Projetos de Perpétua Almeida
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20/04/2006REC 285/2006Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/04/2006REQ 21/2006Requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno, o envio de Indicação à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sra. Dilma Rousseff, manifestando preocupação com as reais condições que serão oferecidas para a instalação e o funcionamento operacional do Conselho Nacional de Política Indigenista.Arquivadaautor12/04/2006REQ 20/2006Requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno, o envio de Indicação ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sugerindo ações de melhoria da educação nas comunidades indígenas.Arquivadaautor11/04/2006REQ 3872/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 959 de 2003.Arquivadaautor05/04/2006RIC 3763/2006Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).Arquivadaautor05/04/2006RIC 3762/2006Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano.Arquivadaautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor22/03/2006REQ 195/2006Solicita que, ouvida a comissão, seja realizada diligência no município de Guajará Mirim, Estado de Rondônia, para coleta de informações e depoimentos sobre a existência de rota de tráfico de armas entre o Brasil, a Bolívia e o Peru.Arquivadaautor22/03/2006REQ 194/2006Solicita que, ouvida a comissão, seja realizada diligência no município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul, para coleta de informações e depoimentos sobre a existência de rota de tráfico de armas entre o Brasil, a Bolívia e o PeruArquivadaautor22/03/2006REQ 193/2006Solicita que, ouvida a comissão, seja realizada diligência no município de Epitaciolândia, Estado do Acre, para coleta de informações e depoimentos sobre a existência de rota de tráfico de armas entre o Brasil, a Bolívia e o Peru.Arquivadaautor21/03/2006RIC 3712/2006Solicita ao Ministro da Saúde informações relativas ao Programa Nacional de Hepatites.Arquivadaautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor15/03/2006RIC 3702/2006Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa de Atenção à Pessoa Idosa.Arquivadaautor15/03/2006RIC 3701/2006Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa Sentinela.Arquivadaautor15/03/2006RIC 3700/2006Solicita ao Ministro da Saúde informações relativas ao Programa Nacional de Hepatites.Arquivadaautor15/03/2006RIC 3699/2006Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa de Atenção à Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD.Arquivadaautor15/03/2006RIC 3698/2006Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa Bolsa Família.Arquivadaautor09/03/2006EMC 67/2006Dá nova redação ao artigo 3º da presente Medida Provisória.—autor09/03/2006EMC 12/2006Suprime o inciso II do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.250/95, no artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor09/03/2006REQ 175/2006Requer sejam convocadas a prestar depoimento como testemunha, perante esta CPIBIOPI, a pessoa que indica.Arquivadaautor09/03/2006REQ 174/2006Requer sejam convocadas a prestar depoimento como testemunha, perante esta CPIBIOPI, a pessoa que indica.Arquivadaautor09/03/2006REQ 173/2006Requer sejam convocadas a prestar depoimento como testemunha, perante esta CPIBIOPI, a pessoa que indica.Arquivadaautor09/03/2006REQ 172/2006Requer sejam convocadas a prestar depoimento como testemunhas, perante esta CPIBIOPI, as pessoas que indica.Arquivadaautor09/03/2006REQ 171/2006Requer sejam convocadas a prestar depoimento como testemunha, perante esta CPIBIOPI, a pessoa que indica.Arquivadaautor08/03/2006EMC 87/2006Acrescenta artigo na presente Medida Provisória.—autor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2006REQ 178/2006Requer a ampliação das ações de Grupo de Trabalho aprovado no Requerimento 175/06 no Plenário desta ComissãoArquivadaautor23/02/2006INC 8026/2006Sugere ao Exmo. Ministro de Justiça a instalação de Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Acre.Arquivadaautor22/02/2006RCP 66/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar os fatos que envolveram a anulação de onze (11) jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).Arquivadacoautor20/02/2006INC 7859/2006Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a imediata contratação dos concursados em lista de espera para completar o quadro funcional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor20/02/2006INC 7858/2006Sugere ao Ministro da Justiça a imediata contratação dos concursados em lista de espera para completar o quadro funcional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.—autor15/02/2006REQ 175/2006Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, fiscalizar e propor soluções para o tráfico de mulheres brasileiras na fronteira do Estado do Acre com a Bolívia.Arquivadaautor14/02/2006REQ 3688/2006Requer Regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 60/2004-Complementar(Complementar nº 22/2003, na origem).Arquivadacoautor14/02/2006INC 7783/2006Sugere o envio de Equipe Técnica especializada à Gerência da Empresa de Correios e Telégrafos ao Estado do Acre, como também a imediata convocação dos concursados em lista de espera.Arquivadaautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor08/02/2006RIC 3642/2006Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o Seminário "Ayahuasca".Arquivadaautor07/02/2006RIC 3594/2006Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre morte de crianças indígenas no Estado do Tocantins.Arquivadaautor07/02/2006RIC 3593/2006Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre morte de crianças indígenas no Estado do Tocantins.Arquivadaautor07/02/2006RIC 3592/2006Solicita informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a composição do Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Política Indigenista, as respectivas atribuições e a justificativa para a não participação de representantes indígenas no respectivo Grupo.Arquivadaautor07/02/2006RIC 3591/2006Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre morte de crianças indígenas no Estado do Tocantins.Arquivadaautor07/02/2006INC 7679/2006Sugere ao Ministro de Minas e Energia a contratação de serviço 0800 para denúncias e reclamações no próprio estado.Arquivadaautor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor25/01/2006RIC 3559/2006Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações sobre a operação de fiscalização, ocorrida em cinco estados da Região Norte.Arquivadacoautor25/01/2006RIC 3558/2006Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal informações sobre a operação de fiscalização, ocorrida em cinco estados da Região Norte.Arquivadacoautor