Projetos de Paulo Ramos
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20/11/2019EMC 446/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor31/08/1994PL 4744/1994DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES USADAS DE VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor31/08/1994PL 4743/1994ISENTA OS TAXISTAS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA COMPRA DE AUTOMOVEL NOVO.Arquivadaautor31/08/1994PL 4742/1994Determina que as distribuidoras de derivados de petróleo instalem bombas de abastecimento de gás combustível—autor20/07/1994RIC 3256/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO OFERECIDAS PELO BNDES PARA A BBM PETROQUIMICA PARA A COMPRA DE AÇÕES PREFRENCIAIS DA PETROQUIMICA DA BAHIA S/A.—autor29/06/1994PL 4686/1994ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 19 E ACRESCENTA INCISO XVI AO 24, DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.Arquivadaautor17/05/1994PL 4581/1994DISPÕE SOBRE A REMODELAÇÃO DA REDE ASSISTENCIAL DE SAUDE MENTAL E OS DIREITOS DOS USUARIOS E REGULAMENTA AS INTERNAÇÕES PSIQUIATRICAS.Arquivadaautor10/05/1994RIC 3128/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECOLHIMENTO DO PASEP EM FAVOR DE SERVIDORES PUBLICOS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR A DOIS SALARIOS MINIMOS.—autor10/05/1994RIC 3127/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DO EXERCITO, MARINHA E AERONAUTICA, SOBRE COMPRAS DE MATERIAIS DIVERSOS NA METALURGICA CASTOR.—autor26/04/1994RIC 3121/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SENHORES EDMAR BACHA E MILTON DALLARIA NAQUELA PASTA.—autor14/04/1994RIC 3109/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA A RESPEITO DE REPRESENTAÇÃO AO DIRETOR-GERAL DA POLICIA FEDERAL SOBRE REMESSA ILEGAL DE DOLARES PARA O EXTERIOR.—autor17/03/1994RIC 2972/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESAS INTEGRANTES DA HOLDING GLOBO - PAR EX COMAR E RESPECTIVOS CGC.—autor17/03/1994RIC 2971/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE AUDITORIA DA CISET E PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RELATIVAMENTE AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES EFETUADAS PELA ELETRONORTE E REFERIDAS NO AVISO 067/94 - AP/GM/MME DE 09 DE FEVEREIRO DE 1994, REMETIDO A CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor17/03/1994RIC 2970/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E A EMPRESA COMPUTER ASSOCIATES.—autor24/02/1994RIC 2920/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE CONTRATOS E CONVENIOS FIRMADOS COM A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO PELAS SECRETARIAS DE ENSINO BASICO, PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO DE 1980.—autor15/12/1993RIC 2814/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE PROCESSO LICITATORIO E CONTRATO DA SADE, PARA SERVIÇOS EMERGENCIAIS NA USINA HIDRELETRICA DE SAMUEL; COM A EMPRESA TENENGE PARA SERVIÇOS DE MONTAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO TRECHO ARIQUEMES JI-PARANA, PROCESSO LICITATORIO PARA CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO CIRCUITO DE TUCURUI E DA USINA HIDRELETRICA DE MANSO.—autor02/12/1993PL 4334/1993EXCLUI OS CONDENADOS POR CRIME DE CORRUPÇÃO DOS BENEFICIOS DA LEIS EXECUÇÕES PENAIS.Arquivadaautor18/11/1993RIC 2754/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE QUITAÇÃO OU PAGAMENTO DE DEBITO POR EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ATRAVES DE PUBLICIDADE OU MATERIA LEGAL PARA QUALQUER ORGÃO GOVERNAMENTAL, EMPRESA PUBLICA, ESTATAL OU FUNDACIONAL.—autor21/10/1993RIC 2688/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS PUBLICAS A FUNDO PERDIDO, COM AVAL DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL OU ORGÃO EQUIVALENTE.—autor21/10/1993RIC 2687/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE FINANCIAMENTOS OU RECURSOS LIBERADOS PARA PROJETOS AGROPECUARIOS PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM, E PELO FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDC.—autor16/09/1993PL 4173/1993PROIBE AS PESSOAS JURIDICAS O DESCONTO DOS SALARIOS DE TRABALHADORES CONTRATADOS, PERCENTUAIS DE QUALQUER VALOR, REFERENTE A CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1993RIC 2542/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES A RESPEITO DA CAMPANHA CONDUZIDA PELO SISTEMA GLOBO, INTITULADA 'CRIANÇA ESPERANÇA'.—autor26/08/1993RIC 2541/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE MECANISMOS OU FORMAS PARA FISCALIZAR, ACOMPANHAR OU EXIGIR O CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DA EGREGIA CORTE.—autor26/08/1993RIC 2540/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DAS INSPEÇÕES FEITAS PELA RECEITA FEDERAL NAS CONTAS DO SISTEMA GLOBO DE RADIO E TELEVISÃO.