Projetos de Paulo Teixeira
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07/05/2013PL 5516/2013Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).Pronta para Pautaautor16/04/2013TVR 659/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 10 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada a Fundação Cásper Líbero para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 646/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 507, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor15/04/2013TVR 535/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Areia Branca FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Areia Branca, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 480/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 42, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária das Mulheres Amigas do Arvoredo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manga, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 461/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1176, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Rota das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 455/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1100, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Sociedade Beneficente Ebenezer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Soledade , Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 391/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 27 de setembro de 2007, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cardoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cardoso, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 387/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 29 de maio de 2007, que autoriza o Centro Cultural Comunitário Amarais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator09/04/2013REQ 7452/2013Nos termos do Art. 102, § 4º, do Regimento Interno, da Câmara dos Deputados, solicito a retirada de minha assinatura de apoio a Proposta de Emenda à Constituição 237, de 2013 que acrescenta ao artigo 176-a, no texto Constitucional para tornar possível a posse indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão, apresentado pelo Deputado Federal Nelson Padovani.Tramitação Finalizadaautor26/02/2013TVR 344/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.229, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e de Comunicação de Tijuaçú e Quebra Facão Senhor do Bonfim executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senhor do Bonfim , Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 315/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.098, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Cultural Comunitária do Jardim Novo Mundo e Adjacências executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 264/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 970, de 26 de outubro de 2010, que outorga permissão à Rota Comunicações Limitada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Adamantina, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 257/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Venda Nova FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2012PL 4861/2012Altera a redação do parágrafo único do art. 48, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadarelator29/11/2012PL 4781/2012Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2012PL 6606/2019Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor06/11/2012EMP 2/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor31/10/2012PL 4644/2012Modifica a redação do art. 2.038 do Código Civil.Arquivadarelator25/09/2012EMC 9/2012Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei no 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.—autor19/09/2012PL 4471/2012Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.Pronta para Pautaautor19/09/2012PDC 708/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura São Pedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubarana, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2012PDC 691/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/09/2012PL 4412/2012Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para banir os agrotóxicos e componentes que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor04/09/2012PL 4383/2012Regulamenta a transferência de dívida de um credor para outro, decorrente de financiamento imobiliário, com garantia real, altera o item 30 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, acresce parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e dá outras providências.Arquivadaautor10/07/2012REQ 84/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de encontros de trabalho, abertos aos membros da Comissão, com especialistas em Direito Processual Civil.Arquivadaautor27/06/2012TVR 213/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 931, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Pindorama executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindorama, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2012REQ 5580/2012Requer a desapensação do PL 3883 de 2012Tramitação Finalizadaautor18/06/2012TVR 116/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão ao Sistema Haragon de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Registro, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2012PL 4035/2012Denomina "Passarela Sebastião Lopes da Silva" a passarela para pedestres sobre a rodovia Presidente Dutra no Km 129, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.Arquivadaautor29/05/2012REQ 130/2012Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de ato público de lançamento da "Campanha pela Função Social da Propriedade Urbana: a cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós", do Fórum Nacional de Reforma Urbana e de apoio a mudanças no Código de Processo Civil sobre conflitos fundiários.Arquivadacoautor08/05/2012PEC 166/2012Acrescenta o § 13 ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre o limite de apreciação das medidas provisórias.Arquivadarelator07/05/2012REQ 83/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de Mesas Redondas com os juristas que colaboraram com os relatores-parciais.Arquivadaautor07/05/2012REQ 82/2012Requer a prorrogação do prazo do Relator-Geral, nos termos do art. 211 do RICD.Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor12/04/2012REQ 4943/2012Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei ° 3.155/12Arquivadaautor11/04/2012REQ 16/2012Solicita a retirada do requerimento de minha autoria, número 8 de 2012.Arquivadaautor10/04/2012REQ 12/2012Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".Arquivadaautor10/04/2012REQ 11/2012Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no BrasilArquivadaautor10/04/2012REQ 10/2012Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".Arquivadaautor10/04/2012REQ 9/2012Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".Arquivadaautor10/04/2012REQ 8/2012Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".Arquivadaautor28/03/2012REQ 4763/2012Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o desapensamento e a redistribuição do Projeto de Lei (PL) nº 2.793/2011, de minha autoria e outros, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 4.144/2004, de autoria do Deputado Marcos Abramo, que por sua vez se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 5.403/2001, do Senado Federal.Tramitação Finalizadaautor21/03/2012REQ 118/2012Requer a realização de Seminário Conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Desenvolvimento Urbano desta Casa para debater o tema de construções sustentáveis.Arquivadaautor14/03/2012REQ 4645/2012Requer urgência para apreciação do PL nº 2.793/11.Tramitação Finalizadaautor07/02/2012PLP 130/2012Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2012PL 3155/2012Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/02/2012PL 3154/2012Dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/12/2011PL 3053/2011Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.Aguardando Designação de Relator(a)relator