Projetos de Paulo Zarzur
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20/06/1984PL 3782/1984PROIBE A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FEIJÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1984PL 3717/1984MODIFICA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, ELEVANDO O NUMERO DE SEUS MEMBROS, DE FORMA A PERMITIR QUE NELE ESTEJAM REPRESENTADOS TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.Arquivadaautor07/06/1984PLP 161/1984CONCEDE AOS "BÓIAS-FRIAS" OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971.—autor24/05/1984PL 3601/1984REVOGA O ARTIGO 23 DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1984PL 3550/1984ALTERA A REDAÇÃO E RENUMERA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL PARA O FIM DE DEFERIR AO CONJUGE SOBREVIVENTE PREFERENCIA SOBRE OS ASCENDENTES NA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITARIA.Arquivadaautor17/05/1984PL 3515/1984ACRESCENTA ALINEA 'M' AO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, INCLUINDO COMO OBRIGATORIOS SEGUROS CONTRA DANOS MATERIAIS, INCENDIO E ROUBO, DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE.Arquivadaautor08/05/1984PL 3425/1984ASSEGURA AOS DEFICIENTES FISICOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL E GRATUITA EM TODOS OS GRAUS DE ENSINO DO PAIS.Arquivadaautor26/04/1984PL 3345/1984INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO PREVIDENCIARIO PARA OS BOIAS-FRIAS ACIDENTADOS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2975/1983ALTERA A LEI 3252, DE 27 DE AGOSTO DE 1957, ACRESCENTANDO INCISO AO ARTIGO TERCEIRO E MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL NAS DELEGACIAS.Arquivadaautor17/08/1983PL 1798/1983TORNA OBRIGATORIA A FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS MOVIDOS A ALCOOL.Arquivadaautor15/08/1983PL 1762/1983DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE RODOVIARIO DE BOIAS-FRIAS, COM MAIOR SEGURANÇA E CONFORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE CARGA.Arquivadaautor10/06/1983PL 1423/1983DETERMINA A VENDA DE ALCOOL CARBURANTE, A PREÇOS SUBSIDIADOS, EXCLUSIVAMENTE PARA MOTORISTAS DE PRAÇA.Arquivadaautor07/06/1983PL 1243/1983OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PRE-ANESTESICOS EM PACIENTES CIRURGICOS, PARA EVITAR CHOQUES ANESTESICOS.Arquivadaautor09/05/1983PL 793/1983TORNA OBRIGATORIA A MENÇÃO DO TIPO SANGUINEO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE.Arquivadaautor28/04/1983PL 767/1983ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA ESTENDER AO TRABALHADOR RURAL BOIAS-FRIAS, DIARISTAS OU TAREFEIROS O DIREITO AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1983PL 585/1983DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UTENSILIOS DOMESTICOS EM UNIDADES HABITACIONAIS FINANCIADAS COM RECURSOS DE ORGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor13/04/1983PL 453/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1983PL 343/1983ESTABELECE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1983PL 274/1983DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE AGUA E ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor