Projetos de Paulo Paim
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10/11/2021PEC 41/2021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/11/2021PEC 40/2021Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor10/11/2021PL 3971/2021Dispõe sobre os critérios para os reajustes e as revisões de preços dos derivados básicos de petróleo e gás natural, praticados pelas unidades produtoras ou de processamento, e sobre a alíquota do imposto de exportação de petróleo bruto e gás natural e seus derivados básicos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/11/2021PEC 2/2022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/11/2021PEC 43/2021Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/10/2021PEC 38/2021Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/10/2021PLP 174/2021Regulamenta a aposentadoria especial das atividades de enfermagem, de que trata a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/10/2021PL 3661/2021Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o trabalhador de baixa renda que exerça atividade de catador de materiais recicláveis, que integre família de baixa renda.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/10/2021PL 3618/2021Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.MATÉRIA COM A RELATORIAautor07/10/2021PL 3494/2021Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos.MATÉRIA COM A RELATORIAautor07/10/2021PL 3493/2021Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/10/2021PRS 51/2021Assegura que nas audiências públicas realizadas no âmbito do Senado Federal terá a participação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o máximo de 75% (setenta e cinco por cento) para pessoas de cada sexo e de cada raça.AGUARDANDO DESPACHOautor22/09/2021PEC 31/2021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/09/2021PEC 30/2021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/09/2021PL 3226/2021Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.MATÉRIA COM A RELATORIAautor14/09/2021EMC 10/2021Dá nova redação à MPV 1070/2021—autor14/09/2021EMC 9/2021Dá nova redação à MPV 1070/2021—autor14/09/2021EMC 8/2021Dá nova redação à MPV 1070/2021—autor14/09/2021EMC 7/2021Dá nova redação à MPV 1070/2021—autor14/09/2021EMC 6/2021Dá nova redação à MPV 1070/2021—autor30/08/2021PEC 36/2021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/08/2021PEC 24/2021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor10/08/2021EMC 14/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor10/08/2021EMC 13/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor10/08/2021EMC 12/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor10/08/2021EMC 11/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor10/08/2021EMC 10/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor10/08/2021EMC 9/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor10/08/2021EMC 8/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor10/08/2021EMC 7/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor06/08/2021PL 2739/2021Modifica o art. 160 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - para dispor sobre a inspeção prévia do estabelecimento.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor03/08/2021EMC 58/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 57/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 56/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 55/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 20/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 19/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor30/07/2021EMC 6/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor30/07/2021EMC 5/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor30/07/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor30/07/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor30/07/2021EMC 2/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor30/07/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor12/07/2021PEC 26/2021Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/07/2021PL 2519/2021Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e sobre o auxílio-inclusão.MATÉRIA COM A RELATORIAautor30/06/2021EMC 7/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor24/06/2021PL 2317/2021Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19.TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERALcoautor22/06/2021PEC 18/2021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor15/06/2021PEC 27/2021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor11/06/2021PL 2161/2021Altera a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, para assegurar aos trabalhadores, anualmente, a reposição da inflação sobre os salários.MATÉRIA COM A RELATORIAautor