Projetos de Pedro Wilson
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11/04/2000RIC 1987/2000Requerimento de informações ao Ministro da Educação acerca de destinação de recursos do FUNDEF, no âmbito do Estado de Goiás, assim como acerca de possíveis irregularidades em sua aplicação.Arquivadaautor11/04/2000RIC 1986/2000Requerimento de informações ao Ministro da Educação acerca da expansão do ensino superior privado, da aprovação de cursos e credenciamento de instituições de ensino superior privadas como universidades e como centros de ensino superior.Arquivadaautor28/03/2000RIC 1870/2000Requerimento de informações ao Ministro do Esporte e Turismo sobre os bingos Papa-Tudo e Poupa-Ganha.Arquivadaautor22/02/2000RIC 1734/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o licenciamento e o processo de concorrência de empresas distribuidoras de combustíveis em operação no país.Arquivadaautor02/02/2000RIC 1671/2000Requerimento de informações ao Ministro da Educação, sobre o cumprimento do disposto no art. 60, § 6º do ADCT.Arquivadaautor02/02/2000RIC 1670/2000Requerimento de informações ao Ministro da Justiça, acerca dos programas de assistência educacional dos presos, nos termos da Lei de Execução Penal.Arquivadaautor01/02/2000PL 2380/2000Modifica dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.Arquivadaautor15/12/1999PDC 385/1999Susta a aplicação do disposto no Decreto nº 3.276, de 6 de dezembro de 1999.Arquivadaautor13/10/1999RIC 1357/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a execução orçamentaria na área da criança e do adolescente referentes ao ano de 1998 e de janeiro a setembro de 1999.Arquivadaautor13/10/1999RIC 1356/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a execução orçamentaria na área da criança e do adolescente referentes ao ano de 1998 e de janeiro a setembro de 1999.Arquivadaautor13/10/1999RIC 1355/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a execução orçamentaria na área da criança e do adolescente referentes ao ano de 1998 e de janeiro a setembro de 1999.Arquivadaautor13/10/1999RIC 1354/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a execução orçamentaria na área da criança e do adolescente referentes ao ano de 1998 e de janeiro a setembro de 1999.Arquivadaautor29/09/1999RIC 1312/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre procedimentos e resultados auferidos com edital publicado pelo IBAMA, em 1999, que trata de audiências públicas sobre Hidrovia AraguaiaTocantins.Arquivadaautor29/09/1999RIC 1311/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE OS PROCEDIMENTOS E RESULTADOS DO EIA-RIMA DA HIDROVIA ARAGUAIA TOCANTINS.Arquivadaautor11/08/1999SIT 3/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO REPASSADOS AO ESTADO E MUNICIPIO GOIANOS, PENDENTES NO PERIODO DE 1997 E 1998.Arquivadaautor30/06/1999RIC 1138/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre emissoras de rádio que possuem liminar assecuratória da não-veiculação do programa "A Voz do Brasil".Arquivadaautor30/06/1999RIC 1113/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre contrato.Arquivadaautor30/06/1999RIC 1112/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre a fabricação, importação e comercialização de brinquedos que possam ser confundidos com armas de fogo, brancas ou similares.Arquivadaautor24/06/1999REC 25/1999Recorre, na forma do art. 164, § 2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.860, de 1998.Arquivadaautor16/06/1999RIC 1051/1999Requerimento de informações aos Ministros da Justiça sobre a fabricação, importação e comercialização de brinquedos que possam ser confundidos com armas de fogo, brancas ou similares.Arquivadaautor16/06/1999RIC 1050/1999Requerimento de informações aos Ministro da Justiça sobre a apresentação de relatórios sobre direitos humanos.Arquivadaautor16/06/1999RIC 1053/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE AS DEMISSÕES DE SERVIDORES DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES EM TODO O PAÍS, ASSIM COMO O PROCESSO DE REVISÃO DA ANISTIA CONCEDIDA AOS DEMITIDOS NO PLANO COLLOR.—autor16/06/1999RIC 1052/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO REPASSADOS AO ESTADO E MUNICÍPIOS GOIANOS, PENDENTES NO PERÍODO DE 1997 E 1998.