Projetos de Pedro Henry
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12/11/2003EMP 13/2003Dê-se ao art. 2° do Projeto de Lei nº 3.285/92 a seguinte redação:—autor12/11/2003EMP 12/2003Substitua-se, em todas as menções efetuadas nos dispositivos do Projeto de Lei 3.285/92, o termo Ecossistemas Atlânticos pelo termo Mata Atlântica.—autor12/11/2003EMP 11/2003Adicione-se ao Título VI - Das Disposições Finais, do Projeto de Lei 3.285/92, um novo artigo, onde couber, renumerando-se os demais—autor12/11/2003EMP 10/2003Adicione-se ao Título VI - Das Disposições Finais, do Projeto de Lei 3.285/92, um novo artigo, onde couber, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:—autor12/11/2003EMC 214/2003Dê-se a seguinte redação ao inciso VII do Art. 10 do PL 2401—autor12/11/2003EMC 213/2003Dê-se a seguinte redação ao inciso XIII do Art. 12 do PL 2401—autor12/11/2003EMC 212/2003Dê-se a seguinte redação ao inciso XVIII do Art. 12 do PL 2401—autor12/11/2003EMC 211/2003Dê-se a seguinte redação ao §1º do Art. 12 do PL 2401—autor12/11/2003EMC 210/2003Dê-se a seguinte redação ao §2º do Art. 12 do PL 2401—autor12/11/2003EMC 209/2003Dê-se a seguinte redação ao §3º Art. 12 do PL 2401—autor12/11/2003EMC 208/2003Suprimir o Art. 13 do PL 2401—autor12/11/2003EMC 207/2003Acrescente-se ao inciso IX do art. 14—autor12/11/2003EMC 206/2003Suprimir o inciso X do Art. 14 do PL 2401—autor12/11/2003EMC 205/2003Dê-se a seguinte redação ao §4º do Art. 14 do PL 2401—autor12/11/2003EMC 203/2003Acrescente-se a seguinte redação ao Art. 18—autor04/11/2003PEC 189/2003Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/10/2003PEC 185/2003Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor08/10/2003PEC 177/2003Altera o artigo 88 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/09/2003PEC 168/2003Modifica a data da posse do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor18/09/2003PEC 166/2003Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino.Arquivadacoautor04/09/2003PEC 156/2003Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo.Pronta para Pautacoautor04/09/2003PEC 155/2003Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias.Arquivadacoautor04/09/2003REC 57/2003Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura do Projeto de Lei nº 379/2003Pronta para Pautacoautor26/08/2003PEC 144/2003Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Arquivadacoautor14/08/2003EMP 21/2003Dê-se ao artigo 8º do Projeto de Lei Complementar nº 76 de 2003, a seguinte redação:—coautor14/08/2003EMP 20/2003Dêem-se ao inciso VI do artigo 3º e ao artigo 7º do Projeto de Lei Complementar nº 76 de 2003, as seguintes redações:—coautor14/08/2003EMP 19/2003Dê-se ao inciso V do art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 76 de 2003, a seguinte redação:—coautor14/08/2003RCP 31/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM.Arquivadacoautor13/08/2003INC 803/2003Sugere o estabelecimento de entendimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário com os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Fazenda e com o setor de máquinas e implementos agrícolas, visando a produção de trator especial, com motor de até 65CV, para uso de produtores rurais, especialmente, no segmento da agricultura familiar.Enviada ao Arquivoautor05/08/2003EAG 4/2003Sem ementa publicada—coautor30/07/2003PL 1580/2003Declara Patrono Nacional do Combate à Fome o médico, geógrafo, sociológo, escritor e político Josué Apolônio de Castro.Arquivadacoautor29/07/2003PEC 122/2003Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.Arquivadacoautor24/07/2003REQ 1007/2003requer o envio deTransformado em nova proposiçãoautor04/07/2003EMC 402/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 374/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 387/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 367/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 366/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 363/2003Limita comtribuição previdenciária à receber dos proventos que sugere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.—coautor04/07/2003EMC 357/2003Cria aposentadoria especial para as pessoas sem vículo empregatício.—coautor04/07/2003EMC 354/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 362/2003Supressão do § 8º, do artigo 40 da CF, proposto pela PEC 40/2003.—coautor04/07/2003EMC 347/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da C.F., o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 346/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da C.F., o art 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências—coautor04/07/2003EMC 349/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da C.F., o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 348/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da C.F., o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 344/2003Altera a Proposta de Emenda à Constituição no. 40 de 2003.—coautor04/07/2003EMC 337/2003Estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos demais Tribunais Superiores.—coautor04/07/2003EMC 343/2003Acrescente-se ao art. 1º da proposição a seguinte nova redação a ser dada ao art. 40, § 1º, II, da Constituição:
"II - compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;"—coautor04/07/2003EMC 321/2003Suprimam-se os §§ 1º e 4º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, modificados pelo art. 2º da PEC nº 40, de 2003.—coautor