Projetos de Perpétua Almeida
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27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor27/02/2007PLV 1/2007Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.Arquivadaautor26/02/2007REQ 7/2007Solicita a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar, fiscalizar e propor soluções para o conflito agrário no Acampamento Boa Esperança, na fronteira dos Estados do Amazonas, Rondônia e Acre.Arquivadaautor14/02/2007REQ 282/2007Requer urgência para a apreciação do projeto de lei nº 165 de 2007.Arquivadaautor14/02/2007REQ 2/2007Solicita a Constituição de Subcomissão Permanente.Arquivadaautor14/02/2007PL 165/2007Acrescenta parágrafo único ao art.103 e altera a redação do § 3º do art. 121, ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.Arquivadaautor13/02/2007INC 45/2007Sugere ao MInistro da Agricultura a reedição da Instrução Normativa nº 82, do Ministério da Agricultura, que regulamenta os termos de comércio interestadual de carne e animais bovinos.Arquivadaautor12/02/2007REQ 187/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia oito de março de 2007 em homenagem às mulheres.Arquivadaautor12/02/2007INC 39/2007Sugere ao Ministro da Justiça o envio de equipe da Polícia Federal e acompanhamento pelo Ministério da Justiça em conflito de terras na fronteira do Estado do Amazonas com o Acre.Arquivadaautor12/02/2007INC 38/2007Sugere ao Ministro da Saúde a realização de uma campanha de controle e prevenção à malária na região Norte.Arquivadacoautor08/02/2007RIC 13/2007Solicita ao Ministro da Justiça informações pertinentes ao combate e prevenção de prostituição infantil nas fronteiras com países limítrofes, referentes ao ano de 2006 e janeiro de 2007.Arquivadaautor07/02/2007EMC 74/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 50/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 146/2007Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 143/2007Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 141/2007Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 19/2007Altera a redação da MPV 346 de 2006.—autor07/02/2007EMC 36/2007Dá nova redação ao § 2º do artigo 17 da MPV 352/07.—autor07/02/2007EMC 35/2007Dá nova redação ao artigo 17º da MPV 352/07.—autor07/02/2007EMC 7/2007Altera a redação da MPV 352 de 2007.—autor07/02/2007PL 65/2007Dispõe sobre a suspensão dos serviços de tratamento e de abastecimento d' água, bem como, do fornecimento de energia elétrica para unidades residenciais.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2007REQ 81/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor06/02/2007REQ 46/2007Requer a formação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para averiguar as denúncias de intromissão estrangeira na Amazônia Brasileira.Arquivadaautor06/02/2007PL 45/2007Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica de Saúde).Arquivadaautor06/02/2007RIC 5/2007Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.Arquivadaautor06/02/2007INC 21/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a construção da Ponte sobre o Rio Madeira.Arquivadaautor06/02/2007INC 20/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a construção de residências populares na Cidade de Brasiléia, no Estado do Acre.Arquivadaautor06/02/2007INC 19/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a reforma e modernização do aeroporto de Tarauacá, no Estado do Acre.Arquivadaautor06/02/2007INC 18/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a construção de residências populares na Cidade de Tarauacá, no Estado do Acre.Arquivadaautor06/02/2007INC 17/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a construção de residências populares na Cidade de Sena Madureira, no Estado do Acre.Arquivadaautor06/02/2007INC 16/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a reforma e modernização do aeroporto de Feijó, no Estado do Acre.Arquivadaautor06/02/2007INC 15/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a reforma e modernização do aeroporto de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.Arquivadaautor06/02/2007INC 14/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a construção de residências populares na Cidade de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.Arquivadaautor06/02/2007INC 13/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a construção de residências populares na Cidade de Feijó, no Estado do Acre.Arquivadaautor06/02/2007INC 12/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a construção de residências populares na Cidade de Jordão, no Estado do Acre.Arquivadaautor06/02/2007INC 11/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a construção de residências populares na Cidade de Rio Branco, no Estado do Acre.Arquivadaautor06/02/2007INC 10/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a construção de porto fluvial no município de Sena Madureira, no Estado do Acre.Arquivadaautor06/02/2007INC 9/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a construção de Aeródromo no município de Marechal Thaumaturgo, no Estado do Acre.Arquivadaautor06/02/2007INC 8/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a construção de Aeródromo no município de Brasiléia, no Estado do Acre.Arquivadaautor06/02/2007INC 7/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a construção de Aeródromo no município de Assis Brasil, no Estado do Acre.Arquivadaautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor02/02/2007EMC 2/2007Suprima-se o inciso III do art 1º da MPV 347, de 2007.—autor02/01/2007MPV 342/2006Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.Transformado em Norma Jurídicarelator13/12/2006PL 7662/2006Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".Arquivadaautor13/12/2006PL 7661/2006Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".Arquivadaautor28/11/2006REQ 4431/2006Requer inclusão na Pauta do Plenário o PLP 275/2001.Arquivadaautor08/11/2006EMC 3/2006Acrescente-se, onde couber, artigos à MP.—coautor08/11/2006EMC 2/2006Dá nova redação ao inciso II do art. 4º da MP—autor08/11/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao art. 2º da MP.—autor08/11/2006REQ 4387/2006Requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor