Projetos de Pedro Aihara
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15/03/2024REQ 11/2024Requer que seja aprovada por essa Comissão, Moção de Aplauso ao 10º Batalhão de Bombeiros Militar (10º BBM) em Divinópolis – MG.Arquivadaautor11/03/2024PL 675/2024Obrigatoriedade de incluir referências ao pai da aviação e patrono da aeronáutica brasileira, Alberto Santos Dumont, nos "speeches de aeronaves" proferidos pelos comissários de bordo ou pelos comandantes de aeronaves em voos domésticos no território brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/03/2024PL 674/2024Instituir o Programa de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas (PIPOC).Aguardando Designação de Relator(a)autor08/03/2024REQ 7/2024Requer a realização de visita técnica ao 10º Batalhão de Bombeiros Militar (10º BBM) em Divinópolis - MG, para conhecer o Projeto Social Bombeiro Sênior.Arquivadaautor07/03/2024REQ 2/2024Requer a realização de audiência pública para que seja debatida a situação das pessoas idosas durante e após a ocorrência de desastres.Arquivadaautor07/03/2024REQ 1/2024Requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas redondas e cerimônias agendadas além da recepção de autoridades convidadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Arquivadaautor07/03/2024PL 633/2024Acrescentar o art. 75-G ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que “Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, para garantir o direito das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente do nível de suporte, ou pessoas responsáveis pelos cuidados de autistas de nível severo, de exercerem suas atividades em teletrabalho ou trabalho remoto, sem que haja discriminação ou desvantagem salarial.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2024PL 632/2024Altera a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei do Fust para dispor sobre a criação do código único nacional para atendimento de serviços de emergência.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2024PL 631/2024Altera os arts. 5º, 6º e 9º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2024INC 145/2024Sugere a regulamentação da Lei n° 13.722/2018, que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.Aguardando Respostaautor27/02/2024REQ 428/2024Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.Arquivadacoautor23/02/2024REQ 386/2024Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor22/02/2024REQ 355/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/02/2024REQ 324/2024Requer a realização de sessão solene de celebração dos 116 anos da imigração japonesa no Brasil.Tramitação Finalizadacoautor20/02/2024REQ 282/2024Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.Arquivadacoautor20/02/2024INC 56/2024Sugere a regulamentação da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, especialmente no tocante a seu art. 10, § 2º.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/02/2024PL 230/2024Institui a Política Nacional de Saúde Mental para os Homens e dá outras providências.Aguardando Parecerautor08/02/2024PL 229/2024Altera o art. 54, §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o art. 10, VI, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o art. 15, §1º, I, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para modificar a forma de publicação dos atos da administração pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/02/2024PL 228/2024Acrescenta o art. 24-A a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de crédito, débito e pix como meios de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais e estaduais.Arquivadaautor07/02/2024PL 223/2024Altera a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre o pagamento de taxas condominiais, direitos do adquirente em caso de demora na entrega do imóvel e responsabilidade solidária do construtor e do incorporador pelos vícios no empreendimento.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2024PL 222/2024Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares.Aguardando Deliberação de Recursoautor07/02/2024PL 221/2024Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir que o delegado de polícia determine medidas assecuratórias de valores do investigado ou acusado que constituam instrumento, produto ou proveito de infração penal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor07/02/2024PL 220/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos números de serviços de emergência de três dígitos nasinstituições de ensino público, técnico e privado do país.Aguardando Parecerautor07/02/2024PL 219/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/02/2024PL 218/2024Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos praticado contra animais submetidos a leilão.Aguardando Parecerautor07/02/2024PL 217/2024Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir no rol dos equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo automático de chamada de emergência (eCall).Aguardando Parecerautor07/02/2024INC 24/2024Sugere ao Poder Executivo – por intermédio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – a adoção de medidas para reforçar a capacidade do Estado Brasileiro de enfrentar catástrofes e desastres, na forma que especifica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/02/2024REQ 169/2024FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2024REQ 83/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos Corpos de Bombeiros Militares.Tramitação Finalizadaautor05/02/2024PL 18/2024Estabelece que a disseminação deliberada de informações falsas que causem danos à saúde mental ou à integridade física de outrem estará sujeita às medidas restritivas e punitivas previstas neste projeto de lei.—autor05/02/2024PL 17/2024Acrescenta ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispositivo para punir quem induze o suicídio com a divulgação e disseminação de notícias falsas.—autor19/12/2023RCP 10/2023Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).Aguardando Autorização do Despachocoautor14/12/2023REQ 4291/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Arquivadacoautor11/12/2023REQ 63/2023Requer que se oficie a Controladoria-Geral da União - CGU, solicitando que encaminhe a esta Comissão o relatório da área técnica e o relatório da equipe jurídica da CGU relativos à TÜV Süd Brasil, além de outros documentos.Aguardando Providências Internasautor11/12/2023REQ 62/2023Requer que a comissão encaminhe oficio para a empresa Ferro+ Mineração e ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais cobrando explicações sobre o acidente ocorrido na mina de ferro no município de Ouro Preto – MG que resultou na morte de dois funcionários.Aguardando Providências Internasautor11/12/2023REQ 478/2023Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Louvor ao Sargento Correia, policial militar que resgatou um homem que estava se afogando na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte - MG.Arquivadaautor11/12/2023REQ 4248/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.Tramitação Finalizadacoautor11/12/2023RCP 9/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor07/12/2023PL 5922/2023Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, com vistas a ampliar as hipóteses de busca pessoal.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2023PL 5898/2023Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar a pena e incluir novos tipos penais de poluição de corpos hídricos.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2023REQ 21/2023Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais à cidade de Maceió/AL, com ônus para a Câmara dos Deputados, tendo em vista o iminente colapso da mina da Braskem.Aguardando Providências Internasautor04/12/2023PL 5830/2023Acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/12/2023RIC 2940/2023Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da assistência dada às aproximadamente 55 mil pessoas que foram obrigadas a deixar seus imóveis em decorrência do iminente colapso da mina da Braskem, na cidade de Maceió - AL.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/12/2023RIC 2938/2023Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sobre ações referentes ao iminente colapso da mina da Braskem, na cidade de Maceió - AL.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/11/2023PL 5809/2023Cria o tipo penal de incêndio em Unidade de Conservação de Proteção Integral ou em Unidade de Conservação de Uso Sustentável.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2023REQ 58/2023Requer que comissão convide a empresa Vale S.A. e a Agência Nacional de Mineração – ANM para apresentar explicações sobre as três pilhas de rejeitos interditadas na mina da Fábrica Nova no município de Mariana – MG.Aguardando Providências Internasautor29/11/2023PL 5788/2023Altera os incisos VI e XIII, do art. 7°, da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2023RIC 2914/2023Requer informações ao Ministério da Saúde sobre programas e ações voltados para prevenção e cuidados com a saúde mental dos homens.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/11/2023RCP 8/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/11/2023REQ 4140/2023Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor