Projetos de Perpétua Almeida
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25/01/2006PFC 114/2006Propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste.Arquivadaautor25/01/2006PL 6545/2006Dispõe sobre a concessão de indenização aos beneficiários de policiais civis, policiais militares e bombeiros militares falecidos em serviço.Arquivadaautor18/01/2006REQ 3566/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia dezenove de abril de 2006 em homenagem aos indígenas brasileiros.Arquivadaautor18/01/2006REQ 3565/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia oito de março de 2006 em homenagem às mulheres.Arquivadaautor18/01/2006RIC 3536/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas a Política de Segurança Pública no Brasil.Arquivadaautor15/12/2005PDC 2076/2005Convoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo.Arquivadacoautor14/12/2005INC 7310/2005Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a doação de materiais escolares para crianças comprovadamente carentes matriculadas nas escolas públicas.Arquivadaautor14/12/2005INC 7309/2005Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a realização de ações para o desenvolvimento de agricultura familiar na cidade de Acrelândia, Estado do Acre.—autor14/12/2005INC 7308/2005Sugere à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca a realização de cursos de qualificação para pescadores artesanais no Estado do Acre.—autor14/12/2005RIC 3512/2005Solicita ao Ministério do Meio Ambiente as informações que especifica.—autor14/12/2005RIC 3511/2005Solicita ao Ministério do Meio Ambiente as informações que especifica.—autor14/12/2005RIC 3510/2005Solicita ao Ministério do Meio Ambiente as informações que especifica.—autor14/12/2005RIC 3509/2005Solicita ao Ministério da Justiça as informações que especifica.—autor14/12/2005RIC 3508/2005Solicita ao Ministério da Justiça as informações que especifica.—autor14/12/2005RIC 3507/2005Solicita ao Ministério do Meio Ambiente as informações que especifica.—autor08/12/2005EMP 110/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências.—autor08/12/2005EMP 109/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências.—autor08/12/2005EMP 108/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências.—autor08/12/2005PL 6366/2005Regulamenta o Sistema de Inclusão Previdenciária criado pela Emenda Constitucional nº 47, cria a Contribuição Social Especial para a Inclusão Previdenciária, altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 1991, implementa medidas voltadas para o aumento da cobertura do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor08/12/2005EMC 2/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor07/12/2005REC 256/2005Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n. 4.217, de 2001.—coautor07/12/2005EMC 1/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor06/12/2005PEC 488/2005Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.Pronta para Pautacoautor01/12/2005PEC 484/2005Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor30/11/2005INC 7029/2005Sugere ao Ministério da Justiça uma grande campanha nacional para regularização de armas de fogo.Arquivadaautor24/11/2005INC 6989/2005Sugere ao Ministro da Fazenda o perdão das dívidas das associações de moradores junto à Receita Federal.Arquivadaautor24/11/2005PL 6252/2005Dispõe sobre a concessão de indenização aos beneficiários de policiais federais falecidos em serviço.Arquivadaautor23/11/2005REC 251/2005Recorrem, nos termos do § 1.º do artigo 58 e do § 2.º do artigo 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da terminatividade do parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da conclusividade da apreciação pelas Comissões da Casa dos Projetos de Lei n.º 2.709-A/03 e 2.796/03.Arquivadacoautor17/11/2005PEC 479/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.Pronta para Pautacoautor10/11/2005EMC 27/2005Altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.—coautor10/11/2005EMC 22/2005Modifica o artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 15/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA SUBSTITUTIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Dê-se ao art.2 o da PEC Nº 415, de 2005 a seguinte redação:
"Art. 2º. O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor10/11/2005EMC 14/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA ADITIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Inclua-se no art. 2º da PEC nº 415, novo parágrafo ao art.60 do ADCT, com a seguinte redação:
"Art. 2º." O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor10/11/2005EMC 12/2005Emenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.—coautor08/11/2005RIC 3390/2005Solicita ao Ministro do Trabalho e Emprego as informações que especifica.Arquivadaautor08/11/2005RIC 3389/2005Solicita à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca as informações que especifica.Arquivadaautor08/11/2005INC 6867/2005Sugere ao Ministro da Educação a ampliação dos Cursos de Formação para professores na prática de Educação Ambiental, bem como, intensificação da distribuição do material didático - Manual de Educação para o Consumo Sustentável.Arquivadaautor01/11/2005INC 6858/2005Sugere ao Ministro da Justiça a urgente convocação de Policiais Federais aprovados em Concursos Públicos.—autor31/10/2005RIC 3378/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas aos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Segurança Pública previstos e executados nos anos de 2001 a 2005 por Estado.Arquivadaautor20/10/2005REQ 3368/2005Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral para debater temas relacionados à Amazônia Brasileira.Arquivadaautor20/10/2005PL 6098/2005Dispõe sobre a criação da Universidade Pública de Excelência da Amazônia - UPEA.Arquivadarelator19/10/2005REQ 96/2005Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater as ações do Projeto Tipitamba, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.Arquivadaautor06/10/2005PEC 469/2005Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.Arquivadacoautor06/10/2005RIC 3319/2005Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, relativo à Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Arquivadaautor06/10/2005RIC 3318/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, relativas ao Programa de Educação Tutorial - PET da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação.Arquivadaautor06/10/2005RIC 3317/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativa à Campanha de Combate ao Tráfico Internacional de Seres Humanos.Arquivadaautor03/10/2005INC 6345/2005Sugere a criação de uma força tarefa do Ministério da Saúde para amenizar os impactos causados à saúde da população acreana pelas queimadas nos estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Pará e Amazonas.Arquivadaautor03/10/2005INC 6344/2005Sugere ao Ministério das Comunicações a instalação de telefones públicos na localidade denominada Ramal dos Américos no município de Mâncio Lima no Estado do Acre.—autor03/10/2005INC 6343/2005Sugere ao Ministério das Comunicações a instalação de telefones públicos na localidade denominada Ramal dos Pentecostes, no município de Mâncio Lima, no Estado do Acre.—autor