Projetos de Perpétua Almeida
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31/03/2004REQ 9/2004Solicita amparo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional objetivando garantir a participação dos deputados membros na III Conferência da Amazônia.Arquivadaautor30/03/2004REQ 4/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas à quantidade de Guardas Municipais em atuação no Brasil, número de profissionais em atividade por município e ainda, sobre a utilização de armas de fogo.Arquivadaautor30/03/2004RIC 1725/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre as relações internacionais da Polícia Federal brasileira com organismos similares em outras nações.Arquivadaautor30/03/2004PL 3258/2004Altera o inciso III do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadaautor25/03/2004RIC 1714/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Viegas Filho, relativas à aviação civil brasileira na Amazônia.Arquivadaautor25/03/2004INC 2178/2004Sugere ao Ministro das Relações Exteriores ação junto aos órgãos de controle de febre aftosa, em favor dos Estados do Acre e Pará.Arquivadaautor23/03/2004REQ 15/2004Requer que seja convidada a Coordenação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, para Audiência Pública.Arquivadaautor23/03/2004REQ 14/2004Requer que seja convidada a Exma. Ministra Nilcéa Freira, Secretaria Especial de Política para as Mulheres.Arquivadaautor23/03/2004REQ 13/2004Requer que sejam convidadas as Sras. Secretárias de Estado da Mulher, para audiência pública nesta Comissão.Arquivadaautor23/03/2004INC 2156/2004Sugere ao Ministro da Ciência e Tecnologia a aprovação do "V Projeto Norte de Pesquisa e Pós-Graduação".Arquivadaautor23/03/2004INC 2155/2004Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de telefones públicos nas vilas: Foz do Breu, Restauração e Boa Vista, no Município de Marechal Thaumaturgo, no Acre.Arquivadaautor23/03/2004RIC 1681/2004Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre o Fundo Penitenciário Nacional.Arquivadaautor18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor17/03/2004REQ 1651/2004Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003.Arquivadacoautor12/03/2004EMC 13/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor12/03/2004EMC 12/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 35/2004Altera a Proposta de Emenda Constitucional nº 228/2004, modificando-se o artigo 1º dessa proposição, relativamente à alteração do parágrafo único proposto para o artigo 203 da Constituição Federal.—coautor11/03/2004PEC 248/2004Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor10/03/2004EMC 21/2004(tratamento diferenciado na aquisição de bens das microempresas, pela Administração Pública)—coautor10/03/2004EMC 20/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 19/2004Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 18/2004Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 17/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 16/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/03/2004INC 1748/2004Sugere ao Ministro da Justiça a imediata correção da tabela vencimental da Carreira de Policial Federal, em conformidade com o artigo 2º da Lei nº 9.266/96, bem como, apresentar proposta de gratificações de risco e de compensação orgânica aos servidores administrativos, do Plano Especial de Cargos, objetivando evitar a paralisação das atividades da Polícia Federal.Arquivadaautor11/02/2004REQ 1/2004Solicita que sejam convidados os seguintes órgãos governamentais: Ministério da Defesa; Ministério do Meio Ambiente - FUNAI; Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal; Ministério das Relações Exteriores; Secretário Extraordinário de Asssuntos Indígenas do Estado do Acre e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre, objetivando o debate sobre as relações fronteiriças entre Brasil e Perú.Arquivadaautor11/02/2004PEC 238/2004Modifica o art. 57 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/02/2004PEC 235/2004Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.Arquivadacoautor04/02/2004PEC 234/2004Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/01/2004REQ 1495/2004Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia nove de março de 2004 em homenagem às comemorações relativas ao Dia Internacional da Mulher.Arquivadaautor21/01/2004REQ 1494/2004Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para a primeira quinzena de dezembro de 2004 em homenagem ao seringueiro e líder ambientalista Sr. Chico Mendes.Arquivadaautor21/01/2004REQ 1493/2004Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia quinze de abril de 2004 em homenagem às comemorações relativas ao dia do Ìndio.Arquivadaautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor18/12/2003PEC 222/2003Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor17/12/2003PL 2798/2003Regula, em complementação ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), as atividades dos bancos de dados e cadastros de consumidores e congêneres.Arquivadaautor10/12/2003INC 1317/2003Sugere ao Senhor Ministro da Previdência Social a nomeação de candidatos aprovados no último concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para agências localizadas em municípios acreanos.Arquivadaautor03/12/2003INC 1264/2003Sugere ao Ministro da Justiça a criação de Plano de Saúde para Policiais Federais, bem como, realização de gestões junto aos bancos oficiais brasileiros para que estes contratem, obrigatoriamente, seguro de vida para aquela categoria de servidores públicos.Arquivadaautor03/12/2003REQ 2/2003Solicita que seja convidado o Sr. Wlamir Mota Campos, Especialista em Gestão de Políticas Públicas e Defesa Nacional, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema Proposta de Emenda à Constituição 534/02, do Senado Federal, que atribui à União competência para criar, organizar e manter a Guarda Nacional e determina como finalidade das GUARDAS MUNICIPAIS a proteção da população, bens, serviços, instalações e logradouros públicos dos municípios e as proposições apensa.Arquivadaautor02/12/2003PEC 209/2003Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/11/2003REC 99/2003Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL nº 6.445, de 2002.Arquivadacoautor26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor24/11/2003PL 2571/2003Autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Tefé, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadarelator20/11/2003INC 1230/2003Sugere ao Procurador - Geral da República adoção das providências necessárias objetivando revisar todos os julgamentos realizados por magistrados envolvidos em denúncias de relacionamento com o crime organizado.Enviada ao Arquivoautor18/11/2003REQ 1/2003Solicita que seja convidado o Sr. Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema Proposta de Emenda à Constituição 534/02, do Senado Federal, que atribui à União competência para criar, organizar e manter a Guarda Nacional e determina como finalidade das GUARDAS MUNICIPAIS a proteção da população, bens, serviços, instalações e logradouros públicos dos municípios e as proposições apensas.Arquivadaautor17/11/2003REQ 19/2003Requer seja convidado a Sra. Marilena Lararine, da ong IDEC.Arquivadaautor17/11/2003REQ 18/2003Requer seja convidado o Sr. José Geraldo Eugênio, da EMBRAPA.Arquivadaautor17/11/2003REQ 17/2003Requer seja convidado o Sr. Jean Marc, da ong ASPTA.Arquivadaautor