—autor15/06/1999RIC 1049/1999Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a apresentação de relatórios sobre direitos humanos.Arquivadaautor15/06/1999RIC 1048/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre a efetivação de programa para a conservação e o desenvolvimento sustentável no cerrado, no âmbito do órgão.Arquivadaautor18/03/1999RIC 201/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre a liberação dos recursos do Crédito Educativo.Arquivadaautor17/03/1999PL 328/1999Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/1999PL 118/1999Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que tratam as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 9.126, de 13 de novembro de 1995, e altera o art. 5º da Lei nº 9.138, de 30 de novembro de 1995, e dá outras providências.Arquivadaautor24/02/1999RIC 24/1999Requerimento de informações ao Ministério da Educação e do Desporto sobre a arrecadação do salário-educação.Arquivadaautor24/02/1999RIC 23/1999Requerimento de informações ao Ministério da Educação e do Desporto sobre os projetos orientados para a educação especial e o volume de recursos aplicados no setor.Arquivadaautor24/02/1999RIC 22/1999Requerimento de informações ao Minsitério da Educação e do Desporto sobre valores referentes às fontes orçamentárias do ensino fundamental, da merenda escolar e distribuição dos recursos do salário-educação.Arquivadaautor03/02/1999PL 30/1999Institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências.Arquivadarelator01/12/1998PL 4860/1998Institui o "Dia do Sociólogo".Arquivadaautor13/10/1998RIC 3966/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A EXECUÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO.—autor06/05/1998RIC 3370/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI.—autor06/05/1998PL 4466/1998Dá nova redação aos arts. 7º da Lei 9.126, de 13 de novembro de 1995, e 5º da Lei 9.138, de 30 de novembro de 1995, e dá outras providências.Arquivadaautor10/02/1998RIC 3209/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E AMAZONIA LEGAL SOBRE ATIVIDADES DE GARIMPAGEM A PESCA PREDATORIA NA USINA SERRA DA MESA, EM MINAÇU, ESTADO DE GOIAS.—autor03/02/1998RIC 3183/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE OS CALCULOS REALIZADOS PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR MINIMO ANUAL A QUE SE REFERE A LEI 9424, DE 1996.—autor03/02/1998RIC 3182/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS CUJAS PARCELAS CONSTITUEM FONTE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO.—autor27/01/1998PL 4109/1998Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor27/01/1998INC 1121/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A INCLUSÃO, A PARTIR DO PROXIMO CENSO PENITENCIARIO, DE QUESITOS REFERENTES AO NIVEL DE ESCOLARIDADE DOS INTERNOS, PROGRAMAS EDUCACIONAIS EM FUNCIONAMENTO, CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES PROPRIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS CURSOS PREVISTOS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E CONDIÇÕES DAS BIBLIOTECAS.—autor21/01/1998INC 1113/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ASSINATURA DE CONVENIO COM O MINISTERIO DA JUSTIÇA COM O OBJETIVO DE COORDENAR AS AÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL AOS PRESOS.—autor15/01/1998RIC 3150/1998SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A ATUAÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA.—autor15/01/1998INC 1108/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INCLUSÃO DO TEMA 'FINANÇAS E ORÇAMENTOS PUBLICOS' NOS PARAMETROS CURRICULARES NACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.—autor26/11/1997RIC 3048/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, SOBRE APOSENTADORIAS DE SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E FEDERAIS.—autor12/11/1997PL 3844/1997Dispõe sobre educação em direitos humanos e institui a política nacional de educação em direitos humanos para o ensino fundamental e médio.Arquivadarelator25/09/1997SIT 26/1997SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE
RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO ESTADO DE GOIAS, NOS EXERCICIOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/09/1997PL 3642/1997Institui o ano de 1998 como o Ano dos Direitos Humanos e da Cidadania, em alusão ao cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e aos dez anos da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor27/08/1997RIC 2693/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A ASSISTENCIA EDUCACIONAL NOS PRESIDIOS, NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.—autor27/08/1997RIC 2692/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MEC EM PROGRAMAS DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL DOS PRESOS, NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.—autor