Projetos de Paulo Teixeira
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01/08/2016REQ 29/2016Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.Arquivadaautor01/08/2016REQ 28/2016Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Juarez Cirino dos Santos, notável jurista, professor acadêmico, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.Arquivadaautor01/08/2016REQ 27/2016Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Geraldo Prado, notável jurista, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.Arquivadaautor12/07/2016REQ 64/2016Requer a realização de diligência e audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura, para discutir censura e denuncia de assédio judicial sofrida por Jornalistas.Arquivadacoautor12/07/2016REQ 61/2016Requer a realização de audiência pública, com os especialistas: Thaize de Carvalho, da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), na Quarta Relatoria; Salah Hassan Khaled Jr., da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), na Segunda Relatoria; Marcos Alexandre Coelho Zilli, da Universidade de São Paulo. (USP), na Segunda Relatoria; Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - (FURG), na Quinta Relatoria; Luiz Gabriel Batista Neves, Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB, da Bahia, na Quarta Relatoria.Arquivadaautor22/06/2016REQ 56/2016Requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com os convidados: André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná;
Petronella Maria Boonen, Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP); juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT; e Fernanda Broll Carvalho Ahmad, promotora de Justiça do Ministério Público de São Vicente do Sul, São Paulo.Arquivadaautor21/06/2016EMC 87/2016Código de Processo Penal.—autor21/06/2016EMC 86/2016Código de Processo Penal.—autor14/06/2016PL 5559/2016Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator13/06/2016EMC 85/2016Código de Processo Penal.—autor13/06/2016EMC 84/2016Código de Processo Penal.—autor13/06/2016EMC 83/2016Código de Processo Penal.—autor13/06/2016EMC 82/2016Código de Processo Penal.—autor09/06/2016REQ 38/2016Requer a realização de audiência pública e diligências para tratar sobre o homicídio de um garoto de 10 anos decorrente de intervenção policial no Município de São Paulo (SP).Arquivadacoautor08/06/2016PEC 233/2016Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/2016PL 5518/2016Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.Arquivadarelator07/06/2016EMC 73/2016Dispõe sobre o novo Código de Processo Penal.—autor18/05/2016EMC 91/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 90/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 89/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 242/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 169/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 168/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 167/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 166/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 165/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 164/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor03/05/2016PLP 276/2016Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir entre as microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade unipessoal de advocacia.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2016PL 5076/2016Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2016PL 5011/2016Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.Transformado em Norma Jurídicacoautor13/04/2016PL 5010/2016Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade UrbanaAguardando Designação de Relator(a)coautor13/04/2016PL 5009/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção do pedestre e do ciclista.Tramitando em Conjuntocoautor12/04/2016INC 2200/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas visando ao financiamento dos planos de mobilidade urbana e a capacitação dos agentes do poder público municipal envolvidos na elaboração desses planos, bem como a realização de campanhas de conscientização da população sobre o tema.Arquivadacoautor12/04/2016INC 2199/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas e ações visando a melhoria da governança da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Arquivadacoautor12/04/2016INC 2198/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas voltadas à integração das ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, com atenção especial para a mobilidade urbana.Arquivadacoautor07/04/2016EMC 13/2016Código de Processo Penal.—autor07/04/2016EMC 12/2016Código de Processo Penal.—autor07/04/2016EMC 11/2016CÓDIGO PROCESSO PENAL.—autor07/04/2016EMC 10/2016CÓDIGO PROCESSO PENAL.—autor04/04/2016PL 4900/2016Altera a redação do parágrafo único, do artigo 75, do artigo 83 e acrescenta parágrafo único ao artigo 112, ambos do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.Tramitando em Conjuntoautor31/03/2016REQ 26/2016Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. lamiro Velludo Salvador Netto, Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Legal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Aury Celso Lima Lopes Junior, Professor da graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Davi Tangerino, Doutor e Mestre em Direito penal e Criminologia pela USP; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Heloisa Estellita, Professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Professor Titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná; Maurício Zanoide de Moraes, Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Salo Cravalho, Professor Adjunto de Direito Penal e Criminologia, Faculdade Nacional de Direito, UFRJ; e Sérgio Salomão Shecaira, Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.Arquivadaautor31/03/2016REQ 25/2016Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. 1. Alexandre Morais da Rosa, da Universidade Federal de Santa Catarina; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, da Universidade Federal do Paraná; Gustavo Noronha de Ávila, da Universidade Estadual de Maringá; Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Antonio Eduardo Ramires Santoro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Luis Gustavo Grandinetti, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Diogo Malan, Universidade Federal do Rio de Janeiro; André Nicolitt, Universidade Federal Fluminense; Flaviane Barros, Universidade Federal de Ouro Preto; Bartira Macedo de Miranda Santos, Universidade Federal de Goiás; Marcus Alan Gomes, Universidade Federal do Pará; Nestor Santiago, Universidade Federal do Ceará; Manuela Abath, Universidade Federal de Pernambuco; e Daniela Portugal, Universidade Federal da Bahia.Arquivadaautor16/03/2016REQ 4/2016Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurelio Bellizz, Luís Felipe Salomão e Ruy Rosado de Aguiar; Professora Doutora Judith Martins-Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor Doutor Fábio Ulhoa Coelho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Professor doutor Humberto Theodoro Júnior, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro, Dr. Ernesto Tzirulnik; Vice-Presidente da CnSeg Luiz Tavares Pereira Filho e Secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Senhora Juliana Pereira da Silva.Arquivadaautor09/03/2016PL 4677/2016Disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996", dispõe sobre a conservação do sigilo de dados, a prática de crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2016REQ 1/2016Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os convidados: Maria Thereza Assis de Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça Doutora em Direito Processual Penal; Rubens Roberto Rebello Casara, Professor e Doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal; Elmir Duclerc Ramalho Júnior, Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia; Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo; Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Thiago Bottino do Amaral, Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Gustavo Virginelli, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; André Bezerra, Presidente da Associação de Juízes para Democracia; Andresa Porto, Representante da Rede Justiça Criminal; Renato Vieira; Representante do IBCCRIM; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Lênio Streck, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor03/03/2016PL 4613/2016Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras.Arquivadarelator01/03/2016PL 4577/2016Altera o art. 27, § 2º da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal e o art. 637 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntocoautor16/02/2016PL 4373/2016Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal.Aguardando Deliberação de Recursocoautor08/12/2015PL 3856/2015Altera a Lei nº 12.608, de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para obrigar à realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental.Arquivadarelator03/12/2015PDC 291/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
NOVA EMENTA
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limeira, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator