Projetos de Perpétua Almeida
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05/07/2004REQ 70/2004Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.571, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Tefé, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".Arquivadaautor05/07/2004REQ 69/2004Requer ao Presidente desta Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.213, de 2003, "que autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".Arquivadaautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor09/06/2004RIC 1968/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Viegas Filho, sobre o projeto "Calha Norte".Arquivadaautor09/06/2004RIC 1967/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre os programas - "Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos indígenas" e "Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento".Arquivadaautor09/06/2004RIC 1966/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos,sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil.Arquivadaautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2004PL 3634/2004Veda a industrialização e comercialização de produtos, destinados à alimentação infantil, que contenham organismos geneticamente modificados.Pronta para Pautaautor24/05/2004REQ 39/2004Solicita que sejam personalidades relacionadas à aviação na Amazônia para, em Audiência Pública nesta Comissão, discutirem a segurança de vôos na região.Arquivadaautor19/05/2004EMC 29/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04—autor19/05/2004EMC 55/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04.—autor19/05/2004EMC 23/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04—autor19/05/2004EMC 21/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04—autor19/05/2004EMC 38/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04.—autor19/05/2004EMC 1/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04—autor19/05/2004REQ 1854/2004Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral para debater temas relacionados à Amazônia Brasileira.Arquivadaautor18/05/2004INC 2923/2004Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de medidas que garantam o pleno pagamento das taxas de ocupação em atraso de imóveis públicos e a venda dos imóveis desnecessários às atividades essenciais do Estado.Arquivadaautor18/05/2004REQ 37/2004Requer que esta Comissão, através de seus parlamentares membros, participem de atividade promovida pelo Parlamento Amazônico.Arquivadaautor18/05/2004INC 2919/2004Sugere ao Ministério da Defesa adoção de medidas que garantam a ampliação do número de jovens recrutados anualmente para o serviço militar obrigatório, bem como, proponho o aumento no soldo dos recrutas para, pelo menos, um salário mínimo.Arquivadaautor18/05/2004REQ 31/2004Solicita que seja convidado o Sr. Valter Bianchini, Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário para realizar exposição relativa ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e seus estímulos á participação da mulher - O PRONAF - MULHER.Arquivadaautor18/05/2004INC 2918/2004Sugere ao Ministério da Defesa, que através do Departamento de Aviação Civil, realize imediata inspeção em todas as aeronaves que atuam na Região Amazônica.Arquivadaautor12/05/2004REQ 104/2004Solicita que seja constituído um grupo de parlamentares desta comissão objetivando acompanhar as negociações relativas às greves dos servidores públicos federais.Arquivadaautor11/05/2004REQ 39/2004Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, a relação das instituições credenciadas para a realização de transplantes no Brasil por Unidade Federativa.Arquivadaautor11/05/2004REQ 38/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, relativas à quantidade de transplantes realizados no Brasil e seus custos nos anos de 2001, 2002 e 2003, por Unidade Federativa e órgãos transplantados.Arquivadaautor11/05/2004REQ 37/2004Solicita Sr. Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, os anais do VIII Congresso Brasileiro de Transplantes.Arquivadaautor06/05/2004EMC 77/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—coautor06/05/2004EMC 43/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—coautor06/05/2004INC 2702/2004Sugere ao Ministério da Defesa a regulamentação da Lei nº 9.614, de 05 de março de 1998.Arquivadaautor06/05/2004REQ 32/2004Solicita que seja realizada diligência com a finalidade de averiguar, in loco, as conexões na África do Sul da quadrilha de tráfico de órgãos humanos que atua no Brasil.Arquivadaautor06/05/2004REQ 31/2004Solicita que seja constituído um grupo de parlamentares desta comissão para realizar visita ao Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Àfrica do Sul no Brasil, Sr. Mbulelo Rakwena, objetivando trocar informações relativas a ilícitos relacionados com tráfico de órgãos ocorridos entre os dois países.Arquivadaautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor04/05/2004REQ 205/2004Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, sobre a sindicância realizada para apurar as denúncias de improbidade administrativa e outras irregularidades cometidas pelo funcionário exonerado da Casa Civil Sr. Waldomiro Diniz.Arquivadaautor04/05/2004REQ 204/2004Solicita que seja convidado o Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para exposição relativa ao Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA.Arquivadaautor04/05/2004REQ 203/2004Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, sobre o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA.Arquivadaautor03/05/2004REQ 18/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, sobre indícios de irregularidades nos procedimentos de retirada e transplante de órgãos do Sr. Marcos Henrique Cardoso e as medidas administrativas adotadas.Arquivadaautor03/05/2004REQ 17/2004Solicita que seja convidado o Exmo. Sr. deputado João Fernando Coutinho, relator da CPI do tráfico de órgãos da Assembléia legislativa do Estado de Pernambuco, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para exposição relativa a ação de organizações criminosas no tráfico de órgãos humanos.Arquivadaautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2004INC 2582/2004Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de medidas que garantam a livre concorrência e livre distribuição no mercado de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha, visando a redução do preço final ao consumidorArquivadaautor28/04/2004PEC 265/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2004REQ 28/2004Requer que sejam convidadas representantes femininas de organizações da Amazônia brasileira.Arquivadaautor15/04/2004PEC 261/2004Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/04/2004INC 2502/2004Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a não extinção da Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente.Arquivadacoautor13/04/2004INC 2486/2004Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a ampliação de cargos para concurso público no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.Arquivadaautor13/04/2004REQ 84/2004Solicita a Comissaõ de Desenvolvimento Urbano a realização do II Forum de Discussão: Governo Local e Desigualdades de GêneroArquivadacoautor12/04/2004REQ 11/2004Solicita que seja convidada a Sra. Nancy Scheper - Hughes, Antropóloga americana especialista em investigação sobre tráfico internacional de órgãos humanos, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para debater a ação de organizações criminosas envolvidas no tráfico de órgãos humanos no Brasil.Arquivadaautor12/04/2004REQ 10/2004Solicita que seja convidada a Sra. Leila Paiva, Coordenadora do Programa de Tráfico de Seres Humanos do Ministério da Justiça, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, e realizar exposição relativa a ação de organizações criminosas no tráfico seres humanos e sua relação com o tráfico de órgãos no Brasil.Arquivadaautor12/04/2004REQ 9/2004Solicita que seja convidado o Sr. Wilson Salles Damazio, Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para exposição relativa a ação de organizações criminosas no tráfico de órgãos humanos no estado citado.Arquivadaautor02/04/2004INC 2377/2004Sugere ao Ministro dos Transportes a pavimentação da BR - 364 no trecho Sena Madureira / Manoel Urbano.Arquivadaautor02/04/2004INC 2376/2004Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de uma agência bancária do Banco do Brasil, no município de Manoel Urbano, no Estado do Acre.Arquivadaautor01/04/2004REQ 13/2004Solicita a Constituição de Subcomissão Permanente para Estudo das Ações das Instituições de Pesquisa na Amazônia Legal em substituição à Subcomissão de Assuntos Indígenas.Arquivadaautor