Projetos de Perpétua Almeida
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30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor29/03/2005REQ 59/2005Requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer.Arquivadaautor29/03/2005REQ 2677/2005Requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer.Tramitação Finalizadaautor17/03/2005RIC 2595/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas à construção de penitenciárias federais.Arquivadaautor17/03/2005EMC 10/2005Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.—autor16/03/2005INC 4725/2005Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário o desenvolvimento de uma campanha nacional sobre o programa PRONAF MULHER.Arquivadaautor16/03/2005RIC 2583/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Alencar, sobre a solicitação de cancelamento de rotas feito pela VARIG ao Departamento de Aviação Civil (DAC) no mês de março de 2005.Arquivadaautor16/03/2005EMC 2/2005Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências—autor16/03/2005EMC 1/2005Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.—autor15/03/2005REQ 54/2005Requer a convocação dos Senhores Leônidas Meireles de Queiroz, Eldo Meireles da Frota Nogueira e Antônio Nogueira de Farias e as Senhoras Luzenira Meireles de Queiroz, Osvaldina Meireles de Souza e Maria Cleide Meireles de Queiroz Costa.Arquivadaautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor09/03/2005REQ 2579/2005Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4153/04 que"dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde - SUS"Arquivadacoautor09/03/2005REQ 2578/2005Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 1963/03 que "torna obrigatório a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil"Arquivadacoautor09/03/2005REQ 2577/2005Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4293/04 que "Declara Patronesse do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro."Arquivadacoautor09/03/2005REQ 2576/2005Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 62/99 que "Altera os artigos 482, 483 e 468 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadacoautor09/03/2005REQ 38/2005Requeiro, na forma regimental, que seja convidado à prestar esclarecimentos à esta Comissão o Sr. Mércio Pereira Gomes, Presidente da Fundação Nacional do Índio.Arquivadaautor09/03/2005REQ 37/2005Requeiro, na forma regimental, que seja convidado à prestar esclarecimentos à esta Comissão o Sr. Arthur Nobre Mendes, Diretor de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional do Índio.Arquivadaautor09/03/2005REQ 36/2005Requeiro, na forma regimental, que seja convidado à prestar esclarecimentos à esta Comissão o representante da Prefeitura de Dourados/MS, Sr. Anastácio Peralta.Arquivadaautor09/03/2005REQ 35/2005Requeiro, na forma regimental, que seja convidado à prestar esclarecimentos à esta Comissão o Dr. Alexandre Padilha, Coordenador da Comissão de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor09/03/2005REQ 34/2005Requeiro, na forma regimental, que seja convidado à prestar esclarecimentos à esta Comissão o Dr. Charles Estevan Mota Pessoa, Representante do Ministério Público Federal em Dourados/MS.Arquivadaautor09/03/2005REQ 33/2005Requeiro, na forma regimental, que seja convidado à prestar esclarecimentos à esta Comissão Sr. Antonio Brand, Representante do Programa Kaiowá-Guarani da Universidade Católica Dom Bosco.Arquivadaautor04/03/2005INC 4691/2005Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a retirada de urgência constitucional do PL 4.776/05.Arquivadaautor03/03/2005RIC 2521/2005Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, sobre a implantação da TV do Brasil.Arquivadaautor02/03/2005REC 160/2005Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.482-C, de 2002, que "dispõe sobre a possibilidade de empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde".Arquivadacoautor01/03/2005REQ 8/2005Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome informações à respeito da desnutrição em terras indígenas.Arquivadaautor01/03/2005REQ 6/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde a respeito da desnutrição de crianças indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul e em outros estados da Federação.Arquivadaautor01/03/2005REQ 2516/2005Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.768 de 2005.Arquivadaautor01/03/2005REQ 2515/2005Solicita a retirada da Indicação nº 2.201 de 2004.Arquivadaautor01/03/2005REQ 2513/2005Requer a formação de Comissão Externa de Parlamentares para investigar, "in loco", as conseqüências de morte e desnutrição de crianças indígenas nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor01/03/2005REQ 7/2005Solicita a participação de Membros desta Comissão no "1º Fórum Amazônico", que promovido pelo Parlamento Amazônico.Arquivadaautor01/03/2005REQ 5/2005Solicita a Constituição de Subcomissão Permanente.Arquivadaautor16/02/2005PL 4768/2005Dispõe sobre a concessão de indenização aos beneficiários de policiais federais falecidos em serviço.Arquivadaautor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005REQ 2437/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia oito de março de 2005 em homenagem às mulheres.Arquivadaautor16/02/2005REQ 2436/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia dezenove de abril de 2005 em homenagem aos indígenas brasileiros.Arquivadaautor16/02/2005REQ 2433/2005Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados participação no "1º Fórum Amazônico", promovido pelo Parlamento Amazônico.Arquivadaautor16/02/2005REQ 2432/2005Requer realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário do Estado do Acre.Arquivadaautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/12/2004RIC 2431/2004Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, relativo ao programa primeiro emprego.Arquivadaautor17/12/2004REQ 8/2004Solicita que seja convidado : O Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, coordenador do centro de apoio da Infância e da juventude do MP-SP, Sr. Paulo Afonso Guarrido de Paula, professor da PUC-SP sobre direitos relativos à criança e à adolescência, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 1.756 de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências.Arquivadaautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor14/12/2004REQ 40/2004Requer que seja convidado o Sr. Henrique Corinto, Presidente do Instituto de Terras do Estado do Acre.Arquivadaautor14/12/2004REQ 39/2004Requer a convocação do Sr. Valdemir Kramer, sócio-proprietário da Kramer Escritório Imobiliário.Arquivadaautor09/12/2004INC 4348/2004Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a implantação de restaurantes populares nos municípios do estado do Acre.Arquivadaautor02/12/2004PEC 343/2004Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.Arquivadacoautor30/11/2004INC 4327/2004Sugere à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres a criação de programas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis específicos para mulheres.Arquivadaautor30/11/2004INC 4326/2004Sugere a criação de programas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis específicos para mulheres.Arquivadaautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor24/11/2004RIC 2264/2004Solicita do Ministro da Justiça informações sobre agressões aos indígenas no Estado de Roraima.Arquivadaautor