Projetos de Paulo Ramos
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20/12/2022REQ 1658/2022Requer a coautoria do PL nº 1279/2022.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor23/08/2022REQ 105/2022Requer o aditamento ao REQ 65/2022-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor16/08/2022INC 1549/2022Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a edição de Decreto para regulamentar a aposentadoria especial do Aeronauta.Arquivadaautor01/08/2022REQ 1253/2022Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1279 de 2022, que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2022RIC 537/2022Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, informações sobre o grupo de fuzileiros navais da Marinha do Brasil, concursados, que foram indevidamente desligados das fileiras do Corpo de Fuzileiros Navais – CFN.—autor14/07/2022RIC 536/2022Requer ao Ministro do Trabalho e Previdência, Senhor José Carlos Oliveira, informações sobre o grupo de fuzileiros navais da Marinha do Brasil, concursados, que foram indevidamente desligados das fileiras do Corpo de Fuzileiros Navais – CFN.—autor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor29/06/2022RPD 27/2022Requer inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor28/06/2022REC 12/2022Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".Pronta para Pautacoautor28/06/2022REQ 84/2022Requer o aditamento ao REQ 42/2022-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor27/06/2022REQ 25/2022Requer a aprovação de Moção de Homenagem ao Senhor Julian Paul Assange pela passagem de seu aniversário e por seus serviços de divulgação de crimes cometidos por Estados no mundo.Arquivadacoautor21/06/2022REQ 77/2022Requer o aditamento ao REQ 66/2022-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor20/06/2022REQ 75/2022Requer o aditamento ao REQ 66/2022-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor09/06/2022REQ 66/2022Requer a realização de audiência pública para discutir os prejuizos que serão causados com a ampliação do Porto de Itaguaí/RJ.Arquivadaautor08/06/2022REQ 65/2022Requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade do Fundo de Garantia.Arquivadaautor08/06/2022RPD 57/2022Nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento 56 na Pauta da presente reunião.Arquivadacoautor25/05/2022REQ 42/2022Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o desmonte do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a perspectiva de tranferência de suas atribuições para a iniciativa privada.Arquivadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor17/05/2022PL 1279/2022Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).Aguardando Definição Encaminhamentocoautor12/05/2022REQ 27/2022Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para tratar da preservação da Aldeia Indígena Maracanã, localizada no Município do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/05/2022REQ 23/2022Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para ouvir o Ex-ministro de Estado de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, sobre as causas de sua exoneração.Arquivadaautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor11/05/2022REQ 22/2022Requer o aditamento ao REQ Nº 02/2022- CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor11/05/2022REQ 13/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel Constitucional das Forças Armadas e o Estado Democrático de Direito.Arquivadaautor09/05/2022REQ 15/2022Requer o aditamento ao REQ Nº 02/2022- CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor04/05/2022REQ 8/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater a tentativa de transformação das Forças Armadas em partido político de fato e a consequente ameaça ao Estado Democrático de Direito.Arquivadaautor28/04/2022RIC 272/2022Requer ao Ministro do Trabalho e Previdência, Senhor José Carlos Oliveira, informações sobre o Fundo de Pensão da Petrobras (PETROS).—autor27/04/2022REQ 2/2022Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais.Arquivadaautor27/04/2022REQ 1/2022Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar dos cortes de energia elétrica nas regiões sob a responsabilidade da ENEL no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor26/04/2022PL 1012/2022Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.Tramitando em Conjuntoautor31/03/2022PL 796/2022Institui o dia 31 de março como o Dia de Luto Nacional da Democracia.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/03/2022PL 767/2022Aumenta a pena do crime de homicídio qualificado.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2022REQ 390/2022Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011.Tramitação Finalizadacoautor23/03/2022RIC 138/2022Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o Fundo de Pensão da Petrobras (PETROS).—autor18/03/2022RIC 113/2022Solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a aplicação dos recursos referentes ao FUNDAF (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização).—autor10/03/2022INC 1060/2022Sugere o registro do Culto de Orunmilá-Ifá como Patrimônio Cultural do Brasil, nos termos do Decreto nº 3.551, de 2000.Arquivadaautor09/03/2022PL 477/2022Assegura ao consumidor de energia incluído no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) as mesmas condições de seu acesso original em caso de novas unidades participantes.Aguardando Parecerautor14/02/2022DOC 80/2022Indicação do novo Líder do PDT, Dep. André FigueiredoArquivadacoautor09/02/2022PL 190/2022Altera o art. 233 do Código Penal para descriminalizar o top less.Pronta para Pautaautor16/12/2021PL 4494/2021Cria o Dia Nacional do Petroleiro.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/12/2021PL 4487/2021Denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.Aguardando Parecercoautor09/12/2021RIC 1443/2021Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o impacto dos juros no estoque, dos juros e serviços da dívida pública.—autor08/12/2021PLP 207/2021Majora o CSLL das exportadoras de diesel e gasolina.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/12/2021PDL 1111/2021Susta os efeitos do Ato nº 42, de 7 de abril de 2021; do Ato nº 108, de 26 de julho de 2021; dos Atos nº 111, nº 125 e nº 133, de 16 de agosto de 2021; e dos Atos nº 236 e nº 253, de 1º de dezembro de 2021, da Secretária-Executiva do Conselho de Defesa Nacional (CDN).Arquivadaautor03/12/2021REQ 152/2021Requer o aditamento ao REQ 150/2021-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor02/12/2021REQ 151/2021Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir as condições de trabalho de servidores que atuam na Amazônia.Arquivadaautor