Projetos de Perpétua Almeida
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24/04/2020REQ 775/2020Requer a convocação do Sr. Sérgio Fernando Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre denúncia for ele formulada, em rede nacional de televisão, a qual acusa Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro de promover interferência política na Polícia Federal.Arquivadaautor22/04/2020REQ 748/2020Requer a subscrição do Projeto de Lei 1953 de 2020 da Sra Deputada Perpetua Almeida.Tramitação Finalizadacoautor20/04/2020PL 2045/2020Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) e Contratação durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.Arquivadaautor17/04/2020PL 2007/2020Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19).Arquivadacoautor17/04/2020PLP 102/2020Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda em decorrência da pandemia de COVID-19.Arquivadacoautor16/04/2020PL 1953/2020Institui o Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro e a suspensão das parcelas dos financiamentos de veículos para os Transportador Autônomo de Cargas - TAC durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.Arquivadaautor14/04/2020EMC 146/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 145/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 144/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 143/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 142/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020PDL 149/2020Suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020.Arquivadacoautor14/04/2020PL 1859/2020Altera a Lei 9.656 de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde que, em caráter excepcional, em razão da situação de emergência ou calamidade pública, ficam proibidos de cancelar o atendimento.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2020RIC 362/2020Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Nelson Teich, para saber quantos profissionais da saúde vieram à óbito em decorrência do Covid-19.—autor13/04/2020REQ 651/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL ri' 1491, de 2020.Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturasautor13/04/2020REQ 650/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 1678, de 2020.Tramitação Finalizadaautor08/04/2020PL 1721/2020Dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.Arquivadaautor07/04/2020TVR 402/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.969, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tarauacá, Estado do Acre.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020REQ 621/2020Requer a apensação do Projetos de Lei nº 885, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.268, de 2020.Tramitação Finalizadaautor07/04/2020REQ 620/2020Requer a apensação do Projetos de Lei nº 873, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2020.Tramitação Finalizadaautor03/04/2020EMC 398/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 397/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 396/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 395/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 394/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 393/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 392/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 391/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 86/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 68/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 67/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 66/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020PL 1552/2020Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.Arquivadacoautor02/04/2020PL 1491/2020Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.Arquivadacoautor02/04/2020PL 1462/2020Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.Arquivadacoautor02/04/2020REQ 560/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1274, de 2020.Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturasautor02/04/2020REQ 559/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1273, de 2020.Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturasautor02/04/2020REQ 558/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1272, de 2020.Arquivadaautor02/04/2020REQ 556/2020Requer regime de urgência para apreciação PL nº 1268, de 2020.Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturasautor02/04/2020REQ 555/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1271, de 2020.Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturasautor02/04/2020REQ 550/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1269, de 2020.Arquivadaautor01/04/2020PL 1370/2020Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego e às Empresas em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego, e cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Tramitando em Conjuntocoautor31/03/2020INC 302/2020Sugere a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos a implementação de medidas e Plano de Ação de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no período de isolamento social.Arquivadaautor31/03/2020PL 1316/2020Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo.Tramitando em Conjuntocoautor31/03/2020REQ 534/2020Requeiro que o PL 984/2020 tramite sob o regime de urgência.Tramitação Finalizadaautor31/03/2020REQ 531/2020Requeiro que o PDL 101/2020 tramite sob o regime de urgênciaAguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturasautor31/03/2020REQ 529/2020Requeiro que o PL 985/2020 tramite sob o regime de urgência.Tramitação Finalizadaautor30/03/2020PL 1291/2020Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019—coautor30/03/2020INC 281/2020Sugere ao Ministério das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, esforços emergenciais e imediatos, juntamente com as nossas embaixadas e consulados, para dar apoio aos estudantes brasileiros na Bolívia com o objetivo de efetivar o regresso destes ao Brasil devido à atual pandemia do Coronavírus.Arquivadaautor30/03/2020PL 1274/2020Cria o programa de auxílio emergencial para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob a forma de subsídio integral dos salários dos empregados, desde que o empregador mantenha o vínculo empregatício e de linha de crédito especial.Tramitando em Conjuntoautor