Projetos de Pepe Vargas
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16/05/2007REQ 51/2007requer audiência pública para ouvir dirigentes do Banco do Brasil e entidades sindicais dos trabalhadores bancáriosArquivadaautor16/05/2007REQ 53/2007Requerem a realização de audiência pública com a participação dos srs: Presidente do Banco do Brasil, Representante da Comissão de Empresa do Banco do Brasil, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT e o Presidente da Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul, para debater impactos resultantes do plano de reestruturação do Banco do Brasil, denominado "Excelência em Gestão - Ações Estruturantes".Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PL 1076/2007Altera a redação do § 8º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a identificação do infrator por parte do proprietário do veículo, pessoa física, sem habilitação para dirigir.Arquivadaautor15/05/2007REQ 198/2007Requer que sejam ouvidos os Srs. Taieb Chérif e Cirilo Ramos, respectivamente, Secretário Geral e representante brasileiro na OACI (Organização de Aviação Civil Internacional).Arquivadaautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor25/04/2007REQ 55/2007Requer a realização de audiência públicaArquivadaautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor21/03/2007PL 525/2007Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que forem submetidas a isolamento e internação compulsórios.Arquivadarelator14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007REQ 19/2007Solicita que sejam convidados a Sra. Cândida Cervieri, Diretora de Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Sr. Carlos Alberto dos Santos, Diretor Administrativo-Financeiro do SEBRAE; Sr. Bernard Appy, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Sr. Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego; Sr. Ismael Gílio, representante do BID em Brasília; Sr. Cenair Gomes da Silva, presidente da Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaucha.Arquivadaautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/03/2007PL 300/2007Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, ao setor de jogos eletrônicos. Arquivadarelator05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor13/02/2007REQ 226/2007"Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral com o objetivo de debater o tema "Os impactos da crise cambial no desenvolvimento e na geração de empregos no país".Arquivadacoautor08/02/2007PLP 7/2007Acresce o artigo 59-A à Lei Complementar nº 123, de 2006 que instituiu o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteArquivadaautor07/02/2007EMC 38/2007Dá nova redação ao art. 14º da MPV 353 de 2007.—autor06/02/2007PL 39/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Aço.Arquivadarelator05/02/2007PL 23/2007Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de precrição médica.Arquivadarelator31/10/2006PL 7530/2006Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário - PROESP e dá outras providências.Arquivadarelator17/05/2006PL 7044/2006Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências.Arquivadarelator01/11/2005PL 6140/2005Dá nova redação ao art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do abono anual em duas parcelas aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadarelator12/09/2005PL 5876/2005Dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF.Arquivadarelator23/08/2005PL 5789/2005Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Irecê, na Região Setentrional da Bahia.Arquivadarelator09/08/2005PL 5717/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências.Arquivadarelator13/07/2005PL 5652/2005Altera a Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, substituindo o termo "Zona Franca de Manaus" por "Amazônia Ocidental".Arquivadarelator26/05/2004PL 3654/2004Altera o inciso III do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadarelator30/03/2004PL 3254/2004Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.Arquivadarelator18/12/2003PL 2816/2003Concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências.Arquivadarelator12/12/2001PL 5938/2001Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.Arquivadarelator29/11/2000PLP 166/2000Dispõe sobre a cobrança de taxa, pelos Municípios, em casos de exercícios do poder de polícia que especifica.Arquivadarelator22/03/2000PL 2675/2000Altera o art. 1º da Lei nº 9.092, de 12 de setembro de 1995, dispondo sobre a destinação de recursos da Loteria Esportiva Federal a entidades de assistência à pessoa portadora de deficiência.Arquivadarelator