Projetos de Pedro Wilson
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14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007REQ 36/2007Requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas, no Estado do Maranhão.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007REQ 33/2007Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007.Arquivadacoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 26/2007Requerem a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar de questões relacionadas à violência institucional e ao sistema carcerário.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 23/2007Requerem a criação de Subcomissão Permanente para tratar dos temas "migrações" e "questões internacionais".Arquivadacoautor06/03/2007REQ 22/2007Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a situação da violência nos municípios do entorno de Brasília.Arquivadaautor06/03/2007REQ 19/2007Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, para debater o uso múltiplo das águas à luz do dia mundial da água.Arquivadaautor06/03/2007REQ 16/2007Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para lembrar os 11 anos do massacre de trabalhadores rurais sem-terra em Eldorado de Carajás/PA e discutir a situação da violência no campo hoje.Arquivadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 401/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 14/2007Requerem a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Aldeia Bororó, em Dourados/MS.Arquivadaautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007REQ 12/2007Requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção de Apoio sugerindo aos vereadores de Goiânia a derrubada do veto ao projeto 105/2005, contra a discriminação em Goiânia.Arquivadaautor27/02/2007REQ 7/2007Requer a criação de Subcomissão Permanente de Migrações, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para acompanhar a situação de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil.Arquivadaautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007REQ 2/2007Nos termos do Art. 24, III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, vimos requerer seja viabilizada uma Audiência Pública nesta Comissão para discutirmos a Medida Provisória nº 339/2006, que regula a Emenda Constitucional nº 53/2006, que institui o "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb", visando dar continuidade aos debates que apontam para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico da área da educação que envolve esta importante fonte de financiamento.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor12/02/2007REQ 186/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial das Águas, a realizar-se no dia 22 de março de 2007.Arquivadaautor07/02/2007EMC 183/2007Altera redação do artigo 40 da MPV 339/2006.—coautor07/02/2007EMC 178/2007Altera a redação do artigo 37 da MPV 339/2006.—coautor07/02/2007EMC 168/2007Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006.—coautor07/02/2007EMC 97/2007Dá nova redação ao artigo 13 da MPV 339/06.—coautor07/02/2007EMC 79/2007Dá nova redação ao artigo 12 da MPV 339/06.—coautor07/02/2007EMC 48/2007Dá nova redação ao art. 9º da MPV 339/2006.—coautor07/02/2007EMC 39/2007Dá nova redação ao art. 8º da MPV 339/2006.—coautor07/02/2007EMC 10/2007Acrescenta parágrafo 3º, ao artigo 4º da MPV 339/2006.—coautor07/02/2007EMC 5/2007Substitui o texto do caput e o § 1º do art. 4º da MPV 339/2006.—coautor06/02/2007EMC 231/2007Dá nova redação à MPV 339/2006.—coautor06/02/2007EMC 230/2007Dá nova redação à MPV 339/2006.—coautor06/02/2007EMC 18/2007Dá nova redação ao artigo 6º da MPV 339/2006.—coautor21/11/2006PL 7572/2006Altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos.Arquivadarelator31/05/2006SUG 232/2006Fixa ou estabelece regras para a interpretação constitucional.—relator31/05/2006SUG 231/2006Cria os mandados de captura e de espera e dá outras providências.—relator23/05/2006SUG 219/2006Sugere Projeto de Lei para ato administrativo nulo imprescritível.—relator27/06/2005SUG 118/2005Institui convênio para o acesso jurídico dos carentes e cria o SINAJUR - Sistema Nacional de Assistência Jurídica.—relator07/12/2001SUG 19/2001Dispõe sobre o Estatuto do Confipar Brasil - Conselho Federal dos Detetives profissionais do Brasil e dá outras providências.—relator12/12/2000INC 1282/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, a recondução do Arquivo no Conjunto Cultural da República e a criação de uma Comissão Especial, para elaboração de seu projeto conceitual, legal e organizacional.Arquivadaautor07/06/2000RIC 2282/2000Requerimento de informações ao Ministro da Educação acerca da previsão de recursos para o FUNDEF e do cálculo do valor mínimo por aluno, assim como da suplementação pela União.Arquivadaautor26/05/2000INC 999/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação de campus da Universidade Federal de Tocantins na cidade de Araguaína.Arquivadaautor10/05/2000REC 89/2000Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.844-D, de 1997.Arquivadaautor