Projetos de Paulo Zarzur
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26/06/1989PL 2992/1989ISENTA DA INCIDENCIA DO IPI SOBRE OS VEICULOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ADQUIRIDOS POR FEIRANTES.Arquivadaautor26/06/1989PL 2991/1989ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 457 DA CLT, PARA TORNAR OBRIGATORIA A COBRANÇA DA GORJETA, QUE SERA DESTINADA A DISTRIBUIÇÃO AOS EMPREGADOS.Arquivadaautor23/06/1989PL 2922/1989ESTABELECE PRINCIPIOS PARA PUNIÇÃO DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.Arquivadaautor23/06/1989PL 2689/1989DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA (ARTIGO 12, INCISO II, LETRAS 'A' E 'B' E PARAGRAFO PRIMEIRO).Arquivadaautor21/06/1989PL 2747/1989ALTERA O DECRETO-LEI 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL RURAL, ADEQUANDO-O AO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DISPONDO SOBRE AS COLONIAS DE PESCADORES.Arquivadaautor14/06/1989PL 2654/1989PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor14/06/1989PL 2576/1989AUTORIZA O USO DE GAS METANO COMO COMBUSTIVEL PARA TAXIS E ONIBUS.Arquivadaautor06/04/1989PL 1951/1989Dispõe sobre a formação de cooperativas de garimpeiros e sua prioridade na concessão para pesquisa e lavra de recursos e jazidas minerais.Arquivadaautor05/04/1989PL 1921/1989Disciplina as condições de elegibilidade, de que trata o parágrafo 3º do artigo 14 da Constituição, e determina outras providênciasArquivadaautor08/12/1988PL 1385/1988CONCEDE A GARANTIA DE UM SALARIO-MINIMO DE BENEFICIO MENSAL AO PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA OU MENTAL E AO IDOSO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor07/12/1988PL 1384/1988Dispõe sobre a remuneração dos empregados domésticos.Arquivadaautor07/12/1988PL 1353/1988DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL, CRIA OS RESPECTIVOS CONSELHO FEDERAL E REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/12/1988PL 1383/1988Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das empresas.Arquivadaautor15/08/1988PL 842/1988INSTITUI O 'DIA NACIONAL DA ORAÇÃO PELA PATRIA E PAZ MUNDIAL'.Arquivadaautor14/06/1988PL 727/1988INCENTIVA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS PELOS SINDICATOS DE FEIRANTE, PARA USO PESSOAL DE CADA UM, NO TRANSPORTE DAS MERCADORIAS QUE VENDEM.Arquivadaautor08/03/1988PL 446/1988DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMOVEIS A ENTIDADES FILANTROPICAS, BENEFICENTES E ASSISTENCIAIS.Arquivadaautor19/08/1987PL 196/1987ISENTA DA INCIDENCIA DO IPI OS VEICULOS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS A FEIRANTES.Arquivadaautor05/05/1987PL 90/1987ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 566, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO A SINDICALIZAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor28/04/1987PL 65/1987PROIBE A ALIENAÇÃO OU VENDA DE IMOVEIS DAS ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1987PL 32/1987ALTERA A REDAÇÃO, DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 457, DA CLT, PARA TORNAR OBRIGATORIA A COBRANÇA DA GORJETA.Arquivadaautor21/10/1986PL 8363/1986DETERMINA QUE A VOTAÇÃO NAS ELEIÇÕES QUE COINCIDIREM EM DIAS DE SABADO, SEJA ENCERRADA AS 20 HORAS.Arquivadaautor20/10/1986PL 8355/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/09/1986PL 8286/1986REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNICO DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1986PL 8276/1986OBRIGA O PAGAMENTO, AOS MUNICIPIOS ATINGIDOS POR USINAS HIDRELETRICAS, DE 'ROYALTIES' PELAS RESPECTIVAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS.Arquivadaautor23/09/1986PL 8266/1986TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO CONTRA ROUBO NOS VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1986PL 8257/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984, CODIGO PENAL - RESPONSABILIDADE CRIMINAL A PARTIR DOS 16 ANOS.Arquivadaautor22/09/1986PL 8220/1986ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/09/1986PL 8188/1986ISENTA O APOSENTADO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE AGUA E ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor11/09/1986PL 8184/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 375 DO CODIGO CIVIL E AOS ARTIGOS 28 E 30 DO CODIGO DE MENORES, VISANDO ASSIM, PROTEGER O MENOR ABANDONADO.Arquivadaautor09/09/1986PL 8196/1986REAJUSTA OS VALORES DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.Arquivadaautor09/09/1986PL 8166/1986DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE CARRETAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE BOIAS-FRIAS.Arquivadaautor02/09/1986PL 8150/1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SUBORDINADOS AO MINISTERIO DA SAUDE, DE CENTROS DE RECUPERAÇÃO PARA ALCOOLICOS E DEPENDENTES DE DROGAS.Arquivadaautor26/08/1986PL 8113/1986ISENTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor04/07/1986PL 7989/1986TRANSFERE A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DNER, PARA A ESTRUTURA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.Arquivadaautor04/07/1986PL 7895/1986ESTENDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS AS DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/07/1986PL 7956/1986DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ATESTADOS, FOLHAS DE ANTECEDENTES E CERTIDÕES POLICIAIS E JUDICIAIS.Arquivadaautor27/06/1986PL 7921/1986VEDA A UTILIZAÇÃO DE PLACAS PARTICULARES EM VEICULOS OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1986PL 7833/1986DISPÕE SOBRE O LOCAL DE TRABALHO DO PROFESSOR COM 50 ANOS DE IDADE, DE ACORDO COM SUA OPÇÃO.Arquivadaautor16/06/1986PL 7809/1986DESTINA 105 (DEZ POR CENTO) DOS RECURSOS DO FINSOCIAL AS ENTIDADES DE AMPARO AO MENOR.Arquivadaautor10/06/1986PL 7774/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM VIII DO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE TRATA DA IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA DO INDICIADO.Arquivadaautor09/06/1986PL 7759/1986DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO NO MEIO RURAL, AOS BOIAS-FRIAS, DIARISTAS OU TAREFEIROS.Arquivadaautor05/06/1986PL 7708/1986DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS, COM SEDE EM SÃO PAULO.Arquivadaautor02/06/1986PL 7664/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/06/1986PL 7645/1986DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PREFERENCIAL DE DEFICIENTES VISUAIS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor02/06/1986PL 7591/1986DISPÕE SOBRE ESTAGIO PARA OS MEDICOS RECEM FORMADOS.Arquivadaautor24/04/1986PLP 393/1986DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE RECURSOS DO FGTS E PIS-PASEP PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES.—autor09/04/1986PL 7276/1986PERMITE O LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS NO CASO DE CASAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO SEXO DO EMPREGADO.Arquivadaautor03/04/1986PL 7293/1986INSTITUI COTA DE PREVIDENCIA INCIDENTE SOBRE O PREÇO DOS CIGARROS.Arquivadaautor02/04/1986PL 7242/1986DISPENSA O REQUISITO DE IDADE MINIMA PARA APOSENTADORIA NO REGIME DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.Arquivadaautor05/12/1985PL 6888/1985DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE MEDICOS RECEM-FORMADOS PARA FINS DE CREDENCIAMENTO PELO INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor