Projetos de Pedro Wilson
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16/07/1997PL 3396/1997Dispõe sobre a assistência do advogado no inquérito policial.—autor11/06/1997RIC 2452/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE O ACIDENTE OCORRIDO COM A AERONAVE LEARJET 25, PT-KBC.—autor06/05/1997RIC 2357/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE HIDROVIAS E/OU RODOVIAS EM AREAS INDIGENAS.—coautor06/05/1997RIC 2356/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE PROJETOS AGRICOLAS EM AREAS INDIGENAS.—coautor20/03/1997PL 2891/1997Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás.Arquivadaautor26/02/1997PL 2795/1997Altera o parágrafo único, transformando-o em § 1º, e acrescenta o § 2º ao art. 81 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, proibindo o sepultamento em valas comuns e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/1997PL 2762/1997Projeto de lei que altera dispositivos das Leis nºs 9.131, de 1995, e 9.394, de 1996, que dispõem sobre o Conselho Nacional de EducaçãoArquivadaautor19/02/1997PL 2759/1997Projeto de lei que acrescenta dispositivo ao art. 10 da Lei nº 9.394, de 1996, incluindo o Fórum Nacional de Educação da estrutura do sistema educacional brasileiro.Arquivadaautor19/02/1997PL 2761/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação anual pelo Executivo das informações policiais que especifica.Arquivadaautor19/02/1997PL 2760/1997Modifica o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece o princípio de gestão democrática às instituições públicas de ensino superior.Arquivadaautor19/02/1997PL 2758/1997Dá nova redação ao § 3º, do art. 26, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Transformado em Norma Jurídicaautor19/02/1997INC 750/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINSITERIO DA JUSTIÇA, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CRIMINAIS.—autor19/12/1996INC 732/1996Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação e do Desporto, a criação da Escola Agrotécnica Federal de Caracaraí, no Estado de Roraima.Arquivadaautor19/12/1996INC 731/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS NOTURNOS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR.—autor19/06/1996RIC 1701/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA TELEBRAS E DE OUTRAS ESTATAIS.—autor16/04/1996RIC 1562/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CLINICAS, HOSPITAIS E CENTROS DE SAUDE.—autor16/04/1996RIC 1561/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS.—autor16/04/1996RIC 1560/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASISTENCIA SOCIAL SOBRE INADIMPLENCIA DE ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIAS COM O INSS.—autor16/04/1996RIC 1559/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE VIABILIZAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL E HIDRICA DE AGUA LINDAS, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, ESTADO DE GOIAS.—autor16/04/1996RIC 1558/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O PROGRAMA TV ESCOLA.—autor16/04/1996RIC 1557/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A SITUAÇÃO CARCERARIA BRASILEIRA.—autor16/04/1996RIC 1556/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE REPASSE DE VERBA FEDERAL PARA COMPRA DE MERENDA ESCOLAR.—autor11/04/1996RIC 1545/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE O REPASSE DE VERBA FEDERAL PARA COMPRA DE MERENDA ESCOLAR.—autor26/03/1996SIT 18/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUANTO A PRESTAÇÃO DE CONTAS PENDENTES, NO PERIODO DE 1986 A 1996, DE PREFEITOS, SECRETARIOS, PRESIDENTES DE EMPRESAS E GOVERNADORES DO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor26/03/1996RIC 1496/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA QUANTO A PARTICIPAÇÃO DO BANCO NACIONAL S/A EM CONCORRENCIA DE CONSTRUÇÃO DA USINA SERRA DA MESA.—autor26/03/1996RIC 1495/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES SOBRE MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS PARA CLUBES BRASILEIROS, APOS A INSTALAÇÃO DE JOGOS DE BINGO.—autor26/03/1996RIC 1494/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROER.—autor21/03/1996RIC 1483/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE CIGARROS NO BRASIL.—autor21/03/1996RIC 1482/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE TAXAS DE EMPREGO E DESEMPREGO NO BRASIL, ESPECIFICAMENTE EM GOIAS, DISTRITO FEDERAL E SÃO PAULO; MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA; INVESTIGAÇÃO ACERCA DO TRABALHO ESCRAVO E RATIFICAÇÃO, PELO BRASIL, DA CONVENÇÃO 138 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT.—autor19/03/1996RIC 1467/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE DESMATAMENTO E QUEIMADAS NOS ESTADOS DE RONDONIA, ACRE, RORAIMA, AMAZONAS, AMAPA, PARA, TOCANTINS E GOIAS.—autor13/03/1996RIC 1431/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A SITUAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS QUE SE ENCONTRAM RECEBENDO OU NÃO VERBAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS.—autor07/03/1996RIC 1422/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE APLICAÇÃO, NO ESTADO DE GOIAS, DE RECURSOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor07/03/1996RIC 1421/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE AS ATIVIDADES DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA.—autor31/01/1996PL 1469/1996Dispõe sobre o mandado de injunção, regulamentando o art. 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal.—autor24/01/1996RIC 1323/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA E AO BANCO CENTRAL DO BRASIL QUANTO AO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS A POLITICA FEDERAL.—autor13/12/1995RIC 1280/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O CONTROLE E A SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO E O MEIO AMBIENTE SOBRE OS DEPOSITOS DE COMBUSTIVEIS EM CIDADES DO ESTADO DE GOIAS.—autor13/12/1995INC 478/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL; DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA; E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE GOIAS - FEMAGO, A REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DO RIO MEIA PONTE, DESDE SUAS NASCENTES ATE OS RIOS DO BOI E PARNAIBA.—autor12/12/1995PL 1358/1995Dispõe sobre os prazos dos contratos de direitos autorais. (AUTOR: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE VERBA REFERENTE A DIREITOS AUTORAIS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD)Arquivadarelator30/11/1995RIC 1243/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE MUDANÇAS E DIMINUIÇÃO DE VOOS PARA A CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.—autor30/11/1995RIC 1242/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SOBRE PRESTAÇÕES ELEVADAS DOS MUTUARIOS DA CIDADE OCIDENTAL, ESTADO DE GOIAS.—autor28/11/1995RIC 1227/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A EXISTENCIA DE REGRAS E O PREVALECIMENTO DAS LEIS TRABALHISTAS BRASILEIRAS NAS RELAÇÕES ECONOMICO-TRABALHISTAS NO MERCOSUL.—autor28/11/1995RIC 1226/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA ACERCA DO CONTROLE E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE SOBRE OS DEPOSITOS DE COMBUSTIVEIS EM CIDADES DO ESTADO DE GOIAS.—autor28/11/1995INC 450/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO PACTO DE ASSUNÇÃO - MERCOSUL.—autor20/09/1995PL 974/1995Dá nova redação ao artigo 57 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, que "institui normas gerais sobre desportos, e dá outras providências".Arquivadaautor20/09/1995RIC 983/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - PROGER, EM GOIAS.—autor17/08/1995PL 818/1995Institui o salário mínimo escolar e dá outras providências.Arquivadaautor29/06/1995RIC 723/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DA USINA SERRA DA MESA.—autor29/06/1995RIC 722/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE OS CONVENIOS, ACORDOS E CONTRATOS ENTRE A CEME E O IQUEGO.—autor29/06/1995RIC 721/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE ATUAÇÃO DO ORGÃO EM GOIAS, ESPECIALMENTE NO MUNICIPIO DE ARUANA, EM FACE DA GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE BARCOS NA REGIÃO.—autor29/06/1995PEC 150/1995Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional.Arquivadaautor