Projetos de Paulo Ramos
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13/09/1991PL 1488/1991PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA.Arquivadaautor21/08/1991RIC 540/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE CONCESSÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, DE AUTORIZAÇÃO A CIA LLOYD BRASILEIRO PARA AFRETAMENTO DOS NAVIOS E VIAGENS QUE MENCIONA.—autor19/08/1991PL 1338/1991FIXA A CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR FEDERAL, ESTABELECE LIMITES PARA AS PENSÕES MILITARES ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1991RIC 553/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE MILITARES ESTRANGEIROS EM ATIVIDADE NO BRASIL.—autor08/08/1991PL 1337/1991RESTABELECE DIREITOS AOS SERVIDORES MILITARES QUE SE ENCONTREM E/OU PASSAREM PARA A INATIVIDADE.Arquivadaautor05/08/1991PL 1336/1991FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO-MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1991RCP 10/1991REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 35, DO REGIMENTO INTERNO, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A CONTINUAR AS INVESTIGAÇÕES DE IRREGULARIDADES NA CESSÃO DO CONTROLE ACIONARIO DA NEC DO BRASIL S/A, BEM COMO O ENVOLVIMENTO E AÇÃO DIRETA DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES E DA TELEBRAS, NOS FATOS.—autor26/06/1991RIC 502/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE NÃO-CUMPRIMENTO DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DO RIO DE JANEIRO.—autor26/06/1991RIC 501/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA SOBRE PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS RELATIVAMENTE A COMPRAS E CONTRATAÇÕES FEITAS NO EXERCICIO DE 1990 PELO EXECUTIVO, SEM LICITAÇÃO, E QUANTO A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO DO REFERIDO EXERCICIO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.—autor26/06/1991RIC 430/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DO CORONEL DO EXERCITO LEO FREDERICO CINELLI.—autor26/06/1991RIC 386/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA NACIONAL DOS TRANSPORTES SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DO ADMINISTRADOR ITALO MAZZONI DA SILVA.—autor26/06/1991RIC 384/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO DIRETOR GERAL DA POLICIA FEDERAL SOBRE ATIVIDADES DO ORGÃO.—autor26/06/1991RIC 383/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE PUBLICIDADE SEM LICITAÇÃO, NO PERIODO DE 15 DE MARÇO DE 1990 A 30 DE MAIO DE 1991.—autor25/06/1991PL 1189/1991DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REMARCAREM PREÇOS A VISTA DO CONSUMIDOR.Arquivadaautor18/06/1991PL 1011/1991ESTENDE AOS SERVIDORES MILITARES OS BENEFICIOS DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1991PL 1008/1991INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO PENAL - DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.Arquivadaautor05/06/1991RIC 385/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR MILITAR ITALO MAZZONI DA SILVA.—autor31/05/1991RIC 246/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTROS DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA SOBRE EFETIVO EM ATIVIDADE DA FORÇA QUE COMANDAM E DISTRIBUIÇÃO DO MESMO PARA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.—autor31/05/1991RIC 245/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS SOBRE REMESSA DE COPIA DOS ESTUDOS RELATIVOS A REDEFINIÇÃO DO PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS.—autor31/05/1991RIC 244/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA A RESPEITO DA LIGHT (CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), EM FACE DA ULTIMA GREVE DOS ELETRICITARIOS.—autor31/05/1991PL 1012/1991DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA O MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor31/05/1991PL 1005/1991DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS NA LOTERIA CONHECIDA COMO "RASPADINHA".Arquivadaautor31/05/1991PL 1000/1991DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO MENSAL DO MOVIMENTO DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL.Arquivadaautor29/05/1991PL 1013/1991DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO PELO TRABALHADOR QUANDO NO GOZO DO AUXILIO-DOENÇA.Arquivadaautor29/05/1991PL 1007/1991DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES USADAS DE VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor29/05/1991PL 1006/1991DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE EXPOR A FOTO PRESIDENCIAL EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.Arquivadaautor29/05/1991PL 1004/1991DISPÕE SOBRE O DIREITO DE O TRABALHADOR PERMANECER NO EMPREGO ATE CINCO ANOS APOS A APOSENTADORIA.Arquivadaautor29/05/1991PL 1003/1991DISPÕE SOBRE SISTEMA DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor29/05/1991PL 1001/1991DISPÕE SOBRE REGISTRO NA OAB, PELO ADVOGADO, DE PROCURAÇÃO E CONTRATO DE TRABALHO FIRMADOS PELO CLIENTE.Arquivadaautor29/05/1991PL 999/1991DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE SIGILO BANCARIO.Arquivadaautor29/05/1991PL 998/1991FIXA A CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR FEDERAL, ESTABELECE LIMITES PARA AS PENSÕES MILITARES ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1991PL 1010/1991PERMITE, AO MAIOR DE DEZESSEIS ANOS, CONDUZIR VEICULOS AUTOMORORES NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor24/05/1991RIC 289/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE RELAÇÃO DE EMPRESAS E EMPRESARIOS QUE REALIZARAM COMPRAS ESPECULATIVAS DE CAFE NO MERCADO FUTURO, NA BOLSA DE CEREAIS DE NOVA IORQUE, ENTRE OS DIAS 18 E 23 DE MARÇO.—autor24/05/1991RIC 288/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.—autor24/05/1991PL 1014/1991DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO, POR OGÃOS PUBLICOS, DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PARTICULAR, COLETIVO E GERAL.Arquivadaautor21/05/1991PL 756/1991DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PERITOS POR CONCURSO PUBLICO.Arquivadaautor15/05/1991PL 1002/1991ALTERA A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE REGISTROS PUBLICOS, COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES.Arquivadaautor15/05/1991PL 724/1991PROIBE A PUBLICIDADE RELATIVA AO CONSUMO DE FUMO E DERIVADOS DE BEBIDAS ALCOOLICAS.Arquivadaautor15/05/1991PL 688/1991CLASSIFICA COMO HEROIS DA RESISTENCIA DEMOCRATICA OS BRASILEIROS CIVIS E MILITARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/05/1991PL 1009/1991Dispõe sobre o livre acesso a praias, rios, lagos e lagoas.Arquivadaautor06/05/1991PL 687/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEGURO-PECULIO, POR MORTE DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor06/05/1991PL 686/1991DISPÕE SOBRE REUNIÕES OFICIAIS DE TRABALHO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.Arquivadaautor06/05/1991PL 685/1991DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO.Arquivadaautor06/05/1991PL 684/1991REGULAMENTA O ARTIGO 221 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor17/04/1991PL 683/1991DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 15777, DE 06 NOVEMBRO DE 1922, QUE 'APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO DO REGISTRO GERAL DA POLICIA'.Arquivadaautor11/04/1991RIC 137/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O VOLUME TOTAL DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO PAIS E DE REMESSA DE DOLARES PARA O EXTERIOR.—autor11/03/1991PL 2472/1991DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO BICENTENARIO DA MORTE DE JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O "TIRADENTES".Arquivadaautor11/03/1991PL 2471/1991DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PUBLICOS POR PESSOAS QUE ATENTARAM CONTRA O REGIME DEMOCRATICO.Arquivadaautor21/02/1991PEC 71/1991DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PERMITINDO A VINCULAÇÃO DO SALARIO-MINIMO PARA EFEITO DE FIXAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO POR MORTE.—autor18/02/1991RCP 18/1991REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR A FUGA DE CAPITAL E A EVASÃO DE DIVISAS DO BRASIL.—autor