Projetos de Pedro Wilson
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31/10/2007SUG 79/2007Sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafos ao art. 148 do Código Nacional de Trânsito, Lei nº 9.503, de 1997, ao assegurar gratuidade nos exames de direção para quem for comprovadamente carente.—relator24/10/2007REQ 16/2007Requeremos, nos ternos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública pela Comissão de Legislação para discussão do tema: "Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - Desenvolvimento Sustentável com participação da sociedade"Arquivadaautor16/10/2007REQ 1858/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral objetivando o debate sobre as propostas da sociedade civil organizada a respeito do Combate à Corrupção.Arquivadacoautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor09/10/2007REQ 112/2007solicita realização de audiência pública conjunta com a a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para a discussão do tema: 'O Livro Didático no Brasil', com a presença de autores de livros didáticos, de representantes do MEC, do CONSED, da UNDIME, de pequenas e grandes editoras, e do Sr. Ali Kamel, jornalista de O Globo.Arquivadaautor03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor28/09/2007REQ 14/2007Requeremos, nos ternos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública Comissão de Legislação Participativa para discussão do tema: "Biomas do Cerrado e Caatinga - Uso e ocupação sustentável"Arquivadaautor25/09/2007REQ 1715/2007Sessão solene em homenagem aos 74 anos de GoiâniaArquivadaautor18/09/2007REQ 137/2007Requerem a realização de audiência para o lançamento do contra informe do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC, no dia 04 de outubro de 2007.Arquivadacoautor18/09/2007REQ 135/2007Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e organizações parceiras, de assembléia nacional da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, nos dias 18 e 19 de outubro de 2007, para avaliar as atividades realizadas neste ano e fazer o planejamento estratégico para 2008, além de deliberar sobre a fundação de uma instituição para dar suporte administrativo e financeiro para a campanha.Arquivadacoautor18/09/2007REQ 134/2007Requerem, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na promoção do Encontro de Comunidades de Brasileiros na Europa, a ser realizado em Bruxelas, de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2007, com o objetivo de propiciar aos brasileiros que vivem na Europa uma abertura de diálogo com o poder público brasileiro, visando construir políticas públicas que atendam às necessidades desses nacionais.Arquivadaautor13/09/2007REQ 133/2007Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, do Seminário "O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos", na segunda quinzena de novembro de 2007.Arquivadacoautor12/09/2007EMC 11/2007Altera a redação da MPV 389/2007.—autor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007REQ 129/2007Requerem a realização de audiência pública para debater a política de acesso a medicamentos e as patentes "pipeline".Arquivadacoautor05/09/2007REQ 128/2007Requerem a realização de audiência pública para debater a presença da tropa de choque da Polícia Militar na Faculdade de Direito do Largo São Francisco/SP.Arquivadaautor05/09/2007SUG 50/2007Sugere Projeto de Lei possibilitando a utilização dos juizados especiais pelos condomínios residenciais, associações sem fins lucrativos e espólios.Transformado em nova proposiçãorelator04/09/2007SUG 49/2007Sugere Projeto de Lei acrescentando o artigo 259-A, Crime de Peturbação da Ordem Pública, e o artigo 337-B, referente a dar trote acionando indevidamente serviços estatais essenciais.—relator04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor21/08/2007REQ 116/2007Requerem, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, do X Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, no dia 24 de setembro, como evento associado ao Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007, que se realiza nos dias 25 e 26 de setembro próximos.Arquivadacoautor20/08/2007REQ 113/2007Requer a realização de Audiência Pública conjunta envolvendo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia,; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Desenvolvimento Urbano, para tratar dos biomas: Cerrado e Caatinga.Arquivadaautor14/08/2007REQ 107/2007Requer a realização de Seminário para debater sobre do PL. nº 7.699/2006, e seus apensados, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço público; de Turismo e Desporto e de Viação e Transporte.Arquivadacoautor09/08/2007PL 1739/2007Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.Tramitando em Conjuntocoautor08/08/2007SUG 33/2007Sugere Projeto de Lei que estabelece nas diretrizes e bases da Educação Nacional a disciplina "Educação Ambiental" para a grade curricular e dá outras providências.—relator17/07/2007PL 1641/2007Revoga a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dispõe sobre as Quotas do Salário-Educação.Arquivadarelator11/07/2007PL 1575/2007Institui o ano de 2008 como o Ano dos Direitos Humanos e da Cidadania, em alusão ao sexagenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e aos vinte anos da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor10/07/2007PL 1563/2007Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2007REQ 1312/2007Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria, quais sejam: PL 974/1995; PL 2891/1997; PL 4109/1998; PL 4466/1998; PL 4860/1998; PL 118/1999; PL 2380/2000 e PL 328/1999.Arquivadaautor09/07/2007REQ 29/2007Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano para avaliar as políticas de desenvolvimento urbano das Agências Internacionais de Cooperação.Arquivadaautor09/07/2007REQ 28/2007Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano para avaliar os planos diretores aprovados no Brasil.Arquivadaautor05/07/2007REQ 1291/2007Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constitução - PEC Nº 261 de 2000.Tramitação Finalizadaautor05/07/2007REQ 1289/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da criação da União Nacional dos Estudantes.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/06/2007PRC 60/2007Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão Permanente de Agricultura Familiar, Desenvolvimento Territorial Rural e Reforma Agrária.Arquivadacoautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor29/05/2007REQ 77/2007Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Educação e Cultura sobre o caminho percorrido pelo Bandeirante Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera II, entre 1722 e 1725, quando fundou o estado de Goiás.Arquivadaautor24/05/2007REQ 74/2007seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater a crise das universidades estaduais.Arquivadaautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor