Projetos de Pompeo de Mattos
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28/05/2018PL 10315/2018Acrescenta a Lei nº 8.213, de 1991, o art. 87-A, que trata do abono de permanência ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social.Retirado pelo(a) Autor(a)autor22/05/2018PL 10282/2018Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/05/2018REQ 8650/2018Requer urgência para apreciação do PRC 317, de 2018.Pronta para Pautaautor15/05/2018PRC 317/2018Altera o inciso XII do art. 32 Regimento interno da Câmara dos Deputados (Resolução n. 17, de 1989) para dispor sobre a sugestão de iniciativa legislativa de pessoa física com apoio de 20.000 (vinte mil) cidadãos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/05/2018REQ 201/2018Requer seja realizada audiência Pública alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil comemorado no dia 12 de Junho, sobre o tema: "LEI DO APRENDIZ: Avanços e Percalços", destinado disseminar o debate sobre as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho, levantar problemas e propostas de solução para temas relacionados à Aprendizagem Profissional".Arquivadaautor11/05/2018REQ 199/2018Requer a realização de Evento de Premiação das entidades da Sociedade Civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP perante a sociedade Civil Organizada.Arquivadaautor09/05/2018REQ 197/2018Requer a participação da Comissão de Legislação Participativa - CLP, em conjunto com a Liderança do PDT na Casa, no lançamento da publicação "Memórias Trabalhistas - Luís Carlos Prestes".Arquivadacoautor07/05/2018SUG 150/2018Sugere a realização do X Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública.Arquivadarelator03/05/2018PL 10159/2018Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.Transformado em Norma Jurídicarelator26/04/2018PL 10139/2018Revoga o §8º do artigo 57 da Lei n.º 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/04/2018SUG 149/2018Sugere a realização de audiência pública para discutir o "Equacionamento do Plano Petros (PPSP), a privatização da Petrobrás e as suas responsabilidades com o plano".Arquivadarelator25/04/2018SUG 147/2018Sugere projeto de lei de "isenção de impostos na aquisição de veículos novos para professores".Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2018PDC 918/2018Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/04/2018REQ 195/2018Requer que seja aprovada a produção da Cartilha de orientação para o exercício do direito de participação junto ao Poder Legislativo.Arquivadaautor24/04/2018PDC 917/2018Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/04/2018PL 10095/2018Confere o Título de "Capital Nacional das Etnias" à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/2018REQ 194/2018Requer a realização do 15º Seminário LGBT.Arquivadacoautor17/04/2018PL 10042/2018Altera a Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; Altera a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como a Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo.Vetado totalmenterelator10/04/2018REQ 192/2018Requer a realização de Seminário de Vereadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor10/04/2018REQ 191/2018Requer a realização de Seminário de Vereadores no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor10/04/2018REQ 190/2018Requer a realização de Mesa-Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2018.Arquivadaautor10/04/2018PL 9974/2018Acrescente-se o seguinte art. 55-A às Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 9.096, de 1995.Tramitando em Conjuntoautor04/04/2018REQ 8370/2018Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE PELOTAS.Arquivadaautor27/03/2018PL 9869/2018Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de síndico administrador de condomínios.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/03/2018EMC 285/2018Altere-se o artigo 7° do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018, para que passe a constar a seguinte redação.—autor26/03/2018EMC 284/2018se as alíneas "a" e "c" do inciso VI do art. 3°, o inciso VII do art. 3° e o art. 11 do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018, e dê-se a seguinte redação ao artigo 9° do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.—autor26/03/2018EMC 228/2018Altere-se o inciso V do artigo 3º, o inciso II do §3º do artigo 4º, o caput e os §§ 1º e 4º do artigo 6º do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018, para que passe a constar a seguinte redação:
" Art. 3º ............................................................................................
I - ......................................................................................................
II - .....................................................................................................
III - ....................................................................................................
IV - ....................................................................................................
V - O desenvolvimento de programa de revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, Bacia Amazônica, Bacia Tocantins-Araguaia, Bacia do Paraguai, Bacia Atlântico Nordeste Ocidental, Bacia Atlântico Nordeste Oriental, Bacia do Paraná, Bacia do Parnaíba, Bacia do Atlântico Leste, Bacia do Atlântico Sudeste, Bacia do Atlântico Sul, Bacia do Uruguai diretamente pela Eletrobras ou indiretamente, por meio de suas subsidiárias.
