Projetos de Paulo Ramos
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Mostrando 201–250 de 546 projetos
05/02/2020RIC 31/2020Requer que sejam solicitadas Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a venda de oito refinarias da Petrobras, ficando com apenas metade da capacidade de refino do país.—autor05/02/2020RIC 30/2020Requer que sejam solicitadas Informações ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre a venda de oito refinarias da Petrobras, ficando com apenas metade da capacidade de refino do país.Arquivadaautor05/02/2020RIC 29/2020Requer que sejam solicitadas Informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia sobre a venda de oito refinarias da Petrobras, ficando com apenas metade da capacidade de refino do país.—autor05/02/2020RIC 28/2020Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre às providências relacionadas àqueles que tentaram praticar atos abusivos aos interesses do país.—autor05/02/2020PL 106/2020O Brasil na luta contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiroAguardando Deliberação de Recursoautor03/02/2020PDL 2/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2019REQ 13/2019Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Senhor Defensor Público Pedro Paulo Coelho.Arquivadaautor09/12/2019EMP 39/2019Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.—coautor09/12/2019EMP 38/2019Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.—coautor09/12/2019REQ 189/2019Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Rio de Janeiro para que sejam discutidos assuntos referentes a situação da Rede Federal de Saúde do Rio de Janeiro e suas consequências para os profissionaisArquivadaautor04/12/2019REQ 3147/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da InovaçãoArquivadaautor06/11/2019REC 60/2019Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1645/2019, que altera a Lei n° 6.880, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n° 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispões sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.Arquivadaautor06/11/2019REQ 165/2019Requer a realização de Audiência Pública
para que sejam discutidos assuntos referentes a situação da Rede Federal de Saúde do Rio de Janeiro e suas consequências para os profissionaisArquivadaautor31/10/2019PL 5798/2019Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregadorDevolvida ao(à) Autor(a)autor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019REQ 284/2019Requer uma Audiência Pública para tratar do destino do Colégio Brigadeiro Newton BragaArquivadaautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019RIC 1471/2019Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre as contas de pessoas físicas e jurídicas brasileiras, abertas na Agência do HSBC na Suíça—autor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor09/10/2019RIC 1468/2019Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Economia,
Paulo Guedes, sobre as contas de pessoas físicas e jurídicas brasileiras, abertas na agência do HSBC na Suíça—autor09/10/2019REQ 140/2019Requer a realização de Audiência Pública para que sejam discutidos assuntos referentes ao preço dos combustíveis e as condições de trabalho dos caminhoneirosArquivadaautor08/10/2019PL 5393/2019Tipifica criminalmente a produção, importação, exportação e comercialização de cigarros eletrônicos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor03/10/2019PL 5364/2019Regularização FundiáriaDevolvida ao(à) Autor(a)autor03/10/2019PL 5363/2019Acrescenta o artigo 51-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para estabelecer o prazo de 10 (dois) anos de garantia para os aparelhos eletrodomésticos, incluindo a obrigação de substituição do produto.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/10/2019REQ 133/2019Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir o tema: Agências de Risco e Empresas de Auditoria.Arquivadaautor03/10/2019EMC 178/2019Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor01/10/2019EMC 176/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.—coautor01/10/2019EMC 175/2019Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor01/10/2019PL 5280/2019Dispõe sobre a criação ou instituição e implantação de brigadas municipais ambientais e dá outras providênciasDevolvida ao(à) Autor(a)autor01/10/2019REQ 149/2019A Política de Segurança Pública, as ações da polícia e o negro. O policial negro ante a repressão preferencial ao negro. O preconceito que se estende ao policial negroArquivadaautor27/09/2019EMC 174/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/09/2019EMC 173/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.—coautor26/09/2019EMC 172/2019Estabelece regras para a definição da composição do comitê gestor nacional do IBS.—coautor26/09/2019EMC 171/2019Institui o IBS Sustentável no sistema tributário brasileiro.—coautor