Projetos de Paulo Teixeira
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12/05/2015PL 1485/2015Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.Tramitando em Conjuntocoautor27/04/2015REQ 14/2015"requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão Especial PL 3722 DE 2012", com a participação dos senhores Tony Gean Barbosa de Castro, chefe da Divisão Nacional de Armas da Polícia Federal; Daniel Cerqueira, do IPEA; representantes do Conselho Federal de Psicologia; da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; da CNBB; do Comitê Nacional de vítimas da violência; do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e do senhor Julio Jacobo Waiselfisz, idealizador do Mapa da Violência.Arquivadaautor27/04/2015REQ 13/2015"requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão Especial", com a participação de um representante do Instituto Sou da Paz, e dos senhores Edson Ortega, ex-Secretário de Segurança Urbana da cidade de São Paulo; Tulio Khan, sociólogo pesquisador de segurança pública; e José Vicente, Coronel da Reserva da PM, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública.Arquivadaautor27/04/2015REQ 12/2015"requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão Especial", com a participação dos senhores Haydeé Caruso, antropóloga e especialista em justiça criminal e segurança pública da UnB; Arthur Trindade, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e Álvaro Fajardo, ex-Secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas do Espírito Santo.Arquivadaautor14/04/2015PL 1135/2015Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.Pronta para Pautarelator01/04/2015REQ 7/2015Requer a criação de uma subcomissão para análise e construção de alternativas às medidas sócio-educativas previtas no Estatuto da Crinaça e Adolescente - ECA, com vistas ao debate sobre a sua atualização.Arquivadacoautor30/03/2015REQ 52/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a política de saúde para o enfrentamento das DST/HIV/AIDS.Arquivadacoautor18/03/2015INC 175/2015Sugere que o REVALIDA (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira) se realize duas vezes por ano e que sejam tomadas outras providências para facilitar a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior, pelas razões que especifica.Arquivadaautor18/03/2015PL 778/2015Acrescenta parágrafo ao artigo 307 do Decreto-Lei nº 2848, de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator17/03/2015REQ 19/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater as obras do setor de petróleo, gás e energiaArquivadacoautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor10/03/2015PL 638/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas, motonetas e ciclomotores.Arquivadaautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015PL 592/2015Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.Transformado em Norma Jurídicacoautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor24/02/2015REQ 589/2015Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de autoria do ex-Deputado Paulo Delgado:—autor24/02/2015REQ 588/2015Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de autoria do ex-Deputado Angelo Vanhoni:—autor04/02/2015REQ 241/2015Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria.—autor04/02/2015RCP 4/2015Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com vistas a apurar as causas e razões da violência, no Brasil e propor medidas para a redução dela.Arquivadaautor11/12/2014PDC 1621/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa "Elredo Carlos Alberto do Carmo Costa" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2014REQ 8/2014Requer seja realizada audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei n º 3.722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.Arquivadaautor13/11/2014PDC 1572/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Aliança, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2014EMC 49/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 39/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 38/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 37/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 36/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 35/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 34/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 33/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 32/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 31/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 30/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 29/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor04/11/2014PL 8058/2014Institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/09/2014REQ 332/2014Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.643, de 2012.Arquivadaautor03/09/2014PL 7954/2014Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Aguardando Parecerautor02/09/2014PL 7943/2014Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre os ônus urbanísticos aplicáveis ao parcelamento do solo e sobre o parcelamento compulsório do solo urbano.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor05/08/2014PL 7863/2014Acrescenta § 7º ao art. 282 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor02/07/2014REQ 10496/2014Requer seja desapensado o PL 7378/2014 que regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher do PL 5269/2001.Tramitação Finalizadaautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor