Projetos de Paulo Teixeira
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06/05/2019REQ 96/2019Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019.Arquivadaautor06/05/2019REQ 95/2019Requerer ao Ministério da Economia, informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos nos próximos 10 anos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes do envio da PEC nº 06/2019.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 94/2019Requerem a realização de seminários no Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados da região.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 93/2019Requer a realização de seminários no Estado do Paraná e demais Estados da região.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 92/2019Requer a realização de seminários no Estado do Ceará e demais Estados da região.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 91/2019Requer a realização de seminários no Estado de Pernambuco e demais Estados da região.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 90/2019Requer ao Ministério da Economia, informações sobre o perfil dos segurados que recebem benefícios incapacitantes.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 89/2019Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com representantes das entidades: Central Única dos Trabalhadores - CUT; - Força Sindical
- União Geral dos Trabalhadores - UGT; - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - CTB; - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical.Arquivadacoautor30/04/2019RIC 494/2019Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor16/04/2019REQ 1250/2019Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".Tramitação Finalizadacoautor15/04/2019REQ 35/2019Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Familia para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas.Arquivadaautor15/04/2019PDL 129/2019Susta os efeitos do Decreto Nº 9.761, DE 11 DE ABRIL DE 2019, da Presidência da República, que Aprova a Política Nacional sobre Drogas.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2019PDL 116/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.".Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/04/2019PDL 114/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2019PDL 113/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/04/2019PDL 102/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.737, de 26 de março de 2019, que "Altera o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.".Arquivadacoautor03/04/2019REQ 15/2019Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT.Arquivadaautor03/04/2019REQ 32/2019Requer a inclusão de nomes na audiência pública.Arquivadaautor03/04/2019REQ 14/2019Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT.Arquivadaautor03/04/2019REQ 4/2019Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT.Arquivadaautor02/04/2019REQ 2/2019Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT.Arquivadaautor02/04/2019REQ 26/2019Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura, destinada a debater decisão do Tribunal de Contas da União de determinar à ANCINE a suspensão de repasse de recursos públicos para o setor de audiovisual.Arquivadaautor02/04/2019REQ 1020/2019Requer o desarquivamento de proposição de minha autoria.—autor02/04/2019REQ 1/2019Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT.Arquivadaautor27/03/2019REQ 22/2019Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei de 9474, de 2018 que estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.Arquivadaautor26/03/2019REQ 25/2019Requer seja prestadas as seguintes informações.Arquivadaautor20/03/2019REQ 6/2019Requer seja convidado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto 9.685 de 2019 e do Projeto de Lei 882/2019.Arquivadacoautor19/03/2019REQ 12/2019Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCCJ, a fim de prestar esclarecimentos acerca das razões pelas quais delegados que atuaram na Lava Jato foram para os EUA, o que foi fazer na CIA em visita secreta fora da agenda, além de esclarecer as reiteradas negativas de atender Requerimentos formulados com fundamentos na Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como "Lei de Acesso à Informação".Arquivadaautor19/03/2019REQ 11/2019Requer seja convidado o Senhor Celso Antonio Bandeira de Mello para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019.Arquivadaautor19/03/2019REQ 10/2019Requer seja convidado o Senhor VIDAL SERRANO para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019.Arquivadaautor19/03/2019REQ 5/2019Requer seja convocado o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes.Arquivadaautor19/03/2019REQ 4/2019Solicita seja convocado o Senhor Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre as modificações anunciadas sobre a forma como os bancos devem comunicar ao COAF casos suspeitos de lavagem de dinheiro, também modificações sobre a transparência de dados, como autoridade voltada para o combate à corrupção, em determinar (à Polícia Federal) o aprofundamento das investigações relacionadas à movimentação financeira do Senhor Fabrício Queiróz, então assessor e motorista do agora Senador Flávio Bolsonaro.Arquivadaautor19/03/2019REQ 12/2019Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.Arquivadaautor14/03/2019PDL 56/2019Susta os efeitos do Decreto n. 9.685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes."Arquivadaautor14/03/2019REQ 2/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes FederativosArquivadacoautor28/02/2019RIC 199/2019Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, com vistas à identificação dos servidores da Receita Federal, que atuaram ou estão atuando nas investigações que resultaram no "vazamento" de dados financeiros e tributários do Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, assim como da Ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça e/ou outras autoridades, bem como acerca das autoridades, no Ministério Público Federal e no Judiciário que, respectivamente, solicitaram e autorizaram tais investigações.—autor21/02/2019PL 1038/2019Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a compensação de jornada.—autor21/02/2019PL 1037/2019Altera a redação do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de assegurar o afastamento da empregada durante os períodos de gravidez e de lactação.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2019PL 1036/2019Altera a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o direito de oposição do trabalhador à contribuição sindical.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2019PL 732/2019Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para regular a marcação de identificação das armas de fogo e munições.Tramitando em Conjuntocoautor07/02/2019EMC 114/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 113/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor05/02/2019PL 494/2019Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.Pronta para Pautarelator05/02/2019REQ 165/2019Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria:—autor19/12/2018RIC 3760/2018Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito de relatório de movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), que especifica.Arquivadaautor11/12/2018PL 11156/2018Regulamenta o instituto da delação premiadaTramitando em Conjuntocoautor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor31/10/2018PDL 1063/2018Susta o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".Aguardando Designação de Relator(a)autor31/10/2018PL 6562/2019Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator