Projetos de Pompeo de Mattos
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06/12/2017SUG 121/2017Sugere a realização de audiência pública para debater uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.Arquivadarelator29/11/2017PLP 451/2017Acrescenta o inciso VI ao art. 237 da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.—autor07/11/2017PL 9040/2017Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 60 (sessenta) anos.Tramitando em Conjuntoautor07/11/2017PL 9039/2017Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.Pronta para Pautaautor07/11/2017PL 2119/2019Fica criado o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas.Transformado em Norma Jurídicaautor25/10/2017PL 8948/2017Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.Transformado em Norma Jurídicarelator16/10/2017SUG 115/2017Sugere projeto de lei que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências".—relator16/10/2017SUG 113/2017Sugere alterações nas Leis nºs 9.099, de 26 de setembro de 1995, 10.259, de 12 de julho de 2001, e 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para dispor sobre a contagem de prazos processuais em dias úteis, e dá outras providências.Arquivadarelator27/09/2017REQ 7328/2017Requer a redistribuição do PL 3.404/2015 para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor.Tramitação Finalizadaautor26/09/2017PL 2116/2019Acrescenta parágrafo ao art. 294 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Código de Processo Civil, para peritir o requerimento de tutela na sustentação oral.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator20/09/2017PL 8632/2017Dispõe sobre a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida.Pronta para Pautarelator14/09/2017PLP 423/2017Estabelece os critérios, os prazos e as condições para a apuração do montante de que trata o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal - ADCT, a ser entregue aos Estados e ao Distrito Federal.Arquivadaautor14/09/2017PL 8602/2017Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor12/09/2017PL 8545/2017Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para incluir o Título II-ATramitando em Conjuntoautor31/08/2017REQ 19/2017Solicita que seja convidado para ser ouvido por esta Comissão Especial o senhor Roberto Kupski, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE.Arquivadaautor31/08/2017REQ 7154/2017Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 198, de 2015, que "torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS."Tramitação Finalizadaautor29/08/2017REQ 614/2017Solicita a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a intervenção arbitrária feita pela PREVIC na FUNDAÇÃO ELETROCEEE do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor29/08/2017PL 8400/2017Concede redução na contribuição previdenciária para empresas que contratarem pessoas portadoras do vírus HIV.Tramitando em Conjuntoautor23/08/2017REQ 248/2017Solicita a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a situação do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica, convidando o Ministro da Defesa Raul Belens Jungmann Pinto e o Comandante da Aeronáutica, Ten. Brigadeiro Nivaldo Rossato.Arquivadaautor17/08/2017PL 8319/2017Torna obrigatório o uso do mel na merenda escolar das escolas públicas do País.Tramitando em Conjuntoautor15/08/2017PL 8280/2017Altera o § 2º do art. 109 da Lei nº Lei 4.737/65, de 15 de julho de 1965, permitindo aos partidos e coligações que não tiverem atingido a votação do quociente eleitoral, participar da distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2017EMC 435/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor02/08/2017PL 8140/2017Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.Arquivadaautor02/08/2017REQ 6899/2017Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados.Tramitação Finalizadaautor06/07/2017REQ 63/2017Solicita a realização de Seminário em Porto Alegre junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, destinada a debater o PL nº 2.567/2011, que trata dentre outros assuntos, do Instituto da Desaposentação.Arquivadaautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017REQ 6831/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011, que "Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971," para possibilitar que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito.Tramitação Finalizadaautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor20/06/2017REQ 563/2017Indicação de palestrante para Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 198 de 2015.Arquivadaautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor07/06/2017PL 7838/2017Inclui índices de reajuste e altera as alíquotas expressas na tabela do imposto de renda de pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2017REQ 6647/2017Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 247, de 2015, que "exclui dos requisitos para habilitação do motorista de transporte escolar a inexistência de infrações graves ou a reincidência de infrações médias nos últimos doze meses".Tramitação Finalizadaautor16/05/2017REQ 6458/2017Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 255, de 2015, que "torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências."Tramitação Finalizadaautor15/05/2017REQ 19/2017Requer que seja realizada Mesa Redonda em Santo Ângelo /RS para discutir o Projeto de Lei nº 7.179, de 2002, do Senado Federal, que trata de Medidas Educativas a Menores Infratores.Arquivadaautor10/05/2017REQ 94/2017Requer a suspensão da contagem do prazo no âmbito da comissão especial do PL nº 8.045, de 2010 e apensados.Arquivadacoautor27/04/2017REQ 30/2017Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL7180/2014 que trata sobre o tema "Escola sem Partido", para serem ouvidas os seguintes convidados: Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Ahmed Shaheed, Relator Especial para Liberdade de Religião e de Crença.Arquivadaautor24/04/2017REQ 89/2017Requer que seja realizado Encontro Regional em Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010.Arquivadaautor19/04/2017REQ 6303/2017Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3965, de 2015, que "dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de necessidades especiais."Tramitação Finalizadaautor11/04/2017PL 7394/2017Altera a Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', com a finalidade de dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias federais.Arquivadaautor05/04/2017REQ 6235/2017Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 6875, de 2017, que "inscreve o nome de João Candido Felisberto - o Almirante Negro, no livro dos Heróis Nacionais".Tramitação Finalizadaautor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor