Projetos de Perpétua Almeida
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23/11/2004PLV 47/2004Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor23/11/2004REQ 7/2004Solicita que sejam convidados : a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do Juizado da Infância e Juventude do estado do Acre, Maria Tapajós Santana Areal; o Promotor de Justiça do Juizado da Infância e Juventude do Estado do Acre, Francisco José Maia Guedes e a psicóloga, membro do grupo de estudos e apoio a adoção no estado do Acre, Waleska Menezes, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 1.756 de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências.Arquivadaautor23/11/2004PL 4502/2004Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a concessão de benefícios de programas sociais governamentais em desacordo com os critérios fixados em lei.Arquivadaautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor10/11/2004PL 4403/2004Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/11/2004INC 4081/2004Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de telefones públicos na localidade de Alcoobrás, no município de Capixaba, no Estado do Acre.Arquivadaautor08/11/2004REQ 31/2004Requer a convocação do Sr. Antônio Celso Usso, sócio da empresa Shakti da Amazônia Ltda.Arquivadaautor08/11/2004INC 4080/2004Sugere ao Ministro das Comunicações a implantação de cobertura de telefonia celular no município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.Arquivadaautor08/11/2004RIC 2201/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Viegas Filho, relativas as providências administrativas adotadas em punição aos responsáveis pela nota crítica do Exército Brasileiro sobre as denúncias veiculadas recentemente no jornal "Correio Braziliense" sobre o caso Vladimir Herzog.Arquivadaautor08/11/2004REQ 30/2004Requer informações ao Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, através do Ministério do Meio Ambiente.Arquivadaautor08/11/2004INC 4079/2004Sugere ao Ministro da Defesa que indique o Departamento de Aviação Civil a incentivar a empresa aérea VARIG o retorno da regularidade de vôos para Cruzeiro do Sul, no Acre.Arquivadaautor08/11/2004RIC 2200/2004Solicita ao Ministro da Defesa, através do Departamento de Aviação Civil, relatório conclusivo de acidente aéreo.Arquivadaautor27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor22/10/2004REQ 29/2004Requer informações do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre financiamento de pesquisa no País.Arquivadaautor22/10/2004REQ 28/2004Requer informações do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre instituições parceiras de pesquisa no Brasil.Arquivadaautor22/10/2004REQ 27/2004Requer informações do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, através da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, sobre pesquisas na Amazônia.Arquivadaautor22/10/2004REQ 26/2004Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre registro de patente de empresas internacionais à produtos brasileiros.Arquivadaautor22/10/2004REQ 25/2004Requer informações ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.Arquivadaautor22/10/2004REQ 24/2004Requer que seja convidada a Sra. Rosália Arteaga Serrano, Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônia, para prestar esclarecimentos à esta CPI.Arquivadaautor20/10/2004RIC 2174/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, sobre a elaboração de Projeto de Lei relativo as atividades dos bancos de dados e cadastros de consumidores e congêneres.Arquivadaautor20/10/2004INC 3975/2004Sugere ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Cvil a imediata homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.Arquivadaautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/10/2004PRC 173/2004Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno, instituindo a Comissão da Mulher, de caráter permanente, na estrutura da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor20/10/2004REQ 108/2004Solicita que seja convidado o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, a comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos sobre as ações junto ao Governo Peruano sobre o tráfico de madeira na região fronteiriça.Arquivadaautor19/10/2004INC 3966/2004Sugere ao Ministro da Defesa a homologação das pistas de pouso dos municípios de Assis Brasil, Jordão, Manoel Urbano, Marechal Thamauturgo, Plácido de Castro, Porto Walter, Santa Rosa do Purús, cumprida as exigências legais.Arquivadaautor19/10/2004INC 3963/2004Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação de um disque-denúncia para cidadãos que objetivam revelar irregularidades no Programa Bolsa Família do Governo Federal.Arquivadaautor19/10/2004INC 3962/2004Sugere ao Ministério da Fazenda adoção de medidas que garantam o pagamento integral dos dias parados na recente greve dos bancários.Arquivadaautor19/10/2004REQ 22/2004Requer que membros desta Comissão realizem visita à Embaixada do Peru.Arquivadaautor19/10/2004REQ 21/2004Requer que informações ao Ministério da Justiça sobre a Operação Mogno.Arquivadaautor19/10/2004REQ 20/2004Requer que informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a Operação Mogno.Arquivadaautor19/10/2004REQ 19/2004Requer que informações ao Ministério da Defesa sobre a Operação Mogno.Arquivadaautor06/10/2004INC 3950/2004Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência bancária no Distrito de Vila Extrema, localizado na fronteira do estado de Rondônia com o estado do Acre e vinculado ao município de Porto Velho - Rondonia.Arquivadaautor21/09/2004REQ 7/2004Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre os índices de exploração e comércio ilegal de madeira por unidade da federação nos últimos cinco anos.Arquivadaautor21/09/2004REQ 6/2004Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre as empresas certificadas pelo Conselho de Manejo Florestal.Arquivadaautor21/09/2004REQ 7/2004Solicita que sejam convidados : o Magnífico Reitor da Universidade de Brasília, Sr. Lauro Morhy, o Presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal, Sr. Antonio Rocha Silva; o Presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, Sr. Adelmir Araújo Santana para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, que institui na forma do art. 43 da Constituição, a SUDECO.Arquivadaautor16/09/2004INC 3849/2004Sugere ao Ministério da Justiça a veiculação em rede nacional de rádio e televisão de propaganda educativa acerca das regras do Estatuto do Desarmamento, particularmente as relativas aos caçadores e aos portadores de armas em áreas rurais.Arquivadaautor15/09/2004REQ 6/2004Solicita que seja convidado o Sr. Júlio Miragaya, - Mestre em planejamento urbano e regional do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, que institui na forma do art. 43 da Constituição, a SUDECO.Arquivadaautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/08/2004REQ 2111/2004Requer, nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, voto de regozijo e louvor à Empresa Brasileira de Aeronáutica - EMBRAER pela seleção de sua plataforma ERJ 145 como parte da proposta vencedora para o programa aerial common sensor (acs) do exército dos EUA.Tramitação Finalizadaautor19/08/2004RIC 2083/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o Diagnóstico do Poder Judiciário elaborado pela Fundação Getúlio Vargas a pedido do Ministério da Justiça.Arquivadaautor19/08/2004INC 3542/2004Sugere ao Ministro da Defesa a alocação de recursos orçamentários que viabilizem a instalação dos Pelotões Especiais de Fronteira no Estado do Acre.Arquivadaautor16/07/2004MPV 199/2004Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2004REQ 2024/2004Requer, nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, voto de regozijo e louvor pela realização do projeto "Caravana Cultural Aquiry Arte Mil - Fome Zero".Tramitação Finalizadaautor08/07/2004RIC 2037/2004Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETIArquivadaautor07/07/2004PRC 164/2004Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .Arquivadacoautor06/07/2004RIC 2008/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Tarso Genro, sobre Fundo de Fortalecimento da Escola, o FUNDESCOLA.Arquivadaautor06/07/2004INC 3298/2004Sugere ao Ministro da Defesa que a Infraero evoque a administração e operação do aeroporto da cidade de Tarauacá, Acre.Arquivadaautor05/07/2004REQ 71/2004Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.212, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".Arquivadaautor