Projetos de Perpétua Almeida
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21/06/2005REQ 14/2005Solicita que seja convidado o Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e membro da Academia Paulista de Letras, Sr. José Pastore, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema a Proposta de Emenda à Constituição Nº 334, de 1996 e apensos, "Que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança".Arquivadaautor21/06/2005REQ 13/2005Solicita que seja convidado o Procurador -Geral da República, Sr. Cláudio Fonteles, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema a Proposta de Emenda à Constituição Nº 334, de 1996 e apensos, "Que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança".Arquivadaautor16/06/2005PL 5457/2005Dispõe sobre a instalação de portais detetores de metais, com tecnologia de Raios-X, nas penitenciárias de segurança máxima, e dá outras providências.Arquivadaautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor08/06/2005REQ 2947/2005Solicita o cancelamento da Sessão Solene do dia 14 de junho em homenagem ao aniversário do Estado do Acre.Arquivadaautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/05/2005RIC 2865/2005Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, sobre o Programa Soldado Cidadão.Arquivadaautor17/05/2005RIC 2841/2005Solicita à Ministra das Minas e Energia informações sobre negociações trabalhistas com Sindicato dos Servidores Urbanitários.Arquivadaautor17/05/2005RIC 2840/2005Solicita informações ao Ministério dos Transportes quanto aos projetos para execução orçamentária da Emenda de Bancada da Região Norte destinada à construção de pontes e rodovias na Região Norte.Arquivadaautor17/05/2005INC 5188/2005Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio à Câmara dos Deputados do Plano de Carreira Indigenista da Fundação Nacional do Índio.Arquivadaautor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor11/05/2005RIC 2812/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil, sobre o Programa Cultura Viva.Arquivadaautor11/05/2005REQ 14/2005Solicita que seja convidado o Coordenador do Comitê Gestor da Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Enylson Flávio Martinez Camolesi, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o projeto de lei nº 5.403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso à informações da internet, e dá outras providências.Arquivadaautor11/05/2005REQ 13/2005Solicita que seja convidado o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Mistério da Justiça, Sr. Ricardo Morishita Wada, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema às práticas lesivas ao consumidor realizadas através da InternetArquivadaautor11/05/2005REQ 12/2005Solicita que seja convidado o Secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcelo Lopes, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso à informações da internet, e dá outras providências".Arquivadaautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor03/05/2005REL 1/2005Relatório final da Comissão Externa a averiguar a morte de crianças indígenas por desnutrição nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor28/04/2005EMP 237/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 236/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 235/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 234/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 233/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDF, e dá outras providências.—autor28/04/2005EMP 161/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências—autor28/04/2005EMP 160/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências—autor28/04/2005EMP 159/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências—autor28/04/2005EMP 158/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências—autor28/04/2005EMP 157/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências—autor28/04/2005EMP 156/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências—autor28/04/2005EMP 155/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências—autor28/04/2005EMP 154/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências—autor28/04/2005EMP 153/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências—autor28/04/2005EMP 152/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências—autor28/04/2005REQ 252/2005Solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Legislação Participativa e de Finanças e Tributação, para debater o "PL 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher".Arquivadaautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor22/04/2005REQ 39/2005Requer a parceria da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para a realização da Conferência Nacional dos Povos Indígenas.Arquivadaautor20/04/2005REQ 41/2005Requer realização de Audiência Pública com o Ministro do Desenvolvimento Agrário.Arquivadaautor20/04/2005REQ 40/2005Requer realização de Audiência Pública com representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.Arquivadaautor19/04/2005PL 5079/2005Dispõe sobre a compra de madeira pelo Poder Público.Arquivadaautor19/04/2005REQ 2770/2005Solicita a retirada do requerimento nº 2.515 de 2005.Tramitação Finalizadaautor15/04/2005REQ 45/2005Solicita que seja convidado o Diretor do Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na América Latina e Caribe, Péricles Gasparini, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor15/04/2005REQ 44/2005Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), Paulo Roberto Schilling da Silva, 48 anos, funcionário da empresa Rossi, fabricante de armas, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas.Arquivadaautor15/04/2005REQ 43/2005Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), Antonio Ferreira de Farias, proprietário das empresas Rei das Armas, Caça e Pesca, Capesca e Caçador/Caça e Pesca para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas.Arquivadaautor15/04/2005REQ 42/2005Solicita que seja convidada a delegada que coordenou a operação GATILHO no Estado de Pernambuco, Cristiane Barros de Souza, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor15/04/2005REQ 41/2005Solicita que seja convidado um dos delegados que coordenaram a operação GATILHO no Rio Grande do Sul, Alexandre Isbarrola para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor15/04/2005REQ 40/2005Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o Senhor Leando Brustolin, proprietário da fábrica de munições Brustolin & Brustolin, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas.Arquivadaautor15/04/2005EMC 7/2005Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências—autor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor01/04/2005EMC 34/2005Suprime o art.3º da presente medida provisória.—autor01/04/2005EMC 1/2005Suprime o art. 1º da presente Medida Provisória.—autor31/03/2005REQ 1/2005Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e o Diretor do Instituto "O Direito por um Planeta Verde".Arquivadaautor