Projetos de Paulo Zarzur
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29/10/1990PL 5815/1990DESCONTA NA JORNADA DE TRABALHO O TEMPO GASTO NO TRANSPORTE ENTRE O DOMICILIO DO TRABALHADOR E A EMPRESA.Arquivadaautor10/10/1990PL 5752/1990DISPÕE SOBRE O TRABALHO EXTRAORDINARIO NO REGIME DE MEAÇÃO RURAL.Arquivadaautor09/10/1990PL 5725/1990DEFINE O SERVIÇO DE NATUREZA EVENTUAL DO EMPREGADO RURAL, ASSEGURANDO AO 'BOIA-FRIA', OS DIREITOS CONFERIDOS AO TRABALHADOR PELO VINCULO EMPREGATICIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/08/1990PL 5495/1990INSTITUI COTA DE PREVIDENCIA INCIDENTE SOBRE O PREÇO DOS CIGARROS.Arquivadaautor27/06/1990PL 5447/1990DISPÕE SOBRE POLITICA AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1990PL 5335/1990INSTITUI OS PARAMETROS DA POLITICA SALARIAL.Arquivadaautor19/06/1990PL 5278/1990REGULA A ATUAÇÃO DO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARTIGO 98, INCISO I E II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor13/06/1990PL 5263/1990ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 375 DO CODIGO CIVIL E DOS ARTIGOS 28 E 30 DO CODIGO DE MENORES, ALTERANDO A ADOÇÃO SIMPLES E PLENA ATE DEZ ANOS DE IDADE.Arquivadaautor06/06/1990PL 5121/1990DESTINA RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA A APLICAÇÃO EM BOLSAS DE ESTUDO.Arquivadaautor04/06/1990PL 5145/1990DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO TRANSPORTE DE BOIAS-FRIAS, PROIBINDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE VEICULOS ADEQUADOS.Arquivadaautor29/05/1990PL 5063/1990DISPÕE SOBRE A VENDA DO IMOVEL DESTINADO A RESIDENCIA OFICIAL DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Arquivadaautor24/05/1990PRC 222/1990DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEICULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Arquivadaautor21/05/1990PL 4975/1990DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO AO TRABALHADOR RURAL DA PROTEÇÃO NO CASO DE ACIDENTE NO TRANSITO PARA O TRABALHO E NA VOLTA A RESIDENCIA.Arquivadaautor15/05/1990PL 4954/1990CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS E DE REFRIGERAÇÃO.Arquivadaautor02/05/1990PL 4815/1990DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BASICA DE ALIMENTOS PARA OS APOSENTADOS QUE RECEBEM PROVENTOS INFERIORES A DOIS SALARIOS MINIMOS.Arquivadaautor24/04/1990PL 4855/1990ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DOS OPERADORES DE TELEX E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1990PL 4848/1990DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BASICA DE ALIMENTOS PARA OS DESEMPREGADOS.Arquivadaautor23/04/1990PL 4838/1990DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BASICA DE ALIMENTOS PARA TRABALHADORES QUE RECEBEM ATE DOIS SALARIOS MINIMOS.Arquivadaautor16/04/1990PL 4777/1990DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BASICA DE ALIMENTOS PARA TRABALHADORES QUE RECEBEM ATE DOIS SALARIOS MINIMOS.Arquivadaautor16/04/1990PL 4719/1990INCLUI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA, ODONTOLOGICA E PSICOLOGICA ENTRE OS DEVERES DOS SINDICATOS.Arquivadaautor29/03/1990PL 4677/1990PROIBE QUE AS TRANSPORTADORAS DESCONTEM DA REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS O VALOR DE CARGA, ENCOMENDA OU BAGAGEM EXTRAVIADA OU AVARIADA.Arquivadaautor13/12/1989PL 4440/1989CONCEDE AOS ESTUDANTES DESCONTO NO PREÇO DAS PASSAGENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.Arquivadaautor13/12/1989PL 4341/1989INSTITUI O 'DIA DOS IRMÃOS', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE DEZEMBRO.Arquivadaautor13/12/1989PL 3545/1989CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PUBLICO QUE OBTIVER A GUARDA OU ADOTAR MENOR DE SETE ANOS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4456/1989VEDA A RECONDUÇÃO DE DIRIGENTES OU CONSELHEIROS DE EMPRESAS ESTATAIS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4420/1989DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PARENTES