....—autor26/03/2018EMC 227/2018Adicionem-se os incisos IV, V e VI ao artigo 4° do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018:
"Art. 4º .................................................................................................
..............................................................................................................
I - ..........................................................................................................
II - .........................................................................................................
III - ........................................................................................................
IV - a submissão aos padrões de qualidade do serviço e aos limites tarifários fixados pela Aneel;
V - o atendimento à Política Nacional de Recursos Hídricos e às exigências ambientais, de acordo com instruções e procedimentos fixados pelos órgãos ou entidades competentes; e
VI- o atendimento à demanda de abastecimento, conforme determinação do poder concedente.
............................................................................................................."
(NR)—autor26/03/2018EMC 226/2018"Art. Havendo transferência de controle acionário da Eletrobrás, ou de suas subsidiárias e controladas, deverá ser dada, aos empregados, a opção de permanência nos quadros da empresa adquirente, ou deverá a União realoca-los em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle.
Parágrafo único - Os contratos firmados entre a União e as empresas adquirentes, de que trata o caput, deverão conter cláusulas específicas que garantam os direitos e as condições de trabalho desses empregados, inclusive aqueles de natureza econômica, dentro dos padrões e das condições de saúde e segurança do trabalho. "—autor26/03/2018EMC 225/2018Adicione-se a alínea "c" ao inciso IV do artigo 3° e o inciso III ao §3° do art. 9° do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018:
"Art. 3º ................................................................................................
..............................................................................................................
IV - a reestruturação societária para manter sob o controle, direto ou indireto, da União as empresas:
a) Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear;
b) Itaipu Binacional; e
c) Furnas Centrais Elétricas S.A.
.............................................................................................................."
(NR)
"Art. 9º ................................................................................................
..............................................................................................................
§3°........................................................................................................
I- da Eletronuclear;
II- da Itaipu Binacional; e
III- de Furnas Centrais Elétricas S.A."
(NR)—autor26/03/2018EMC 224/2018Altere-se o artigo 4° do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018:
"Art. 4º A nova outorga de concessão de geração de energia elétrica de que trata o art. 2º está condicionada ao atendimento do regime de cotas, previsto no Capítulo 1 da Lei n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013. " (NR)—autor21/03/2018REP 24/2018Representação do Partido da República - PR, em desfavor do Senhor Deputado IVAN VALENTE. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.—relator21/03/2018EMC 41/2018Suprima-se o art. 9º do Projeto de Lei n. 9.463/2018.—autor21/03/2018EMC 40/2018Suprima-se o art. 15 do Projeto de Lei n. 9.463/2018.—autor21/03/2018EMC 39/2018Dispor sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás e alterar a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.—autor21/03/2018EMC 38/2018Dispor sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás e alterar a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.—autor14/03/2018PL 9778/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/03/2018REQ 4/2018Requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18.Arquivadaautor14/03/2018REQ 3/2018Requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18.Arquivadaautor05/03/2018EMC 127/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor05/03/2018EMC 103/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor05/03/2018EMC 102/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor05/03/2018EMC 101/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor05/03/2018EMC 100/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor07/02/2018PL 9554/2018Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de informação falsa - fakenews.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2018PL 9530/2018Confere o Título de "Capital Nacional da Cuca" à cidade de Rolante, no Estado do Rio Grande do Sul.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2018PL 9529/2018Institui a Política Nacional de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências.Arquivadaautor07/02/2018PL 9528/2018Institui no âmbito da administração federal o Programa Terceira Idade com Dignidade.Arquivadaautor21/12/2017SUG 131/2017Sugere a realização de "audiência pública para debater sobre a taxa de juros dos Fundos Constitucionais, tendo em vista a nova Taxa de Longo Prazo - TLP e o Coeficiente de Desequilíbrio - CDR, previsto na Lei nº 13.340/2017".Aguardando Providências Internasrelator06/12/2017EMC 3/2018Dá nova redação à MPV 809/2017—autor