Projetos de Paulo Zarzur
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03/12/1985PL 7045/1985DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MEDICOS COMPLETOS NOS CANDIDATOS A QUAISQUER CARGOS ELETIVOS.Arquivadaautor03/12/1985PL 6889/1985DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS OPERADORES DE TELEX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1985PLP 339/1985ISENTA DO IPI E DO ICM OS VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS A DEFICIENTES FISICOS.—autor15/10/1985PL 6616/1985ISENTA DA INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA OS FINANCIAMENTOS QUE ESPECIFICA, AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.Arquivadaautor15/10/1985PL 6537/1985CONCEDE AOS ESTUDANTES DESCONTO NO PREÇO DAS PASSAGENS DA REDE FERRROVIARIA FEDERAL S.A.Arquivadaautor02/10/1985PL 6494/1985DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA UNIVERSITARIA.Arquivadaautor24/09/1985PL 6342/1985DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATORIO DE VEICULOS AUTOMOTORES COM EXCLUSIVIDADE DE INPS.Arquivadaautor12/09/1985PL 6304/1985ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/09/1985PL 6278/1985CONCEDE APOSENTADORIA APOS 25 ANOS DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA QUIMICA E DE REFRIGERAÇÃO.Arquivadaautor05/09/1985PL 6241/1985DISPÕE QUE AS GRATIFICAÇÕES DO EMPREGADO, EXCLUIDO 0 DECIMO TERCEIRO SALARIO, DEIXEM DE INTEGRAR O CALCULO DO SALARIO PARA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor02/09/1985PL 6139/1985DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/08/1985PL 6040/1985VEDA A RECONDUÇÃO DE DIRIGENTES OU CONSELHEIROS DE EMPRESAS ESTATAIS.Arquivadaautor15/08/1985PLP 313/1985ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 81, 82 E 97 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, E DOS ARTIGOS OITAVO, NONO E DECIMO DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor01/08/1985PL 5966/1985DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PARENTES DOS TITULARES DE CARGOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.Arquivadaautor01/08/1985PL 5932/1985DISPÕE QUE AS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS SEM O CORRESPONDENTE REGISTRO, PELOS ORGÃOS POLICIAIS, SEJAM DESTRUIDAS EM ATO PUBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/06/1985PL 5624/1985ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA O RECEBIMENTO EM DINHEIRO QUANDO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA E NO RECEBIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA.Arquivadaautor11/04/1985PL 5226/1985DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES SINDICAIS.Arquivadaautor01/04/1985PL 5173/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA PARA A APLICAÇÃO EM BOLSAS DE ESTUDO.Arquivadaautor01/04/1985PL 5126/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS DO FINSOCIAL PARA A APLICAÇÃO EM BOLSAS DE TRABALHO.Arquivadaautor28/03/1985PL 5153/1985INCLUI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA, ODONTOLOGICA E PSICOLOGICA ENTRE OS DEVERES DOS SINDICATOS.Arquivadaautor27/03/1985PL 5140/1985ASSEGURA A AUTONOMIA SINDICAL.Arquivadaautor27/03/1985PL 5103/1985ESTENDE A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR RURAL NO CASO DE ACIDENTE EM TRANSITO PARA O SERVIÇO OU DELE PARA A RESIDENCIA.Arquivadaautor20/03/1985PRC 282/1985DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SUNAMAM.