Projetos de Pedro Henry
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07/02/2007EMC 214/2007Altera redação do artigo 48 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 209/2007Altera redação do artigo 47 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 205/2007Altera redação do artigo 46 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 203/2007Altera redação do artigo 45 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 196/2007Altera redação do artigo 43 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 191/2007Altera redação do artigo 42 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 171/2007Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 152/2007Altera a redação do artigo 28 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 150/2007Altera a redação do artigo 27 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 133/2007Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 131/2007Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 118/2007Altera a redação do inciso II do artigo 22 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 107/2007Suprime o art. 30 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 105/2007Dá nova redação ao artigo 17 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 102/2007Dá nova redação ao artigo 17 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 91/2007Dá nova redação ao artigo 12 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 87/2007Dá nova redação ao artigo 12 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 26/2007Dá nova redação ao artigo 7º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 15/2007Dá nova redação ao § 1º do artigo 6º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 11/2007Dá nova redação ao §2º do art. 5º,—autor13/12/2006REQ 4485/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.Arquivadaautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 529/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor15/03/2006PEC 521/2006Dá nova redação ao art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 516/2006Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/02/2006EMC 542/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica—autor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2005PEC 490/2005Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.Arquivadacoautor08/12/2005EMC 2/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor07/12/2005EMC 1/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor24/11/2005REC 252/2005Recorre, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra apreciação conclusiva das comissões ao Projeto de Lei nº 5.100-A, de 2005, que "altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga o art. 2º - A, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997".Pronta para Pautacoautor23/11/2005EMO 2/2005Solicita apresentação de emenda da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006 - PLN 40/05-CN.Arquivadacoautor17/11/2005EMO 5/2005Solicita apresentação de emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006(PLN 40/2005-CN), que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2006.Arquivadacoautor17/11/2005EMO 4/2005Solicita apresentação de emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006 (PLN 40/2005-CN).Arquivadacoautor17/11/2005EMO 3/2005requer seja incluída na pauta da CTASP proposta de emenda orçamentária ao PLN 40/05-CN a favor da SEPPIRArquivadacoautor10/11/2005EMC 27/2005Altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.—coautor10/11/2005EMC 22/2005Modifica o artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 19/2005Emenda a o art. 60 da PEC 415/2005, incluindo recursos para a educação infantil oferecida em creches.—coautor01/11/2005EMC 6/2005Dê-se ao art.2 o da PEC a seguinte redação:
"Art. 2º." O art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.60..........................................................................
....................................................................................
§ 1º Para efeito da distribuição de recursos dos Fundos a que se refere o inciso II do caput, levar-se-á em conta a totalidade das matrículas no ensino fundamental e considerar-se-á, para a educação infantil, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos, um quarto das matrículas no primeiro ano de vigência dos Fundos, metade das matrículas no segundo ano, três quartos das matrículas no terceiro ano e a totalidade das matrículas a partir do quarto ano.”—coautor27/10/2005EMO 1/2005Requer a apresentação de uma emenda ao Orçamento da União de 2.006, no valor de R$ 3,4 bilhões, para elevar o salário mínimo para R$ 350 reais a partir de maio de 2.006.Arquivadacoautor01/09/2005REQ 198/2005Solicita seja convidado a comparecer nesta Comissão, o Exmº Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação, para discutir sobre autorização de cursos de nível superior, de profissões não regulamentadas por lei.Arquivadaautor31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 451/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2005PL 5642/2005Acrescenta parágrafo ao art. 45 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.Arquivadarelator21/06/2005RIC 2970/2005Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os acordos e contratos de empréstimos financiados com recursos de organismos internacionais ou estrangeiros.Arquivadaautor