Projetos de Paulo Ramos
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05/09/2019EMC 30/2019Dê-se ao art. 120 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor04/09/2019EMC 28/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, para manter o ICMS e o ISS.—coautor04/09/2019EMC 27/2019Insere dispositivos para prever a celebração de convênios entre os estados e o Distrito Federal sobre isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.—coautor04/09/2019EMC 26/2019Altera-se os artigos 1º e 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a fim de dar nova redação ao inciso VI e incluir os incisos VII e VIII ao §1º do art. 152-A e para incluir artigo 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:—coautor04/09/2019EMC 23/2019Altere-se o art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos arts. 159 e 161 da Constituição Federal a seguinte redação:—coautor04/09/2019EMC 22/2019Acrescenta-se §10º ao artigo 152-A, da Constituição Federal, alterado pelo Artigo 1º da PEC 45 de 2019, dando a seguinte redação:—coautor04/09/2019EMC 21/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/09/2019EMC 19/2019Altera o inciso VI e acrescenta inciso VII ao parágrafo 1° do artigo 152-A da CF, conforme artigo 1° da PEC 45/2019—coautor02/09/2019EMC 18/2019Dê-se ao art. 152-A, incluído pelo art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor29/08/2019EMC 16/2019Altera o Sistema Tributário Nacional para modificar o parágrafo 6º do art. 152-A.—coautor29/08/2019REQ 20/2019Requer informações do Ministério da Defesa e do Ministério da Economia, relacionadas ao impacto financeiro que a Emenda nº 10/2019, poderá acarretar.Arquivadaautor28/08/2019EMC 15/2019Altera inciso V do § 1º do art. 152-A, incluído pelo art. 1º da PEC 45 de 2019.—coautor28/08/2019REQ 226/2019Requer informações do Senhor Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, sobre todas as movimentações financeiras do Banco, inclusive do BANESPar, por empresas e fundos de investimentos que contraiu com a participação do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes.Arquivadaautor27/08/2019EMC 14/2019Dispõe acerca da tributação incidente sobre a folha de salários e disciplina a contribuição previdenciária sobre a receita bruta para as plataformas intermediadoras de serviços.—coautor23/08/2019EMC 13/2019Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:—coautor22/08/2019EMC 10/2019Altera o projeto de Lei 1.645/2019 para aplicar as alterações propostas.—autor22/08/2019PL 4670/2019DECLARA PATRIMÔNIO NACIONAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DO BRASIL A PIPA, E INSTITUI O "DIA DA PIPA".Aguardando Designação de Relator(a)autor22/08/2019PL 4669/2019DECLARA PATRIMÔNIO NACIONAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DO BRASIL O BALÃO JUNINO.Arquivadaautor22/08/2019EMC 9/2019Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.—coautor21/08/2019EMC 12/2019Acrescenta-se §10º ao artigo 152-A, da Constituição Federal, alterado pelo Artigo 1º da PEC 45 de 2019, dando a seguinte redação:—coautor21/08/2019EMC 11/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para modificar os artigos 152-A e 154, bem como acrescentar o inciso IV ao art. 159.—coautor21/08/2019EMC 10/2019Define distribuição da arrecadação para Fundo de Participação de Estados e do Distrito Federal e para Fundo de Participação dos Municípios.—coautor21/08/2019EMC 9/2019Definição de alíquotas dos Impostos Seletivos.—coautor21/08/2019EMC 8/2019Cria capítulo específico conferindo às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal uma identidade nacional—coautor21/08/2019EMC 7/2019Evita redução do valor efetivamente gasto com saúde ou educação abaixo do piso constitucional.—coautor21/08/2019EMP 40/2019Sem ementa publicada—autor21/08/2019EMP 30/2019Sem ementa publicada—autor21/08/2019EMP 42/2019Sem ementa publicada—autor21/08/2019EMP 29/2019Sem ementa publicada—autor21/08/2019EMP 41/2019Sem ementa publicada—autor21/08/2019EMP 28/2019Sem ementa publicada—autor21/08/2019EMP 27/2019Sem ementa publicada—autor21/08/2019EMP 26/2019Sem ementa publicada—autor21/08/2019EMP 25/2019Sem ementa publicada—autor21/08/2019EMP 22/2019Sem ementa publicada—autor21/08/2019EMC 6/2019Acrescenta no art. 146 da CF dispositivo que prevê a possibilidade de o notário ou registrador poder optar pelo regime simplificado de tributação—coautor20/08/2019REQ 11/2019Requer que sejam convocadas a Associação dos Militares Inativo e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A e a Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP, para participação das Audiências Públicas na referida Comissão Especial.Arquivadaautor16/08/2019EMC 5/2019Dê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação:—coautor15/08/2019EMC 4/2019Insere-se o artigo 162-A, na Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor15/08/2019REQ 213/2019Solicita informação do Banco Central e Receita Federal sobre a relação nominal dos brasileiros (pessoas físicas e jurídicas) que mantinham ou mantêm contas em agência do HSBC na Suíça.Arquivadaautor14/08/2019PL 4492/2019Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a cassação do registro de medicamentos que tenham o uso proibido no país de sua origem.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2019PL 4491/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviço público divulgarem a remuneração de seus trabalhadores que excedam a 10 salários mínimos.—autor14/08/2019REQ 212/2019Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub e do Ministro de Estado da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre a atuação de Elizabeth Guedes na defesa dos interesses das universidades particulares, especialmente a respeito da utilização de recursos do BNDES para o Programa de Financiamento Estudantil.Arquivadaautor13/08/2019REQ 207/2019Requer cópia integral do contrato celebrado entre a empresa de investigação KROLL e a CPI DA PETROBRAS iniciada nessa Casa em fevereiro de 2015.Arquivadaautor13/08/2019REQ 206/2019Requer a solicitação de uma Audiência Pública com convocação da Sra. Solange Paiva Vieira, Superintendente de Seguros Privados- SUSEP, para que contribua com informações importantes para esta Comissão.Arquivadaautor13/08/2019REQ 205/2019Requer a solicitação de uma Audiência Pública com a convocação da Sra. Daniela Marques Consentino, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, para que possa prestar esclarecimentos de detalhes relativos à concessão de empréstimos.Arquivadaautor08/08/2019REQ 86/2019Requer uma Audiência Pública destinada a debater a exploração e as relações comerciais do Brasil e no Brasil, inerentes ao ouro.Arquivadaautor16/07/2019REC 33/2019Recurso contra decisão do presidente da Comissão Especial em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD).Arquivadaautor12/07/2019REQ 5/2019Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.Arquivadacoautor12/07/2019REQ 83/2019Requer convocação para Audiência Pública das Centrais Sindicais que estiveram na 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra.Arquivadaautor