Projetos de Paulo Ramos
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14/01/1991PL 1781/1991DISPÕE SOBRE INCINERAÇÃO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS APREENDIDOS.Arquivadaautor14/12/1990RIC 730/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA SUDENE SOBRE EMPRESAS QUE RECEBERAM RECURSO ATRAVES DO FINOR.—autor11/12/1990PL 6017/1990SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL A DECISÃO SOBRE O ENVIO DE TROPAS AO EXTERIOR.Arquivadaautor19/11/1990RIC 707/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A PRISÃO DO BRASILEIRO KURT MIRROW PELO GOVERNO ALEMÃO.—autor16/10/1990RIC 678/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O VOLUME DE RECURSOS INVESTIDOS NA REALIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRAFICO DE 1990 E RAZÕES QUE DETERMINARAM SEU ADIAMENTO.—autor10/10/1990PL 5736/1990CLASSIFICA COMO HEROIS DA RESISTENCIA DEMOCRATICA OS BRASILEIROS CIVIS E MILITARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/06/1990RIC 567/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O TOTAL DE VERBA DESTINADA A PUBLICIDADE DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E EMPRESAS ESTATAIS.—autor28/06/1990RIC 619/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE FATURAS PAGAS PELAS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 1987 A JULHO DE 1990.—autor27/06/1990RIC 616/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL SOBRE LIBERAÇÃO DE DOLARES PARA RESGATE DO EMPRESARIO ROBERTO MEDINA.—autor25/06/1990PEC 47/1990DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO, A FIM DE PERMITIR A SUA VINCULAÇÃO PARA FIXAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO POR MORTE.Arquivadaautor03/05/1990PEC 42/1990EMENDA CONSTITUCIONAL DESTINADA A SUPRIMIR O ARTITO 62 E SEU PARAGRAFO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS PELO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA.Arquivadaautor16/04/1990RIC 499/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE A RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS QUE VIAJARAM, A PARTIR DE 02 01 90, PARA OS CHAMADOS 'PARAISOS FISCAIS'.—autor16/04/1990RIC 489/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE RELAÇÃO DOS DUZENTOS MAIORES POUPADORES, PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, NO DIA 14 DE MARÇO DE 1990.—autor16/04/1990PL 4760/1990PROIBE A PRIVATIZAÇÃO ATRAVES DO PROCESSO DE CONVERSÃO DAS DIVIDAS.Arquivadaautor27/03/1990RIC 474/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA MARINHA SOBRE A FALTA DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFERENTE AO NS-144/89, IMPETRADO PELO CAPITÃO PAULO HENRIQUE MEDEIROS FERRO COSTA.—autor14/12/1989RIC 434/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE SONEGAÇÃO FISCAL E NOME DE SONEGADORES.—autor07/12/1989PL 4284/1989DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA INTERNA FEDERAL ATE A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CPI NA CAMARA DOS DEPUTADOS, CONCERNENTE AO ASSUNTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1989RIC 407/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO SOBRE O CUSTO COM A PUBLICAÇÃO DA MATERIA INTITULADA 'ESCLARECIMENTO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA MAFERSA'.—autor30/11/1989RIC 389/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BNDES A RESPEITO DAS PRIVATIZAÇÕES FEITAS COM A PARTICIPAÇÃO DESTA INSTITUIÇÃO, NOS ULTIMOS CINCO ANOS.—autor30/11/1989RIC 388/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA.—autor30/11/1989PL 4226/1989DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MASSAGISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1989PL 4285/1989DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, A POLITICA NACIONAL, DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E CRIA O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO.Arquivadaautor07/11/1989PL 4070/1989DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DE TV E RADIO DAS SESSÕES PARLAMENTARES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1989PL 3915/1989PERMITE, AO MAIOR DE DEZESSEIS ANOS, CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor24/10/1989PL 3916/1989DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 15777, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1922, QUE APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO DO REGISTRO GERAL DA POLICIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1989PL 3947/1989REGULAMENTA O ARTIGO 221 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1989PL 3917/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEGURO-PECULIO, POR MORTE DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1989PL 3914/1989DISPÕE SOBRE REUNIÕES OFICIAIS DE TRABALHO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1989PL 3948/1989Institui o rito sumário para as ações penais decorrentes de conclusão de Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor04/10/1989RIC 378/1989SOLICITA AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO O ENVIO DE RELAÇÃO DAS EMPRESAS PRIVADAS ASSUMIDAS PELO GOVERNO, ACOMPANHADA DOS NOMES DOS INTEGRANTES DAS RESPECTIVAS DIRETORIAS, ESPECIFICANDO AS DEFICITARIAS.—autor04/10/1989RIC 377/1989SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTRO DO EXERCITO SOBRE A REALIZAÇÃO, NO CAMPO DE PROVAS DA MARAMBAIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE EXAMES DE BALISTICA DE TODAS AS ARMAS DE FOGO FABRICADAS NO BRASIL.—autor27/09/1989PL 3691/1989DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA O MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor12/09/1989PL 3480/1989CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES ENCARREGADOS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE LIXO, ASSEGURANDO-LHES OS BENEFICIOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/08/1989PL 3479/1989ESTENDE AOS SERVIDORES MILITARES OS BENEFICIOS DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1989PL 3378/1989DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DESVIADOS DE FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1989RIC 320/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AOS SRS MINISTROS DO EXERCITO, DA MARINHA E DA AERONAUTICA DE RELAÇÃO NOMINAL DOS MILITARES QUE ESTÃO ATUALMENTE NA INATIVIDADE POR PROBLEMAS PSIQUIATRICOS E QUANDO NA ATIVA ESTIVERAM CLASSIFICADOS NOS ORGÃOS VINCULADOS AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES.—autor17/08/1989PL 3309/1989DISPÕE SOBRE SIGILO BANCARIO, PROPÕE ROMPIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMATICAS E COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1989PL 3297/1989DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1989RIC 321/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE IMPORTAÇÃO DE MATERIAL RADIOATIVO, ORIGEM, DESTINO, QUANTIDADE E SIGLAS.—autor09/08/1989PL 3296/1989DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO A PRAIAS, RIOS, LAGOS E LAGOAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1989PL 3161/1989ISENTA DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DA CASA PROPRIA E DAS CONTAS DE AGUA E LUZ OS TRABALHADORES EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO.Arquivadaautor08/08/1989PL 3160/1989REVOGA A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL - LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.Arquivadaautor08/08/1989PL 3159/1989ASSEGURA, COMO ADQUIRIDOS PELO SERVIDOR PUBLICO, OS DIREITOS DECORRENTES DAS NORMAS QUE REGEM A SUA ADMISSÃO NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor08/08/1989PL 3158/1989DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DE SAUDE QUANTO A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 17 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor30/06/1989RIC 298/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO OITAVO, PARAGRAFO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PUNIDOS COM A DEMISSÃO POR MOTIVOS DE GREVE OU POR MOTIVOS POLITICOS.—autor26/06/1989PL 2688/1989FIXA A CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR FEDERAL, ESTABELECE LIMITES PARA AS PENSÕES MILITARES ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1989RIC 271/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS JORNALISTAS QUE ATUAM NESTA CASA LEGISLATIVA.—autor02/06/1989RIC 296/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO OITAVO, PAGRAFO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PUNIDOS COM A DEMISSÃO POR MOTIVO DE GREVE OU POR MOTIVOS POLITICOS.—autor30/05/1989PL 2513/1989DISPÕE SOBRE TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor24/05/1989RIC 212/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA SOBRE AS CAMPANHAS DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.—autor