÃO; EXISTENCIA DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS E FORMA DE CONTRATAÇÃO.—autor29/06/1990RIC 606/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CRITERIOS DE CALCULOS ADOTADOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.—autor29/06/1990RIC 585/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE COBRANÇA DE COMISSÃO POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS TRANSFERENCIAS DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH.—autor28/06/1990PL 5498/1990DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.Arquivadaautor19/06/1990PL 5309/1990DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1990PL 5262/1990PROIBE QUE OS REAJUSTES DE ALUGUEIS SEJAM SUPERIORES AOS INDICES DE REAJUSTE APLICADOS AOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1990PDC 217/1990SUSTA PORTARIAS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE CONCEDAM INCORPORAÇÃO DE INDICES DE REAJUSTES E ALUGUEIS, PRESTAÇÕES DE CASA PROPRIA NO AMBITO DO SFH E A CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS, ACIMA DOS INDICES DE REAJUSTES COMPUTADOS AOS SALARIOS.Arquivadaautor04/06/1990PDC 199/1990SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA 289, DE 16 DE MAIO DE 1990, DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.Arquivadaautor29/05/1990PL 5237/1990Proíbe que as prestações do Sistema Financeiro da Habitação tenha índices de reajuste superiores aos aplicados nos salários e dá outras providênciasArquivadaautor21/05/1990PDC 182/1990SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 9, DE 21 DE MARÇO DE 1990, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor15/05/1990PL 4956/1990ALTERA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DETERMINANDO QUE AS RESCISÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO SO SERÃO VALIDAS SE ACOMPANHADAS DA ASSISTENCIA DO SINDICATO.Arquivadaautor08/05/1990PL 4923/1990DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1990PL 4922/1990DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1990PL 4955/1990OBRIGA AS EMPRESAS, COM MAIS DE 10 (DEZ) EMPREGADOS, A FORNECER E SUBSIDIAR REFEIÇÕES EM HORARIO DE ALMOÇO.Arquivadaautor24/04/1990PL 4875/1990PERMITE QUE OS DEBITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE CASA PROPRIA, CELEBRADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, POSSAM SER INCORPORADOS AO RESPECTIVO SALDO DEVEDOR DO MUTUARIO.Arquivadaautor24/04/1990PL 4847/1990FACULTA QUE AS AÇÕES TRABALHISTAS JULGADAS EM FAVOR DOS TRABALHADORES POSSAM SER PAGAS EM CRUZADOS NOVOS, SENDO QUE OS BANCOS CONVERTERÃO EM CRUZEIROS.Arquivadaautor19/04/1990PL 4768/1990DENOMINA 'AUTO-ESTRADA LUIZ CARLOS PRESTES', O TRECHO DA BR-101, COMPREENDENDO ENTRE O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E OSORIO, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor28/03/1990PL 4663/1990ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 7.839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/03/1990PL 4827/1990DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA E COBRADOR DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1990PL 4676/1990Dispõe sobre a capacidade civil do maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos para o fim específico de movimentação dos depósitos em Caderneta de Poupança.Arquivadaautor06/03/1990PL 4664/1990Dispõe sobre a estabilidade no emprego dos representantes da categoria dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, alterando a Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989Arquivadaautor20/11/1989PL 3662/1989ISENTA OS TRABALHADORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ, OS DEFICIENTES FISICOS E OS IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS DE IDADE, DO PAGAMENTO DE PASSAGENS RODOVIARIAS URBANAS, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS.Arquivadaautor09/11/1989PL 3520/1989DISPÕE SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO E INSTITUI UMA POLITICA DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADE.Arquivadaautor25/10/1989PL 4101/1989Dispõe sobre a transferência dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação e dá outras providênciasArquivadaautor12/10/1989PL 3745/1989DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO PARA OS TRABALHADORES QUE PERCEBAM ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU EXERÇAM ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS.Arquivadaautor10/10/1989PL 3814/1989Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.Arquivadaautor27/09/1989PL 3853/1989DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1989RIC 343/1989SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DO TRABALHO SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.—autor21/09/1989RIC 342/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO AO FAS-FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.—autor20/09/1989PL 3661/1989DISPÕE SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1989PL 3469/1989CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES QUE PERCEBEM ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E POR ATIVIDADES PENOSAS.Arquivadaautor18/09/1989PL 3534/1989DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES.Arquivadaautor18/09/1989PL 3533/1989DISPÕE SOBRE AS NORMAS APLICAVEIS AO PROCESSO DE DISSIDIO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1989PL 3535/1989Dispõe sobre a participação dos empregados na gestão da empresa e determina outras providênciasArquivadaautor31/08/1989PL 3583/1989Dispõe sobre a devolução das parcelas pagas no caso de desistência dos consórcios e dá outras providênciasArquivadaautor28/08/1989PL 3470/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 7788, DE 03 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1989PL 3518/1989Concede estabilidade provisória, no emprego, aos trabalhadores e dá outras providências.Arquivadaautor23/08/1989PL 3468/1989ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 134 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DETERMINAR QUE O EMPREGADOR DEVERA CONCEDER FERIAS AO EMPREGADO NOS SEIS MESES SUBSEQUENTES A DATA DE AQUISIÇÃO DO DIREITO AS MESMAS.Arquivadaautor23/08/1989PL 3433/1989DISPÕE SOBRE OS ADIANTAMENTOS SALARIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1989PL 3421/1989DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALARIO-FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1989PL 3409/1989DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1989PL 3434/1989Dispõe sobre o fornecimento da cesta básica de alimentos para os trabalhadores e dá outras providênciasArquivadaautor22/08/1989PL 3408/1989Dispõe sobre a organização sindical brasileira e dá outras providências.Arquivadaautor16/08/1989RQC 51/1989SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ASSUNTOS RELATIVOS AO SEU MINISTERIO.—autor15/08/1989PL 3352/1989ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 7788, DE 03 DE JULHO DE 1989, QUE TRATA DA POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1989PL 3282/1989Dispõe sobre o efeito suspensivo nos dissídios individuais do trabalho.Arquivadaautor08/08/1989PL 3231/1989Dispõe sobre a indenização de fériasArquivadarelator07/08/1989PL 3165/1989Altera a redação do parágrafo único do art. 459 da CLT , para dispor sobre o prazo limite de pagamento dos saláriosArquivadaautor01/08/1989PL 3111/1989ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO E TERCEIRO AO ARTIGO 612 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadarelator26/06/1989PL 2850/1989MODIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FGTS, FACULTANDO AO EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE TRABALHO NUMA MESMA EMPRESA MOVIMENTAR LIVREMENTE SUA CONTA VINCULADA.Arquivadaautor