Projetos de Pompeo de Mattos
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30/08/2016EMC 168/2016O art. 18 caput, §1º, § 2º, do Projeto de Lei nº 8045 de, 2010, passa a vigorar com a seguinte redação.—autor30/08/2016EMC 167/2016Altera-se o Título do capítulo III, o art. 18 caput, §1º, § 2º e art. 19, do Projeto de Lei nº 8045 de, 2010 que trata do Código de Processo Penal, passam a vigorar com a seguinte redação.—autor30/08/2016EMC 166/2016Altera-se o art. 19, caput, do Projeto de Lei nº 8045 de 2010 que trata do Código de Processo Penal, passa a vigorar com a seguinte redação.—autor30/08/2016PL 6072/2016Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer prazo máximo para o registro de sociedades empresárias, nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/08/2016INC 2420/2016Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que volte a ser fornecido contracheques impressos aos seus servidores aposentados e pensionistas.Arquivadaautor10/08/2016INC 2419/2016Sugere ao Senhor Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que volte a ser fornecido contracheques impressos aos seus servidores aposentados e pensionistas.Arquivadaautor02/08/2016EMP 245/2016Sem ementa publicada—autor06/07/2016REQ 4862/2016Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.791, de 2015, que visa "modificar os arts. 104 e 121 da Lei 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente) para alterar o período de internação nos casos de cometimento de atos infracionais análogos aos crimes previstos na Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).Tramitação Finalizadaautor29/06/2016PL 5705/2016Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para dispor sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/06/2016PL 5660/2016Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/06/2016EMC 25/2016Dá nova redação à MPV 731/2016—autor16/06/2016REQ 4725/2016Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que "regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências. "Tramitação Finalizadaautor16/06/2016PL 5616/2016Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências".Aguardando Parecerautor14/06/2016EMC 3/2016Dá nova redação à MPV 731/2016—autor14/06/2016PL 5553/2016Inclui os Estados e o Distrito Federal como beneficiários de recursos provenientes da perda de bens instrumentos ou produto do crime.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/06/2016REQ 348/2016Solicita a realização de audiência pública para discussão acerca de possíveis malefícios à saúde dos jovens proporcionados pelas bebidas energéticas.Arquivadaautor07/06/2016EMC 78/2016"Art. 360. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente, e por 25 (vinte e cinco) jurados, que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento."Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/06/2016EMC 77/2016Altera redação do inciso I do Art. 426 do Projeto de Lei nº 8045 de 2010.—autor07/06/2016EMC 76/2016Acrescenta Parágrafo único ao art. 417 do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que trata do Código de Processo Penal—autor07/06/2016EMC 75/2016Altera redação do inciso IV do Art. 423 do Projeto de Lei nº 8045 de 2010.—autor07/06/2016EMC 74/2016"Art. 346. O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 30 (trinta) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária, bem como quantidade suficiente de suplentes, de acordo com a complexidade e o número de sessões a serem realizadas."Retirado pelo(a) Autor(a)autor31/05/2016PL 5428/2016Altera a Lei n. 7.450, de 23 de dezembro de 1985, para determinar que os valores retidos de quaisquer rendimentos pagos a pessoas físicas ou jurídicas, a título de antecipação do imposto de renda, pelos órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como por suas fundações e autarquias, sejam recolhidos à conta do ente a que se vincula o retentor.Arquivadaautor31/05/2016REQ 4550/2016Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2265, de 2015, que "acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo."—autor31/05/2016INC 2282/2016Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação para que seja oferecido, no ano de 2016, pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS -Campus Osório, o Curso Técnico em Estética.Arquivadaautor18/05/2016EMC 106/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 227/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 226/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016REQ 4485/2016Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 1.467/2015 do Projeto de Lei nº 6.148/2013.Tramitação Finalizadaautor17/05/2016PL 5294/2016Estabelece a rede de segurança público-privada entre órgãos da Segurança Pública dos Estados e empresas de segurança privada.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/05/2016REQ 4424/2016Requerimento de Sessão Solene em Homenagem aos 100 Anos de criação da Liga de Defesa Nacional.Arquivadaautor28/04/2016REQ 4391/2016Requer Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 4.338, de 2016, que "altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995".Pronta para Pautaautor26/04/2016PL 5071/2016Declara Isaías Alves de Almeida Patrono da Psicologia Educacional no Brasil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/04/2016EMC 15/2016Modifica o art. 323 do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que trata do Código de Processo Penal:Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/04/2016EMC 14/2016Modifica o art. 423 do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que trata do Código de Processo Penal:—autor13/04/2016PL 5004/2016Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos destinados ao transporte público municipal de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor13/04/2016PLP 266/2016Altera a Lei Complementar nº 108, 29 de maio de 2001.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2016PLP 265/2016Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.Pronta para Pautaautor07/04/2016PL 4958/2016Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição realizada pelos municípios, estados e Distrito Federal de produtos destinados aos serviços e ações públicas de saúde, educação e segurança.Arquivadaautor07/04/2016REQ 32/2016Requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, os Professores Doutores Álvaro Roberto Antanavícius Fernandes e Ricardo Gloeckner.Arquivadaautor31/03/2016REQ 24/2016Requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, as seguintes autoridades e estudiosos da área do Direito Processual Penal: para o tema investigação criminal, Prof. Dr. André Machado Maya (IBRASPP), Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA); para processo e procedimentos em espécie, Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (PUC/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); para medidas cautelares pessoais, Prof.ª Dr.ª Flaviane de Magalhães Barros (PUC Minas), Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP); para prova, Prof. Me. Marcos Eberhardt (ESA - OAB/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Leonardo Marinho Marques; para Ações Autônomas de Impugnação e cooperação jurídica internacional, Prof. Dr. Fauzi Hassan Choukr (Ministério Público / SP), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin; para medidas cautelares reais, Prof.ª Dr.ª Marta Saad (USP), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); para Sentença, questões e processos incidentais e recursos em geral, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP).Arquivadaautor01/03/2016REQ 4044/2016Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.338, de 2016, que "altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995".Tramitação Finalizadaautor23/02/2016PL 4484/2016Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, parra assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.Arquivadarelator17/02/2016PL 4403/2016Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado.Pronta para Pautarelator16/02/2016PRC 122/2016Altera o artigo 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar para dispor sobre as normas referentes à escolha do relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/02/2016PRC 121/2016Dá nova redação aos artigos 17, 95 e 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/02/2016PLP 223/2016Altera a Lei Complementar nº 109, de 2001, para acrescentar o parágrafo § 5º ao art. 14, de modo a limitar o valor do benefício a ser recebido por participante de fundo de previdência privada fechada, quando a patrocinadora ou instituidora for empresa pública ou empresa de economia mista.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/02/2016PL 4338/2016Altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995, na forma que especifica.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2016PLP 222/2016Altera os incisos II, III, IV e VII, do art. 1º, da Lei Complementar nº 64, de 1990, reduzindo o prazo de desincompatibilização na forma que específica.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2016EMC 1/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer prazo de validade aos capacetes de segurança.—autor17/12/2015PL 4187/2015Dispõe sobre a concessão de indenização e pensão especial à pessoa acometida com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.Arquivadaautor