Projetos de Pedro Aihara
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24/11/2023PEC 64/2023Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/11/2023REQ 4008/2023Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/11/2023PL 5635/2023Estabelece a obrigatoriedade de plano detalhado para utilização de artefatos pirotécnicos em eventos ou shows.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2023REQ 4006/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.Arquivadacoautor21/11/2023INC 1597/2023Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de orientações de prevenção de queimaduras e primeiros socorros na Base Nacional Comum Curricular, na forma do art. 25, § 10, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/11/2023PL 5593/2023Dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências.Aguardando Parecerautor20/11/2023INC 1559/2023Sugere a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de malhas de compressão para queimaduras.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/11/2023REQ 3978/2023Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem as 272 vidas perdidas com o Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão, em Brumadinho -MG.Tramitação Finalizadaautor20/11/2023REQ 454/2023Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Aplausos ao 3º Sargento BM Arthur José Ameno Laender Oliveira e ao Soldado BM Rhyjkard Emanoel da Silva Miranda pela atuação durante a invasão do 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Governador Valadares.Arquivadaautor18/11/2023PL 5534/2023Institui lei para obrigar as produtoras de eventos a fornecerem água de forma gratuita aos consumidores, bem como para permitir que estes entrem com garrafas de água, de material plástico transparente, em shows e outros espetáculos públicos.Aguardando Parecerautor10/11/2023PL 5461/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinados a estados e municípios nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.Aguardando Parecerautor08/11/2023REQ 3892/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/11/2023PL 5414/2023Dispõe sobre a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para destinar percentual para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).Tramitando em Conjuntoautor08/11/2023PEC 57/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/11/2023PL 5413/2023Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, e a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para possibilitar a doação de cadáveres não reclamados, tecidos e partes do corpo humano para a realização de estudos e o treinamento de cães farejadores utilizados nas atividades de busca e salvamento de seres humanos.—autor08/11/2023PL 5410/2023Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para incluir direitos essenciais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como para instituir o Programa Escola Amiga do Espectro Autista.—autor08/11/2023SLD 6/2023Requer a Inclusão de Meta - par garantir os recursos necessários e suficientes para os Corpos de Bombeiros Militares, Policiais Militares Estaduais, Polícias Civis e demais integrantes da Segurança Pública. (Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 1411; Meta: 300).Arquivadaautor07/11/2023SLD 10/2023Emenda de texto: Requer a inclusão de "Ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil." no Anexo III do Projeto de Lei nº 4 de 2023. (O não contingenciamento dos recursos para obras de infraestrutura e prevenção de desastres)Arquivadaautor07/11/2023SLD 9/2023Requer Redução do risco de desastres naturais em municípios críticos a partir do planejamento e da execução de obras de drenagem urbana e manejo de águas. Programa: 2318; Ação: 00TK; Meta: 80.Arquivadaautor07/11/2023SLD 8/2023Requer Apoio ao sistema de transporte público coletivo nas grandes metrópoles do país. Programa: 2319; Ação: 00T3; Meta: 80.Arquivadaautor07/11/2023SLD 7/2023Requer Apoio a obras emergenciais para redução de catástrofes ambientais em todo país. Programa: 2318; Ação: 8348; Meta: 850.000.Arquivadaautor01/11/2023RIC 2665/2023Requer esclarecimentos a esta Casa quanto às denúncias feitas por empregados e empregadas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), relacionadas a assédio moral, desmonte das pesquisas, omissão da empresa, deterioração das condições de trabalho e queda da produtividade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/11/2023REQ 3784/2023Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor31/10/2023REQ 3737/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.Arquivadacoautor30/10/2023REQ 3729/2023Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/10/2023REQ 3727/2023Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/10/2023REQ 3672/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/10/2023PDL 360/2023Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Kativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator23/10/2023REQ 39/2023Requer a realização de Audiência Pública, por esta Comissão Especial, para discutir a utilização de robôs e outros subterfúgios com a finalidade de captar clientes e de elaborar e distribuir peças processuais, ocasionando a chamada advocacia predatória.Pronta para Pautaautor19/10/2023PL 5069/2023Institui o Selo Nacional Empresa Resiliente e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/10/2023REQ 3612/2023Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).Tramitação Finalizadaautor18/10/2023REQ 3602/2023Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.Arquivadacoautor18/10/2023INC 1414/2023Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para reforçar a capacidade do Estado Brasileiro de enfrentar catástrofes e desastres, na forma que especifica.Aguardando Respostaautor17/10/2023REQ 3582/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.Arquivadacoautor16/10/2023REQ 384/2023Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Louvor à Força Aérea Brasileira e ao Corpo Diplomático Brasileiro pela operação de resgate de brasileiros no Estado de Israel e na Faixa de Gaza, após os recentes ataques perpetrados pelo grupo extremista Hamas.Arquivadaautor16/10/2023REQ 3538/2023Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/10/2023PL 4978/2023Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/10/2023REQ 3524/2023Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.Arquivadacoautor10/10/2023REQ 3477/2023Requer que seja aprovada, por essa Casa, Moção de Repúdio aos ataques perpetrados pelo grupo Hamas contra o Estado de Israel, no dia 7 de outubro.Pronta para Pautaautor09/10/2023RIC 2480/2023Requer que sejam solicitados ao Senhor Ministro do Esporte dados sobre conflitos entre torcidas em eventos esportivos e as suas consequências.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/10/2023PL 4906/2023Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para prever a adoção de procedimentos específicos na realização de exercícios simulados periódicos em áreas já traumatizadas por desastre.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/10/2023PL 4905/2023Acrescenta o art. 123-A à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de placa informativa em canteiro de obras públicas cujo valor seja igual ou superior a quinhentos mil reais, a qual deverá conter QR Code que remeta a sítio eletrônico oficial, com informações detalhadas sobre a obra e seu andamento.—autor09/10/2023INC 1371/2023Indicação ao Ministério do Esporte sobre a criação de programas e canais de diálogo entre a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor e as torcidas organizadas, com a finalidade de coibir a violência entre torcidas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/10/2023PL 4904/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crimes qualificados o furto e o roubo de aparelhos telefônicos móveis.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2023PL 4903/2023Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para instituir que a caução em dinheiro seja depositada em investimento de renda fixa de baixo risco.Tramitando em Conjuntoautor05/10/2023REQ 3440/2023Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.Arquivadacoautor03/10/2023REQ 3358/2023Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/10/2023PL 4768/2023Acrescenta à Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispositivo sobre a obrigatoriedade de que os municípios disponibilizem, em plataforma eletrônica, informações sobre desastres ocorridos no âmbito de seus territórios.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/09/2023PL 4759/2023Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de dados relativos a casos de suicídio e automutilação de profissionais da segurança pública pelos órgãos descritos no art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor29/09/2023PL 4755/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos.Aguardando Designação de Relator(a)autor