Projetos de Perpétua Almeida
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03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor01/09/2003REQ 123/2003Solicita a realização de reuniões de debate sobre as emendas ao Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual que deverão ser apresentadas por esta digníssima comissão.Arquivadaautor01/09/2003REQ 100/2003Solicita a realização de reuniões de debate sobre as emendas ao Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual que deverão ser apresentadas por esta digníssima comissão.Arquivadaautor01/09/2003REQ 58/2003Solicita a realização de reuniões de debate sobre as emendas ao Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual que deverão ser apresentadas por esta digníssima comissão.Arquivadaautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/08/2003INC 835/2003Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário o aporte de recursos orçamentários e financeiros, objetivando a aquisição pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Acre de 15 (quinze) veículos a diesel, com tração 4 x 4, capazes de operarem nos solos da Amazônia Ocidental.Arquivadaautor20/08/2003REQ 97/2003Solicita que os Deputados membros da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional participem do evento Amazontech 2003.Arquivadaautor19/08/2003INC 820/2003Sugere ao Ministro da Fazenda a diminuição de juros aos correntistas do Banco do Brasil que sejam servidores públicos.Arquivadaautor19/08/2003INC 819/2003Sugere ao Ministro da Fazenda a diminuição de juros aos correntistas do Banco do Brasil que sejam servidores públicos.Arquivadaautor14/08/2003INC 811/2003Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a instalação de Posto de Fiscalização Integrado na Fronteira Brasil - Peru, no Estado do Acre.Arquivadaautor13/08/2003RCP 30/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas na atuação das Seguradoras de Veículos Automotores.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor13/08/2003INC 800/2003Sugere ao Ministro da Integração Nacional a criação de um pelotão especial de fronteira a ser instalado no município de Marechal Thaumaturgo.Arquivadaautor13/08/2003REQ 48/2003Solicita que sejam convidados representantes da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Acre, Dra. Kátia Rejane Rodrigues Guimarães, Promotora de Justiça, Dr. Francisco José Maia Guedes, Promotor de Justiça, e Sr. Moisés Ferreira Alencastro e Souza, Secretário Geral da Coordenação de Defesa da Infância e Juventude, para apresentarem a esta digníssima comissão o projeto "Crescendo juntos" de ressocialização de jovens infratores.Arquivadaautor12/08/2003RCP 29/2003Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar pagamentos feitos pela Petrobrás às Empresas Credoras, prestadoras de serviços e Empresas de terceirização , e seus respectivos contratos com a União.Arquivadacoautor06/08/2003INC 791/2003Sugere ao Ministério da Fazenda a eliminação do requisito da consulta à SERASA S/A, como componente do processo de avaliação dos inscritos em diversos programas de financiamento de cunho social oferecidos pelos bancos oficiais.Arquivadaautor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor31/07/2003INC 757/2003Sugere a adoção de providências ao Ministério da Saúde, no sentido de que sejam feitas melhorias no atendimento do sistema de Tratamento Fora do Domicílio -TFDEnviada ao Arquivocoautor23/07/2003INC 763/2003Sugere, através desta Casa Legislativa, seja encaminhado requerimento para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no sentido da criação do Programa Casa - Abrigo , a nível nacional, para a proteção de mulheres vítimas de violência.Arquivadacoautor23/07/2003REQ 41/2003Requer a convocação do ex-Chefe da SEREL, órgão interno da Secretaria da Receita Federal, o Sr. Ariosto Rodrigues S. Júnior.Arquivadaautor23/07/2003REQ 40/2003Requisitar apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para auxiliar nos trabalhos desta Comissão.Arquivadaautor23/07/2003REQ 1000/2003Requer que a Sessão Plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral e convidadas a Ministra Emília Fernandes, Secretária Especial de Politicas para as mulheres e a Ministra Matilde Ribeiro, Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debaterem o relatório apresentado na ONU sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.Arquivadaautor17/07/2003PEC 117/2003Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor17/07/2003REQ 27/2003Requer a convocação do ex- Coordenador - Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria da Receita Federal, o Sr. Luiz César Gonçalves Bezerra.Arquivadaautor17/07/2003PL 1502/2003Acrescenta dispositivos ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionados à inspeção de segurança nos aeroportos.Arquivadaautor16/07/2003RIC 586/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre as inúmeras interrupções de serviços da Companhia Telefônica Brasil Telecom.Arquivadaautor16/07/2003INC 716/2003Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a imediata instalação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB na cidade de Cruzeiro do Sul / AC.Arquivadaautor09/07/2003RCP 27/2003Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003.Arquivadacoautor08/07/2003RIC 569/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a denúncia de prática de violência de militares à seringueiros no Acre.Arquivadaautor08/07/2003RIC 568/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, sobre os programas de financiamento oferecidos pelo Banco da Amazônia BASA S.A. ao agricultor, ao homem do campo e à população de baixa renda.Arquivadaautor08/07/2003REQ 946/2003Requer, nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, voto de regozijo e louvor pela condecoração da Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com o prêmio "Desenvolvimento Sustentável 2003" concedido pela Fundação Ecologia e Desenvolvimento da EspanhaArquivadaautor04/07/2003EMC 411/2003Acrescente-se à PEC nº 40, de 2003, a seguinte alteração ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
"Art. 54............................................................................................................
§ 4º A gratificação natalina dos seringueiros terá por base o valor do benefício do mês de dezembro de cada ano."—coautor04/07/2003EMC 406/2003Dá nova redação ao art. 8º da PEC nº 40/2003.—coautor04/07/2003EMC 405/2003Modifica o parágrafo único do art. 5º da PEC nº 40 de 2003.—coautor04/07/2003EMC 407/2003Altera o parágrafo 4º do artigo 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 40/2003, dando-se nova redação.—coautor04/07/2003EMC 404/2003Modifica o art. 4º da PEC nº 40 de 2003.—coautor04/07/2003EMC 399/2003Inclui no art. 1º da PEC nº 40/2003 alteração ao caput e § 3º do art. 202 da Constituição Federal, acresce os §§ 7º e 8º a este artigo, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 400/2003Modifica o § 7º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 40/2003.—coautor04/07/2003EMC 398/2003Altera o artigo 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 40/2003, no que se refere aos dispositivos do art. 40 da Constituição Federal especificados, dando-se nova redação—coautor04/07/2003EMC 403/2003Inclui na PEC nº 40/2003 artigo referente à aplicação das normas para aposentadoria de segurados do regime geral de previdência social que exercem atividades exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, aos servidores públicos em condição similar, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 395/2003Inclui no art. 1º da PEC nº 40/2003 alteração ao § 3º do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 393/2003Dá nova redação ao art. 6º da PEC nº 40/2003.—coautor04/07/2003EMC 388/2003"Modifica os arts.37,40,42,48,96,142 e 149 da Constituição federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20 , de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências".—coautor04/07/2003EMC 377/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 381/2003Acrescente-se ao art. 1º da proposta a seguinte alteração do § 7º do art. 195 da Constituição Federal:—coautor04/07/2003EMC 354/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 351/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 347/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da C.F., o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 346/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da C.F., o art 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências—coautor04/07/2003EMC 349/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da C.F., o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 345/2003Modifica o art. 195 e § 7º do art. 201, da Constituição Federal—coautor