—autor20/03/1985PL 5085/1985DA AOS EMPREGADOS DOMESTICOS A PROTEÇÃO NO CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO.Arquivadaautor19/03/1985PL 5069/1985PERMITE A CUMULATIVIDADE DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO COM A PENSÃO ESPECIAL DO EX-COMBATENTE.Arquivadaautor12/03/1985PL 5046/1985INSTITUI O DIA NACIONAL DO FORRO.Arquivadaautor05/12/1984PL 4898/1984AUMENTA O VALOR DO SALARIO-FAMILIA, INCLUI A MULHER DO TRABALHADOR COMO DEPENDENTE E AMPLIA A IDADE LIMITE DOS OUTROS DEPENDENTES.Arquivadaautor05/12/1984PL 4854/1984AUMENTA O VALOR DO AUXILIO-FUNERAL, MODIFICANDO DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/12/1984PL 4783/1984CONCEDE A FUNCIONARIA PUBLICA QUE ADOTAR MENOR O MESMO DIREITO DE LICENÇA A GESTANTE, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS AO ARTIGO 107 DA LEI 1711, 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor27/11/1984PL 4719/1984OBRIGA OS SINDICATOS A MANTER ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, ODONTOLOGICA E PSICOLOGICA A SEUS ASSOCIADOS.Arquivadaautor21/11/1984PL 4686/1984DISPÕE SOBRE TARIFAS DE SERVIÇOS TELEFONICOS EM REGIÕES METROPOLITANAS.Arquivadaautor07/11/1984PL 4601/1984CONCEDE AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL O DIREITO DE OPERAR EM SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1984PL 4463/1984INSTITUI PROJETOS A SEREM EXECUTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1984PL 4435/1984VEDA A CONTRATAÇÃO DE FORÇA DE TRABALHO DE PESSOA FISICA, ATRAVES DE LOCADORAS DE SERVIÇO, PARA TRABALHOS DE CARGA, DESCARGA E MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1984PL 4486/1984DISPÕE SOBRE A PENHORA DE BENS NA EXECUÇÃO DE DEBITO PARA COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, LIMITANDO A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO MUTUARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1984PL 4338/1984CONCEDE AOS DEFICIENTES FISICOS PASSAGEM GRATUITA NAS REDES URBANAS DE TRANSPORTES OFICIAIS.Arquivadaautor26/09/1984PLP 203/1984CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS AUTOMOVEIS ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.—autor19/09/1984PL 4318/1984EFETIVA O PROFESSOR COM 50 ANOS OU MAIS EM UNIDADE ESCOLAR DA LOCALIDADE DE SUA OPÇÃO.Arquivadaautor13/09/1984PL 4247/1984ASSEGURA AOS ELETRICITARIOS QUE ESPECIFICA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/09/1984PL 4257/1984CRIA A CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1984PL 4226/1984ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE JUROS LEGAIS SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS A VISTA.Arquivadaautor04/09/1984PL 4149/1984PROIBE A ADIÇÃO DE CORANTES QUIMICOS DE QUALQUER TIPO AOS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.Arquivadaautor30/08/1984PL 4142/1984EXTINGUE O VOTO VINCULADO NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, ALTERANDO DISPOSITIVO DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor21/08/1984PL 4049/1984TORNA OBRIGATORIA A GRAVAÇÃO DO NUMERO DE CHASSI DO VEICULO AUTOMOTOR EM GERAL EM SEUS VIDROS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3966/1984ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PREVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUALQUER AUMENTO NO PREÇO DE OLEO DIESEL, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E DE ALCOOL CARBURANTE.Arquivadaautor06/07/1984PL 3869/1984REVOGA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PERMITINDO A PENSIONISTA DO SEXO FEMININO, QUE VOLTE A SE CASAR, O DIREITO A PERCEPÇÃO DA PENSÃO.Arquivadaautor29/06/1984PL 3900/1984PERMITE O ABATIMENTO NO RENDIMENTO BRUTO DAS PESSOAS FISICAS, PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS, APARELHOS ORTOPEDICOS E OCULOS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3849/1984ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA O RECEBIMENTO EM DINHEIRO DE FERIAS, LICENÇAS-PREMIO E DECIMO TERCEIRO SALARIO.Arquivadaautor29/06/1984PL 3822/1984ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 81, 82 E 97 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, E DOS ARTIGOS OITAVO, NONO E 10 DO DECRETO-LEI Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1984PL 3843/1984TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DA DATA DE NASCIMENTO DA PESSOA FISICA NAS ESCRITURAS PUBLICAS DE COMPRA E VENDA OU DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E NOS PROTESTOS DE TITULOS, PARA EVITAR PROBLEMAS DE SEMELHANÇA DE NOMES.Arquivadaautor