DOS TITULARES DE CARGOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.Arquivadaautor11/12/1989PL 4385/1989DETERMINA A DESTRUIÇÃO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS SEM O CORRESPONDENTE REGISTRO.Arquivadaautor11/12/1989PL 4354/1989DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTÃO MAGNETICO PARA PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS.Arquivadaautor28/11/1989PL 4099/1989DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ATESTADOS, FOLHA DE ANTECEDENTES E CERTIDÕES POLICIAIS E JUDICIAIS.Arquivadaautor06/11/1989PL 4045/1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor06/11/1989PL 4023/1989ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 1711, DE 27 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor30/10/1989PL 3980/1989REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNICO DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1989PL 4082/1989Dá nova redação ao inciso VIII do artigo sexto do Código de Processo Penal, que trata da identificação datiloscópica dos indiciados.Arquivadaautor23/10/1989PL 3968/1989INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1989PL 3904/1989DISPÕE SOBRE O LOCAL DE TRABALHO DO PROFESSOR COM 50 ANOS DE IDADE, DE ACORDO COM SUA OPÇÃO.Arquivadaautor16/10/1989PL 3848/1989DESTINA DEZ POR CENTO DOS RECURSOS DO FINSOCIAL AS ENTIDADES DE AMPARO AO MENOR.Arquivadaautor12/10/1989PL 3869/1989DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PREFERENCIAL DE DEFICIENTES VISUAIS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/10/1989PL 3835/1989OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVIÇO PUBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A PAGAREM "ROYALTIES" AOS MUNICIPIOS ATINGIDOS POR USINAS HIDRELETRICAS.Arquivadaautor12/09/1989PL 3492/1989EXIGE A APRESENTAÇÃO DO TITULO DE ELEITOR PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO.Arquivadaautor12/09/1989PL 3491/1989ISENTA O APOSENTADO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE AGUA, ESGOTO E ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor30/08/1989PL 3569/1989Torna obrigatória a instalação de dispositivos contra roubo nos veículos e dá outras providênciasArquivadaautor28/08/1989PL 3467/1989VEDA A UTILIZAÇÃO DE PLACAS PARTICULARES EM VEICULOS OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1989PL 3395/1989TORNA PENALMENTE RESPONSAVEIS OS MENORES ENTRE 16 E 18 ANOS, PERMITINDO-LHES A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.Arquivadaautor23/08/1989PL 3348/1989PERMITE O LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS NO CASO DE CASAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO SEXO DO EMPREGADO.Arquivadaautor17/08/1989PL 3371/1989DISPÕE SOBRE ESTAGIO PARA OS MEDICOS RECEM FORMADOS, EM CIDADES COM MENOS DE TRINTA MIL HABITANTES.Arquivadaautor14/08/1989PL 3311/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SUBORDINADOS AO MINISTERIO DA SAUDE, DE CENTROS DE RECUPERAÇÃO PARA ALCOOLICOS E DEPENDENTES DE DROGAS.Arquivadaautor14/08/1989PL 3280/1989INSTITUI O DIA NACIONAL DO FORRO, 13 DE DEZEMBRO, DATA DE NASCIMENTO DE LUIZ CONZAGA, O 'LUA'.Arquivadaautor07/08/1989PL 3230/1989PROIBE AS ENTIDADES BENEFICENTES DE ALIENAR, GRAVAR OU ALUGAR AS RESPECTIVAS SEDES SOCIAIS.Arquivadaautor07/08/1989PL 3164/1989OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PRE-ANESTESICOS EM PACIENTES SUJEITOS A CIRURGIA, PARA EVITAR CHOQUES ANESTESICOS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3057/1989CONCEDE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA AOS INVESTIMENTOS EM PROGRAMAS OFICIAIS DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO E TRAFICO DE DROGAS PSICOATIVAS OU QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA E EM ENTIDADES ESPECIALIZADAS NA RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO DE ALCOOLISMO E DROGADIÇÃO.Arquivadaautor