—autor19/08/1993RIC 2520/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DA DELIBERAÇÃO DO BANCO CENTRAL CONHECIDA COMO CC5.—autor10/08/1993RIC 2507/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA, DA SAUDE, DA PREVIDENCIA SOCIAL, DO MEIO AMBIENTE, DAS COMUNICAÇÕES, DA JUSTIÇA, DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, DA AGRICULTURA, DA EDUCAÇÃO, DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CULTURA, DOS TRANSPORTES, DO TRABALHO, DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AÇÃO SOCIAL, SOBRE ORGÃOS PERTENCENTES A ESTRUTURA DA PASTA, SOB A RESPECTIVA RESPONSABILIDADE QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO.—autor10/08/1993RIC 2506/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS PROCESSOS OU RECURSOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO OU DECISÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.—autor10/08/1993PL 4033/1993EXTINGUE A CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor10/08/1993PL 4032/1993EXTINGUE O BENEFICIO DA PRISÃO ESPECIAL PARA OS PORTADORES DE DIPLOMA DE NIVEL SUPERIOR.Arquivadaautor03/08/1993RIC 2486/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE DESVIO DE MATERIAL BELICO, OCORRIDO NA FORÇA A ELE SUBORDINADA, A PARTIR DE JANEIRO DE 1980.—autor03/08/1993RIC 2485/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE DESVIO DE MATERIAL BELICO, OCORRIDO NA FORÇA A ELE SUBORDINADA, A PARTIR DE JANEIRO DE 1980.—autor03/08/1993RIC 2484/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE DESVIO DE MATERIAL BELICO, OCORRIDO NA FORÇA A ELE SUBORDINADA, A PARTIR DE JANEIRO DE 1980.—autor02/08/1993PL 3857/1993ISENTA DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTOS E PEÇAS DESTINADAS A FABRICAÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO DE AUTOMOVEIS MOVIDOS A GAS, DESDE QUE UTILIZADOS COMO TAXI.Arquivadaautor08/07/1993RIC 2455/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECOLHIMENTO DO ICMS POR EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE DERIVADOS DE PETROLEO QUE MENCIONA.—autor08/07/1993RIC 2454/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE ESTRUTURA DE PREÇOS E COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA.—autor21/06/1993RIC 2331/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA NO TOCANTE A PRESENÇA DE AGENTES DA CIA EM TERRITORIO BRASILEIRO.—autor04/06/1993RIC 2330/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE OPERAÇÃO EFETUADA PELA POLICIA FEDERAL CONTRA TURISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor03/06/1993PL 3798/1993DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE COMERCIARIO.Arquivadaautor27/05/1993PL 3856/1993DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL LIBERAL, NO MEIO CIVIL, POR MILITARES DA ATIVA.Arquivadaautor20/05/1993PL 3827/1993PROIBE LOTERIAS TELEVISIVAS.Arquivadaautor14/05/1993RIC 2262/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA ACERCA DE EMPRESTIMOS DE INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CREDITO AO SISTEMA GLOBO DE RADIO E TELEVISÃO, E DOS CONTRATOS E CONVENIOS FIRMADOS, A PARTIR DE 1980, PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS.—autor14/05/1993RIC 2261/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO A RESPEITO DE CONTRATOS OU CONVENIOS FEITOS COM O SISTEMA GLOBO DE RADIO E TELEVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS.—autor14/05/1993RIC 2241/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E SERVIÇOS E DA EMBRATUR.—autor29/04/1993RIC 2240/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A COMISSÃO GESTORA DO PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO.—autor29/04/1993PL 3755/1993PROIBE AS LOTERIAS TELEVISIVAS.Arquivadaautor04/03/1993RIC 2026/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM ATENDIMENTO AO RIC 1822, DE 1992 DE AUTORIA DO REQUERENTE.—autor10/02/1993PL 3562/1993Dispõe sobre a alienação a qualquer título de imóvel hipotecado a instituição financiadora do Sistema Financeiro da Habitação e a transferência de financiamentoArquivadaautor29/01/1993RIC 1985/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS FEITAS PELA UNIÃO ATRAVES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE SUAS CONTROLADAS, A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO A PARTIR DE JANEIRO DE 1985.—autor25/01/1993RIC 1984/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIOS DA FAZENDA E ENERGIA SOBRE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NA AREA DE MINERAÇÃO EFETUADOS NO BRASIL NOS ULTIMOS 20 ANOS.—autor25/01/1993RIC 1983/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE COMPRAS DE TITULOS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA EFETUADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1990.—autor