Projetos de Paulo Teixeira
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26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor11/11/2015PDC 271/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Zummm FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo André, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator03/11/2015REQ 3439/2015Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3. 337, de 2015, do Sr. Vicente Cândido ao PL 2.412, de 2007, que dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor23/10/2015PDC 254/2015Aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/2015EMP 25/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 24/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 23/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 22/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 21/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 20/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 19/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 18/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 17/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 16/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 15/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 14/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 13/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 12/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 11/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 10/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 9/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 8/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 6/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 5/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 4/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 3/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 2/2015Sem ementa publicada—autor20/10/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor15/10/2015REQ 3289/2015Requer a disponibilização dos documentos que especifica (RICD, art. 114, inc. XII).Arquivadaautor13/10/2015REQ 5/2015Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidados: Governador de SP - Geraldo Alckmin; Governador do RJ - Luiz Fernando Pezão; Governador do RS - José Ivo Sartori.Arquivadaautor13/10/2015REQ 4/2015Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidados: Prefeito de BH - Marcio Lacerda; Prefeito de SP - Fernando Haddad; Prefeito do RJ - Eduardo Paes; Prefeito de Santo André/SP - Carlos Alberto Grana; Prefeito de Salvador/BA - Antonio Carlos Magalhães Neto; Presidente da CNM - Paulo Ziulkoski.Arquivadaautor13/10/2015REQ 3/2015Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidado: Presidente da OAB - Marcus Vinicius Furtado CoelhoArquivadaautor13/10/2015REQ 2/2015Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidado: Ministro do STF - Luiz FuxArquivadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor22/09/2015PL 3070/2015Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.Aguardando Deliberaçãorelator21/09/2015PL 3046/2015Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a obrigatoriedade de a administração pública divulgar os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus dirigentes.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/08/2015REQ 114/2015Requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 48, de 2015 que extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital, em tramitação nesta Comissão,Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015EMC 78/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor06/08/2015EMC 77/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor16/07/2015REQ 74/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, a fim de conhecer os preparativos, do Brasil, para a Sessão da Organização das Nações Unidas, em abril de 2016, onde será debatida a política de drogas internacional, com os seguintes convidados: Sr. José Alberto Mujica Cordano, ex-presidente do Uruguay; Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil; Sr. Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil; Sr. José Eduardo Martins Cardozo, Ministro de Estado da Justiça; Sr. Arthur Chioro, Ministro de Estado da Saúde; Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores; Sr. Vitore Maximiano, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; Sr. Cristiano Maronna, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Sr. Rubem Cesar, do Instituto VIVA RIO; Sr. José Henrique Torres, da Associação Juízes para a Democracia; Sra. Ilona Szabó, do Instituto Igarapé; Sr. Pablo Cymerman, do Instituto INTERCAMBIOS; Sra. Julita Lemgruber, do CESEC; Sra. Telva Barros, Diretora da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD); Sr. Thiago Moreira Rodrigues, Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense; Sr. Paulo José dos Reis Pereira, Professor de Relações Institucionais da PUC-SP; Sr. Pedro Abramovay, Diretor para a América Latina da Open Society Foundations; Sr. Ernesto Samper, Secretário geral da Unasul e ex-presidente da Colômbia; Sr. Júlio Delmanto, da Marcha da Maconha; Sra. Vera da Ros, da REDUC; Sr. Julio Calzada, Sociólogo e ex-Secretário de Drogas do Uruguay; e o Sr. Lúcio Costa, Coordenador Geral de Direitos Humanos e Saúde Mental.Arquivadacoautor01/07/2015PL 2176/2015Altera o caput do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.Transformado em Norma Jurídicaautor25/06/2015PEC 74/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.Arquivadarelator24/06/2015REQ 72/2015Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 8.058, de 2014, que "Institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências".Arquivadaautor12/06/2015PL 1907/2015Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências—coautor11/06/2015PL 1899/2015Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator10/06/2015REQ 5/2015Solicita a realização de reuniões técnicas para subsidiar o trabalho de elaboração do Parecer do Relator, com os especialistas: Heleno Tavares Torres, professor titular de Direito Financeiro da USP; Freddie Didier Jr., professor docente da USP e da Universidade Federal da Bahia; Fernando Marcelo Mendes, Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Luiz Henrique Volpe Camargo, professor de Direito Processual Civil da Universidade Católica Dom Bosco; representante da Advocacia-Geral da União, especialista em dívida ativa; e Gustavo Amaral, advogado da Confederação Nacional da Indústria.Arquivadaautor28/05/2015PEC 60/2015Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.Arquivadaautor25/05/2015REQ 3/2015Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal; Marcello Terto e Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Zabetta Macarini Carmignani, Secretária-Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP; Heráclio Mendes de Camargo Neto, Presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Cláudio Marcio Oliveira Damasceno, Presidente do SINDIFISCO; e Renato Villela, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.Arquivadaautor19/05/2015PL 1584/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio de aplicativo ou de qualquer serviço tecnológico.Arquivadaautor