Projetos de Paulo Teixeira
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08/11/2017REQ 377/2017Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 8.058, de 2014, em tramitação nesta Comissão.Arquivadacoautor01/11/2017EMC 56/2017Modifica o Art. 8º e o Art. 8º-A.—autor18/10/2017PL 8889/2017Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor18/10/2017REQ 262/2017Requer a realização de audiência pública tratar da suspensão de publicações na internet.Arquivadacoautor17/10/2017PDC 803/2017Susta a eficácia dos arts. 1º e 2º da Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que "dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2º-C da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016".Tramitando em Conjuntoautor17/10/2017REC 261/2017Recurso de decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos que especifica em face da SIP 2/2017.Arquivadaautor28/09/2017REQ 7349/2017Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº de 8541, de 2017, de minha autoria que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar.Tramitação Finalizadaautor26/09/2017PL 8697/2017Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2017REQ 99/2017Requer a realização de audiência pública para o balanço da implementação das Audiências de Custódia e discussão sobre a sua inclusão no projeto de novo Código de Processo PenalArquivadaautor12/09/2017REQ 177/2017Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos do corte orçamentário no Ministério das Cidades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.Arquivadacoautor12/09/2017PL 8541/2017Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcarAguardando Parecerautor06/09/2017REQ 7198/2017Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 7.741, de 2017, ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas.Tramitação Finalizadaautor23/08/2017PDC 737/2017Susta a portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017 do Ministério da Justiça que tornou nula a portaria nº 581, de 29 de maio de 2015 que demarca a Reserva indígena Jaraguá no estado de São Paulo.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor02/08/2017REQ 6903/2017Requer regime de urgência na apreciação do Projeto do Lei nº 7885, de 2017.Tramitação Finalizadaautor13/07/2017PL 8110/2017Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/07/2017REC 5/2017Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 183/2017.Arquivadaautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017REQ 183/2017Requer seja convidado o Sr. Joesley Mendonça Batista para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017PDC 707/2017Susta o Decreto 9.076, de 7 de junho de 2017, que dispôs sobre a Conferência Nacional da Cidades.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/06/2017REQ 162/2017Requer realização de audiência pública para tratar sobre o tema da "Mobilidade Ativa" no Desenvolvimento Urbano das Cidades.Arquivadacoautor14/06/2017EMC 74/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017EMC 50/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017PL 7885/2017Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, para estabelecer novas regras sobre a custódia provisória de armas de fogo apreendidasArquivadaautor12/06/2017REQ 156/2017Requer realização de audiência pública para tratar sobre a "Gestão Democrática das Cidades" no âmbito da atuação do Ministério das Cidades.Arquivadacoautor08/06/2017PDC 694/2017Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jaú, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator07/06/2017REQ 6/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados os Srs. Renato de Vitto, assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); José Carlos Dias, advogado criminalista e ex-Ministro da Justiça do Governo de Fernando Henrique Cardoso; Sérgio Salomão Schecaira, professor de direito penal da USP; Petronella Maria Boonen, educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP); Kenarik Boujikian, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Ela Wiecko, do Ministério Público Federal.Arquivadaautor23/05/2017REQ 157/2017Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PLP 337/2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, e as alterações no Modelo de Estado Brasileiro.Arquivadaautor17/05/2017REQ 213/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o reforço das fronteiras do Brasil, a fim de evitar o tráfico de armas e drogas.Arquivadacoautor11/05/2017PDC 659/2017Susta o Decreto 8.935, de 19 de dezembro de 2016, publicado no DOU de 20.12.2016 e retificado em 27.12.2016 que alterou o Decreto 5.123/2004 aumentando o prazo de validade dos documentos e do exame de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, exigidos para a aquisição e renovação do Certificado do Registro de Arma de Fogo.Tramitando em Conjuntoautor10/05/2017REQ 94/2017Requer a suspensão da contagem do prazo no âmbito da comissão especial do PL nº 8.045, de 2010 e apensados.Arquivadacoautor04/05/2017REQ 102/2017Requer a realização de Seminário para apresentação dos trabalhos das Reuniões Técnicas, no que se refere ao tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal.Arquivadaautor04/05/2017PDC 651/2017Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/2017PDC 625/2017Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010.
NOVA EMENTA: Aprova, com cláusula interpretativa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/04/2017REQ 88/2017Requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial.Arquivadaautor10/04/2017REQ 297/2017Requer a realização de audiência pública para debater a Reforma Trabalhista, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário.Arquivadacoautor10/04/2017REQ 296/2017Requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada, ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros, nos termos da legislação vigente.Arquivadacoautor28/03/2017REQ 144/2017Requer convidar o Diretor Geral da Polícia Federal , Sr. Leandro Daiello e o coordenador da Operação Carne Fraca, Sr. Maurício Moscadi Grillo afim de que prestem esclarecimentos acerca da Operação Carne Fraca.Arquivadaautor28/03/2017PRC 224/2017Altera o art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n º 17, de 1989.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/03/2017PL 7230/2017Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a contratação de projetos e serviços de consultoria.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/03/2017PL 7229/2017Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre modalidades de garantias e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor28/03/2017PL 7228/2017Regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.Arquivadacoautor28/03/2017PL 7227/2017Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação.Aguardando Designação de Relator(a)coautor21/03/2017EMC 388/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
EMENDA MODIFICATIVA N.º—autor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 143/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor