Projetos de Perpétua Almeida
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11/07/2007REQ 185/2007requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 186/07.Arquivadaautor10/07/2007RIC 515/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o ProUni.Arquivadaautor10/07/2007PL 1563/2007Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2007RIC 514/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva, sobre o Programa Bolsa-Atleta.Arquivadaautor10/07/2007REQ 1318/2007Requer a constituição de Comissão Especial destinada a analisar os projetos de lei que versam sobre crimes na internetArquivadaautor05/07/2007RIC 502/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, sobre o Programa Agente Jovem.Arquivadaautor05/07/2007RIC 501/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, sobre o Programa Pronaf Jovem.Arquivadaautor03/07/2007EMC 79/2007Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 379 de 2007.—autor03/07/2007REQ 1261/2007Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem às Senhoras Dercy Gonçalves, Dona Canô e o Senhor Oscar Niemeyer.Arquivadaautor03/07/2007RIC 478/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Luiz Dulci, sobre o Programa ProJovem.Arquivadaautor28/06/2007INC 643/2007Sugere ao Procurador - Geral da República a realização de acordo de cooperação com a empresa GOOGLE para combater atividades ilegais praticadas pelo usuários do serviço ORKUT.Arquivadaautor27/06/2007INC 636/2007Sugere à Procuradoria-Geral da República a investigação das denúncias relativas ao não cumprimento pelas empresas áreas da resolução nº 009/2007 da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial.Arquivadaautor27/06/2007INC 635/2007Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a celebração de Convênio com a República da Bolívia.Arquivadaautor26/06/2007RIC 463/2007Solicita ao Ministério da Saúde relação das ações destinadas à Amazônia Brasileira.Arquivadaautor26/06/2007INC 607/2007Sugere ao Ministério da Justiça o cumprimento das ações oriundas da homologação da TI Raposa Serra do Sol.Arquivadaautor19/06/2007REQ 143/2007Requeremos que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional encaminhe aos órgãos públicos correlatos as matérias divulgadas na imprensa sobre a ação da Organização Não-Governamental Cool Earth num projeto de arrecadação de recursos para compras de áreas florestais na Amazônia.Arquivadaautor19/06/2007REQ 141/2007Requer o envio de indicação ao Ministério do Meio Ambiente.Arquivadaautor19/06/2007REQ 140/2007Requer o envio de indicação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.Arquivadaautor19/06/2007REQ 139/2007Requer realização de audiência pública nesta Comissão com o Governador do Estado do Amazonas para debater as ações ambientais da Unidade Federativa.Arquivadaautor14/06/2007INC 565/2007Sugere ao Ministro do Transporte a reparação e asfaltamento da BR-317, que liga Boca do Acre, Amazonas à Rio Branco, Acre.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/06/2007INC 558/2007Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a convocação imediata dos candidatos classificados no último concurso do INCRA, utilizando a possibilidade prevista no decreto nº 4.175/2002.Arquivadaautor13/06/2007INC 553/2007Sugere ao Ministério da Saúde a redução dos impostos sobre remédios usados no tratamento da gripe e a realização de campanhas de vacinação que atinjam toda a população.Arquivadaautor12/06/2007INC 550/2007Sugere ao Ministro da Fazenda a implantação de Posto Aduaneiro da Receita Federal na cidade de Plácido de Castro - AC.Arquivadaautor12/06/2007INC 549/2007Sugere ao Ministro da Justiça a implantação de Posto da Polícia Federal na cidade de Plácido de Castro - AC.Arquivadaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007REQ 128/2007Requer que sejam convidados representantes das instituições citadas, objetivando visita à “Carretera Transoceânica”, na República do Perú, em conformidade com o Requerimento 107/2007.Arquivadaautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007REQ 1108/2007Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC Nº 556/2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos os ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007INC 517/2007Sugere a Ministério da Fazenda que os computadores sem nota fiscal apreendidos recentemente em operação da Receita Federal na capital de Rio Branco no Estado do Acre sejam doados para as escolas públicas da rede estadual.Arquivadaautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007INC 516/2007Sugere ao Minist´rio da Minas e Energia ação nacional contra a adulteração de combustíveis no Brasil.Arquivadaautor29/05/2007REQ 1061/2007Requer do Ministério da Defesa relatório sobre o financiamento de ong´s, elaborado pelo General Maynard Santa Rosa.Tramitação Finalizadaautor29/05/2007INC 496/2007Sugere ao Ministério da Saúde realização de campanha de rádio e de televisão contra a doença de Chagas nos estados afetados com os pequenos surtos da doença na Região Norte.Arquivadaautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 1014/2007Requer a convocação de Sessão Solene do para comemoração ao Dia do Meio Ambiente.Arquivadaautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007RIC 367/2007Solicita informações à Ministra Chefe da Casa Civil, Sr. Dilma Rosseuf, relativas ao AnteProjeto de Lei que disciplina greves de servidores públicos.Arquivadaautor15/05/2007INC 432/2007Sugere ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca que proceda investigação nas funções do responsável pelo órgão no Estado do Acre.Arquivadaautor14/05/2007REQ 107/2007Requer autorização desta Comissão Permanente para que parlamentares visitem as obras da Carretera Transoceânica, na República do PeruArquivadaautor14/05/2007REQ 106/2007Requer a realização de Seminário da Subcomissão do Aquecimento Global e Alterações Climáticas nos Estados do Acre e do Amapá.Arquivadaautor09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007INC 407/2007Sugere à Ministra do Meio Ambiente que não proceda a retirada dos moradores do Parque Nacional da Serra do Divisor enquanto não estiverem definidas ações pertinentes aos atuais ocupantes da área.Arquivadaautor08/05/2007INC 406/2007Sugere ao Ministério da Justiça o registro das espingardas nos seringais e zonas rurais do Estado do Acre.Arquivadaautor08/05/2007INC 405/2007Sugere ao Ministro das Comunicações a autorização de instalação para estação retransmissora na cidade de Senador Guiomard Santos/AC.Arquivadaautor08/05/2007RIC 329/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o possível processo de incorporação do BASA e do BNB pelo Banco do Brasil.Arquivadaautor