Projetos de Paulo Ramos
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21/12/1992PL 3360/1992DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL'.Arquivadaautor04/12/1992RIC 1911/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE NUMEROS DE TELEFONES INSTALADOS NOS ENDEREÇOS QUE MENCIONA.—autor01/12/1992RIC 1927/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O BANCO ROMA, RELATIVAS AOS EXERCICIOS DE 1991 E 1992.—autor26/11/1992RIC 1922/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A HOLDING GLOBO PAR.—autor23/10/1992RIC 1823/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO A RESPEITO DOS CONTRATOS DE MUTUO COM GARANTIA HIPOTECARIA FIRMADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE VALOR SUPERIOR A 200 MIL DOLARES, A PARTIR DE JANEIRO DE 1985.—autor21/10/1992RIC 1824/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO EM RELAÇÃO A INSTRUÇÃO 1008, DO BANCO CENTRAL.—autor15/10/1992RIC 1843/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA SOBRE EMPREGADOS CONTRATADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor15/10/1992RIC 1669/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, AÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E MINAS E ENERGIA SOBRE CONTRATAÇÕES FEITAS PELO GOVERNO FEDERAL COM A EMPREITEIRA O.A.S. A PARTIR DE 1990.—autor06/10/1992RIC 1825/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EMPREGADOS CONTRATADOS PELO BANCO DO BRASIL S/A QUE ESTEJAM EXERCENDO CARGO DE CONFIANÇA.—autor06/10/1992RIC 1822/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE POSSIVEL ENVOLVIMENTO DO SR. FRANCISCO GROSS EM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE DEPOSITOS BANCARIOS 'FRIOS' PELO BANCO NACIONAL BRASILEIRO (GRUPO BOKEL), SOBRE PRESTAÇÃO AO BANCO CENTRAL DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PESQUISA E SOBRE VENDA, PELA MESMA INSTITUIÇÃO, DE APARTAMENTOS EM BRASILIA.—autor28/07/1992RIC 1702/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EXISTENCIA NO BANCO DO BRASIL S/A. - ESTADO DE SÃO PAULO, DE SERVIDORES NÃO CONCURSADOS EM CARGO DE CONFIANÇA.—autor28/07/1992RIC 1701/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EXISTENCIA NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - DISTRITO FEDERAL, DE SERVIDORES NÃO CONCURSADOS EM CARGOS DE CONFIANÇA.—autor28/07/1992RIC 1700/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EXISTENCIA NO BANCO DO BRASIL S/A. - DISTRITO FEDERAL, DE SERVIDORES NÃO CONCURSADOS EM CARGOS DE CONFIANÇA.—autor07/07/1992RIC 1680/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES SOBRE COMPRAS E CONTRATAÇÕES FEITAS PELO GOVERNO FEDERAL JUNTO A NEC DO BRASIL NO PERIODO QUE MENCIONA.—autor07/07/1992REC 68/1992CONTRA INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.Arquivadaautor30/06/1992RIC 1674/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE MANUTENÇÃO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DE SERVIDORES NÃO CONCURSADOS EM CARGOS DE CONFIANÇA.—autor14/05/1992RIC 1558/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A SASSE (SEGURANÇA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL).—autor22/04/1992RIC 1459/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE EXISTENCIA DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO CONTRA SERGIO DE PAULO PACHECO, PROPRIETARIO DA EMPRESA MERCANTIL INTERNACIONAL.—autor22/04/1992RIC 1458/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES SOBRE CONTRATO FIRMADO ENTRE A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, E A COMPANHIA MINERADORAS BRASILEIRAS REUNIDAS - MBR.—autor31/03/1992RIC 1353/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONTRATOS DE MUTUO COM GARANTIA HIPOTECARIA FIRMADOS PELA CEF A PARTIR DE 1985.—autor26/03/1992RIC 1349/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE CONTRATAÇÃO PELA REDE FERROVIARIA S.A. DA CONSULTORA SFREDO E SOARES AUDITORES ASSOCIADOS S/C.—autor26/03/1992RIC 1348/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE RELACIONAMENTO COMERCIAL ENTRE A CEF E O SENHOR ROBERTO MARINHO E SOBRE OUTROS FEITOS PELO BANCO CENTRAL DE REMESSAS DE DOLARES PARA O EXTERIOR PELAS EMPRESAS DO SISTEMA GLOBO.—autor18/03/1992RIC 1283/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO PAGAS A PARTIR DE 1980.—autor17/03/1992RIC 1271/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE RELATORIO DO EX-PROCURADOR-GERAL DO INSS, DOMINGOS TEIXEIRA NETO, QUANTO A IRREGULARIDADES NO ORGÃO POR ELE APURADAS.—autor17/03/1992RIC 1270/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE RELAÇÃO DE DOLEIROS COLHIDA NOS ESTADOS UNIDOS PELO DIRETOR-GERAL DA POLICIA FEDERAL BRASILEIRA.—autor17/03/1992RIC 1269/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EXISTENCIA DE CADASTRAMENTO DAS PESSOAS JURIDICAS GLOBO INTERNACIONAL CO LTDA E BROADCAST EQUIPAMENT CORPORATION.—autor16/03/1992PL 2479/1992TORNA COMPULSORIA A ENTREGA PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DO SALARIO, DOS COMPROVANTES DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES OBRIGATORIAS RELATIVAS AO MES ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/03/1992RIC 1245/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE RELATORIO DA AUDITORIA LEVADA A EFEITO NA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.—autor12/03/1992SIT 10/1992SOLICITA AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA E AO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REMESSA AO RELATORIO DA AUDITORIA LEVADA A EFEITO PELO TCU NA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU).Arquivadaautor12/03/1992RIC 1244/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A COMPANHIA MBR - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS.—autor12/03/1992RIC 1243/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE PARCELAMENTOS DE DEBITOS DE PESSOAS JURIDICAS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL.—autor18/02/1992RIC 1139/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O ESTADO DE SAUDE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.—autor18/02/1992RIC 1138/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O 'ESCANDALO CAMBIAL' DENUNCIADO PELO JORNAL DO BRASIL, NAS EDIÇÕES DE 09 E 10 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.—autor22/01/1992RIC 1110/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA, A RESPEITO DE MILITARES NO EXERCICIO DE FUNÇÕES NÃO MILITARES EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PUBLICAS, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, VINCULADOS A UNIÃO, AOS ESTADOS, AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL.—autor21/01/1992RIC 1107/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS DOS DIRETORES DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.—autor21/01/1992RIC 1106/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE DADOS REFERENTES A RELAÇÃO FUNCIONAL DO SENHOR AYLTON GUIMARÃES JORGE COM O EXERCITO BRASILEIRO.—autor21/01/1992RIC 1105/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE REMESSA DE DOLARES PARA O EXTERIOR.—autor04/12/1991RIC 1033/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEASING DE HARDWARE PELA IBM DO BRASIL A ELETRONORTE.—autor21/11/1991RIC 954/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA A RESPEITO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA - INMETRO.—autor11/11/1991PL 1782/1991DISPÕE SOBRE O USO, PELAS POLICIAS ESTADUAIS, DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS.Arquivadaautor08/11/1991RIC 758/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE INTEGRANTES DA DIRETORIA DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) E DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO, NÃO INTEGRANTES DA DIRETORIA DA REFERIDA INSTITUIÇÃO.—autor08/11/1991PL 1715/1991ESTENDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUALQUER TIPO DE VANTAGENS REMUNERATORIAS.Arquivadaautor31/10/1991PL 1724/1991PROPÕE FORMA DE AGILIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DOS CRUZADOS RETIDOS.Arquivadaautor30/10/1991RIC 846/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AOS MINISTERIOS DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA, AO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS E AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE MILITARES BRASILEIROS EM ATIVIDADE NO EXTERIOR.—autor26/09/1991PL 1596/1991ESTABELECE A RELAÇÃO ENTRE A MAIOR E A MENOR REMUNERAÇÃO A VIGORAR NO BRASIL.Arquivadaautor25/09/1991RIC 733/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO OU QUE TENHAM A PARTICIPAÇÃO DESTE NO SEU CAPITAL SOCIAL.—autor25/09/1991REC 13/1991CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM.Arquivadaautor24/09/1991RIC 718/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO E AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DO CAFE.—autor24/09/1991RIC 717/1991SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A FERROVIA DO AÇO.—autor18/09/1991PL 1879/1991DISPÕE SOBRE O ACESSO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA AOS ARQUIVOS PUBLICOS RELATIVOS A DESAPARECIDOS POLITICOS.Arquivadaautor