Projetos de Paulo Paim
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03/02/2022EMC 103/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 102/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 101/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 100/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 99/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 98/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 97/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 96/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 95/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 94/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 93/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor02/02/2022EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor02/02/2022EMC 6/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor02/02/2022EMC 5/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor02/02/2022EMC 4/2022Dá nova redação à MPV 1094/2021—autor02/02/2022EMC 2/2022Dá nova redação à MPV 1093/2021—autor02/02/2022EMC 1/2022Dá nova redação à MPV 1093/2021—autor02/02/2022EMC 4/2022Dá nova redação à MPV 1091/2021—autor02/02/2022EMC 3/2022Dá nova redação à MPV 1091/2021—autor01/02/2022EMC 16/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor01/02/2022EMC 15/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor01/02/2022EMC 14/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor01/02/2022EMC 13/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor01/02/2022EMC 12/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor01/02/2022EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor01/02/2022EMC 10/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor01/02/2022EMC 9/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor01/02/2022EMC 8/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor01/02/2022EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor01/02/2022EMC 6/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor11/01/2022PL 6/2022Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor04/01/2022PL 1/2022Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios atingidos por enchentes e demais acontecimentos decorrentes das fortes chuvas .PREJUDICADAcoautor17/12/2021PL 4527/2021Regulamenta o salário-família, altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor17/12/2021PL 4525/2021Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir entre os atos de improbidade submeter a autoridade pública o subordinado a assédio moral.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/12/2021PL 4445/2021Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º.MATÉRIA COM A RELATORIAautor14/12/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1078/2021—autor09/12/2021PEC 47/2021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor09/12/2021EMC 13/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor09/12/2021EMC 12/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor09/12/2021EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor09/12/2021EMC 10/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor09/12/2021EMC 16/2021Dá nova redação à MPV 1076/2021—autor08/12/2021EMC 13/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor07/12/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor06/12/2021PEC 4/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/11/2021PEC 20/2022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2021PEC 13/2022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/11/2021PEC 44/2021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor12/11/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1074/2021—autor10/11/2021PEC 42/2021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor