Projetos de Pedro Eugênio
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04/09/2008EMC 529/2008Suprime o artigo 162 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 528/2008Suprime o artigo 161 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 525/2008Suprime os incisos IX, X, XI, XII e XII do parágrafo 2º do artigo 160 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 444/2008Altera a redação dos artigos 156 e 158 e suprime os artigos 158 e 159 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 432/2008Altera a redação do artigo 155 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 409/2008Altera redação do artigo 154 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 257/2008Altera a redação do artigo 23 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 242/2008Altera a redação da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 228/2008Suprime no artigo 20, da MPV 440/2008, o texto relativo ao artigo 9ºD da Lei nº 9.650, de 1998.—autor04/09/2008EMC 227/2008Altera a redação do artigo 20 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 212/2008Suprime os artigos 17, 22, 65 e 100 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 171/2008Altera redação do inciso II do art. 10 e do inciso V do art. 154 da MPV 440/2008.—autor03/09/2008PL 4005/2008Dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências.Arquivadarelator20/08/2008PL 3897/2008Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator13/08/2008REC 201/2008Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.Arquivadacoautor13/08/2008PL 3866/2008Altera o art. 5º, da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.Arquivadarelator13/08/2008PL 3865/2008Autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.Arquivadarelator12/08/2008PL 3826/2008Altera o Decreto-Lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação na aquisição de máquinas, equipamentos e insumos destinados à agricultura.Arquivadarelator09/07/2008PL 3688/2008Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para o transportador individual de passageiro na categoria de aluguel.Arquivadarelator08/07/2008PL 3680/2008Dispõe sobre o ordenamento do cultivo de cana-de-açúcar e dá outras providências.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor27/06/2008MPV 435/2008Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator25/06/2008PL 3621/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade da Biodiversidade da Amazônia.Arquivadarelator17/06/2008PL 3581/2008Dispõe sobre o regime de capital estrangeiro oriundo de fundos soberanos e dá outras providências.Arquivadarelator10/06/2008REQ 133/2008Para que seja convidado a participar de reunião de audiência pública o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar informações sobre o modelo de Fundo Soberano que o governo federal pretende implantar no Brasil.Arquivadaautor04/06/2008SUM 1/2008Proposições autorizativas e o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira pela Comissão de Finanças e Tributação.Arquivadaautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 463/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 462/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 6º, VI e art. 155-A, § 1º, I, da Constituição Federal :—coautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor29/05/2008EMC 460/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 3º, I e art. 155, § 2º, III, da Constituição Federal:—coautor29/05/2008EMC 457/2008Acrescenta artigo ao texto da Constituição Federal para estabelecer que em casos de condenação por danos morais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em ação judicial movida por contribuinte, o pagamento da indenização deverá ser efetuado no mesmo ano fiscal do trânsito em julgado da decisão condenatória, não podendo ser objeto de precatório.—coautor29/05/2008EMC 455/2008Altera os dispositivos a seguir, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, como segue:
Art.1º (da PEC), Suprime o § 3º do artigo 61. Altera o inciso V, do § 6º, do Art. 153. Altera o inciso II, do Art. 155-A e Altera o item "c", do inciso I, do Art. 159.—coautor29/05/2008EMC 454/2008Altera a o prazo de cento e oitenta para sessenta dias para o Poder Executivo encaminhar o projeto de regulamentação do FER (art. 5º da PEC 233), bem como limita a carga tributária de que dispõe o art. 9º (da PEC 233).—coautor29/05/2008EMC 449/2008Inclua-se o seguinte artigo onde couber:
"Art. ... A contribuição social a que se refere a alínea "a" do inciso I do art. 195, não poderá ser superior a 11% (onze por cento) da folha de pagamentos.
Parágrafo único. Lei Complementar regulamentará o período de transição da contribuição social a que se refere o caput.—coautor29/05/2008EMC 447/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 446/2008Altera o Sistema Tributário Nacional quanto à incentivos fiscais dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 445/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 444/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 443/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 442/2008Art. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação :—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor29/05/2008EMC 434/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 436/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor